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Decreto Estadual de Rondônia nº 16421, de 20 de dezembro de 2011

Decreto nº 16421

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DECRETON. 16.421 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

Institui a Comissão Multidisciplinar encarregada para a elaboração da Estrutura Organizacional, as Funções Institucionais, Quadro de Pessoal, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme disposição do artigo 63, da Lei Complementar n. 224, de 4 de janeiro de 2000.

DECRETA:

Art. 1.
Fica instituída a Comissão Multidisciplinar encarregada para a elaboração da Estrutura Organizacional, as Funções Institucionais, Quadro de Pessoal, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Controladoria Geral do Estado, a seguir nominada:
IPresidente: MAURÍCIO BONI DUARTE AZEVEDO (Matrícula n. 300102885-CGE);

1 — Membros:

a)MICHAEL SARAIVA RODRIGUES (Matrícula n. 300105880-SEAD);
b)FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Matrícula n. 300063273-SEAD);
c)MARIA BELEZA DE SOUZA (Matrícula n. 300044075-CGE);
d)MARIA GILDA TIMBÓ PASSOS (Matrícula 300043680-CGE); e
e)BIANCA FERNANDES GERHARDT (Matrícula n. 300109965-CGE).
Art. 2.
O prazo para execução dos serviços será de 60 ( sessenta) dias corridos, a contar da data da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual período, dependendo da necessidade.
Art. 3.
A referida comissão fica vinculada à Secretaria de Administração do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 20 de dezembro de 2011, 123º da República. CS,

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EMBRO doda dO 2 1 44,

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