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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15805, de 31 de março de 2011

Decreto nº 15805

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T

DECRETO N. 15805, DE 31 DEMARCO DE 2011.

Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io Ficam incluídos no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia os alunos Policiais Militares, aprovados em Concurso Público regido pelo Edital n. 257/GDRH/SEAD, de 24 de novembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, constantes do Anexo Único deste Decreto, homologado pelo Edital n. 064/GDRH/SEAD, de 21 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1697, de 22 de março de 2011, conforme termos do Ofício n. 93/GCG/PM, de 14/3/2011, referente ao Ofício n. 763/GDRH/GAB/SEAD, de 16/2/2011

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

>AIXAO Secretária de Estado jáaAdministração

ANEXO ÚNICO

Cargo: POLICIAL MILITAR

NOTA FINAL CLÃS. NO NOME NO CURSO CFBPM CASSIANO BAPTISTA DA SILVA FILHO 77,74 727° AGNUS CRUZ DE CARVALHO 76,84 737° HERMINIO ANTÔNIO DA SILVA NETO 73,71 750°

DECRETO N° 15804 , DE 31 DE MARCO DE 2011.

Transfere, a pedido, Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I do artigo 93, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o disposto no artigo 61, da Lei n° 2204, de 18 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o CEL BM RE 0007-4 VILSON VLADIMIR WOTTRICH
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

DECRETO N° 15803 , DE30DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre inclusão de Aluno a Oficial BM no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no item 16.1 do Edital n° 002/SESDEC, de 12 de junho de 2006 que rege o concurso público para provimento de vagas de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de ^ Rondônia;

Considerando o que consta nos autos do Processo Judicial n° 0250135-31.2009.8.22.0001,

DECRETA:

Art. 1.
Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o Aluno a Oficial BM JAIME FERNANDES DA SILVA, aprovado em Concurso Público para provimento de vagas de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 21 de fevereiro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2011, 123° da República.

·^7 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

T

DECRETO N° 15802 , DE 30 DE MARÇO DE 2011.

Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme o disposto na alínea "a" do inciso I, do artigo 13, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e

Considerando a solicitação por meio do Ofício n° 200/CGG/l 1, de 4 de fevereiro de 2011, do Chefe de Gabinete do Governador,

DECRETA:

Art. 1.
Fica designado, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2011, o MAJ PM RE 06121-8 SÉRGIO NUNES MONTEIRO, para exercer as funções de Assessor Militar na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, em conformidade com o inciso IV do § 2° do artigo 24, do DecretoLei n° 09-A, de 9 de março de 9 de março de 1982, combinado com o inciso VI, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 8134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
Fica agregado, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2011, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 06121-8 SÉRGIO NUNES MONTEIRO, por passar a exercer função policial militar como Assessor Militar, junto à Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, de acordo com o inciso I do § 1° do artigo 79, combinado com o inciso IV, do artigo 24, todos do Decreto Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Fica o MAJ PM RE 06121-8 SÉRGIO NUNES MONTEIRO, Adido à Diretoria de }essoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia para efeito de alterações e remuneração, conforme dispõe o artigo 80, do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982 e artigo 26, § 3°, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Policia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2011, 123° da República.

CONFÚCLO AIRES MOURA

iovernador

PAULlTTTÉSAR DE FIGUEIREDO - CEL PM Comandante-Gíeral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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