Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15804, de 31 de março de 2011
Decreto nº 15804
Transfere, a pedido, Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso I do artigo 93, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o disposto no artigo 61, da Lei nº 2204, de 18 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.