Decreto Estadual de Rondônia nº 14889, de 29 de janeiro de 2010

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO C

Governada

Em RS 1,00

Fonte de Previsão Classificação Descrição Tipo Recurso Inicial

5.202.548.910 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 2.130.637.590 1.1.0.0.00.00 Receita Tributária 2.077.415.000 1.1.1.0.00.00 Impostos 241.697.000 1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.1.1.2.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 127.094.000

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do 0100 127.094.000 1.1.1.2.04.31 Trabalho ____ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 0100 110.400.000 1.1.1.2.05.00

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e 0100 4.203.000 1.1.1.2.07.00 Direitos

Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.835.718.000 1.1.1.3.00.00

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e 1.1.1.3.02.00 sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 0100 1.835.718.000 Intermunicipal e de Comunicação ^^^_ 1.1.2.0.00.00 Taxas 53.222.590

1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 6.924.000

1.1.2.1.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 3221 267.000

1.1.2.1.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental A 0205 6.023.000

1.1.2.1.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia S 634.000

1.1.2.1.99.01 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - FUNRESPOL A 0202 634.000

1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços S 46.298.590

1.1.2.2.03.00 Taxas de Prestação de Serviços de Turismo A 0100 1.000

1.1.2.2.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais A 0201 12.412.000

Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior 1.1.2.2.11.00 A 0100 20.355.000 SISCOMEX

1.1.2.2.12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas A 3243 78.000

1.1.2.2.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais A 0201 4.478.000

1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços S 8.974.590

1.1.2.2.99.01 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - DER A 3240 549.000

1.1.2.2.99.02 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUNESBOM A 0226 4.749.900

1.1.2.2.99.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUJU A 0201 1.910.000

1.1.2.2.99.04 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUNRESPOL A 0202 1.492.000

1.1.2.2.99.05 Outras Taxas de por Prestação de Serviços - Imprensa Oficial A 0201 215.690

1.1.2.2.99.06 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - DEOSP A 0100 11.000

1.1.2.2.99.07 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - FUMRESPOM A 0203 47.000

1.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições S 124.327.000

1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais s 124.327.000

1.2.1.0.29.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público s 124.327.000

1.2.1.0.29.07 Contribuição de Servidor - Ativo Civil A 3240 101.125.000

1.2.1.0.29.08 Contribuição de Servidor - Ativo Militar A 3240 17.949.000

1.2.1.0.29.09 Contribuição de Servidor - Ativo Civil A 3240 3.711.000

1.2.1.0.29.10 Contribuição de Servidor - Inativo Militar A 3240 699.000

1.2.1.0.29.11 Contribuições de Pensionista Civil A 3240 796.000

1.2.1.0.29.12 Contribuições de Pensionista Militar A 3240 47.000

1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial ., S 95.810.797

1.3.1.0.00.00 Receitas Imobiliárias If S 21.000

Em RS 1,00

Fonte de Previsão Descrição Tipo Classificação Recurso Inicial

3240 21.000 1.3.1.1.00.00 Aluguéis

95.789.797 1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 0100 2.000 1.3.2.2.00.00 Dividendos 0100 2.000 1.3.2.3.00.00 Participações 71.504.797 1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 30.345.797 1.3.2.5.01.00

Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - FUNDEB 0118 4.403.000 1.3.2.5.01.02

Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - Fundo de Saúde 0100 28.000 1.3.2.5.01.03

Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - Fundo de Saúde A 3209 3.812.000 1.3.2.5.01.03

1.3.2.5.01.03 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - Fundo de Saúde A 3212 189.000

1.3.2.5.01.03 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. - Fundo de Saúde 3221 16.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin 0100 3.938.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 0201 4.653.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin 0202 159.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin 0203 3.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin 0205 257.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 0226 238.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 0227 1.658.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 0228 357.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 0229 67.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3208 483.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3209 144.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3212 3.161.797

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3220 77.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3222 263.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3223 221.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3240 6.208.000

1.3.2.5.01.99 Receita de Rem.Depósito Bancário Rec.Vinc. de Receita Vin A 3243 10.000

1.3.2.5.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recurso Não Vinculados S 41.159.000

1.3.2.5.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Receita não Vinculada A 0100 41.075.000

1.3.2.5.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Receita não Vinculada A 3212 84.000

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do 1.3.2.8.00.00 S 24.281.000 Servidor

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência 705.000 1.3.2.8.10.00 A 3240 do Servidor em Renda Fixa

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência 23.576.000 1.3.2.8.20.00 A 3240 do Servidor em Renda Variável

1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços S 104.078.290

1.6.0.0.11.00 Serviços de Metrologia e Certificação s 1.024.000

1.6.0.0.11.03 Serviços de Metrologia Legal A 3240 1.024.000

1.6.0.0.13.00 Serviços Administrativos S 88.756.290

1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos A 0227 10.000

1.6.0.0.13.02 Serviços de Venda de Editais A 0227 1.000

1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos A 0201 89.290

1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos ] fl A 3240 88.656.000

1.6.0.0.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização £ A 3240 9.046.000

Em RS 1,00

Fonte de Previsão Classificação Descrição Tipo Recurso Inicial

3240 5.023.000 1.6.0.0.24.00 Serviços de Registro do Comércio

229.000 1.6.0.0.99.00 Outros Serviços 3243 161.000 1.6.0.0.99.01 Outros Serviços - FUPEN 3240 68.000 1.6.0.0.99.04 Outros Serviços - FDI 2.126.555.619 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 2.125.780.319 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais Transferências da União 1.734.598.319 1.7.2.1.00.00

Participação na Receita da União 1.582.995.000 1.7.2.1.01.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal 0100 1.561.889.000 1.7.2.1.01.01 FPE

1.7.2.1.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produto Industrializado - IPI 0100 10.151.000

Cota-Parte da Contribuição de Intervenções no Domicilio 0229 9.931.000 1.7.2.1.01.13 Econômico

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito Cambial e Seg. 0100 175.000 1.7.2.1.01.32 com Ouro

Demais Transferências da União 3212 21.000 1.7.2.1.09.99

1.7.2.1.09.99 Demais Transferências da União 3222 828.000

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 2.004.000 1.7.2.1.22.00 Recursos Naturais

1.7.2.1.22.11 Cota-Parte da Companhia Financeira de Recursos Hídricos A 0207 1.678.000

1.7.2.1.22.20 Cota-Parte da Companhia Financeira de Recursos Minerais A 0100 326.000

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 1.7.2.1.33.00 S 118.363.319 Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.1.33.02 Transferências de Recursos do SUS A 3209 118.363.319

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.7.2.1.34.00 A 3223 1.982.000 FNAS

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 1.7.2.1.35.00 S 22.508.000 da Educação - FNDE 1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário Educação A 3208 11.075.000

1.7.2,1.35.03 Transferências Diretas do FNDEPNAE A 3222 11.433.000

1.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 A 0100 3.811.000

1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União A 0100 2.935.000

1.7.2.4.00.00 Transferências Multigovemamentais S 391.182.000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.7.2.4.01.00 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos A 0118 391.182.000 Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios S 775.300

1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades S 347.300

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de 1.7.6.1.02.00 A 3212 18.000 Educação 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 303.300

1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3243 26.000

1.7.6.3.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades S 401.000

1.7.6.3.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios S 401.000

1.7.6.3.99.01 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - FUPEN A 3243 401.000

1.7.6.4.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas A 3243 27.000

Outras Receitas Correntes S 621.139.614 1.9.0.0.00.00

1.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora Â

/ S 13.962.570

Em RS 1,00

Fonte de Previsão Classificação Descrição Tipo Recurso Inicial

13.962.570 1.9.1.9.00.00 Multas de Outras Origens 3240 9.359.000 1.9.1.9.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 0100 76.000 1.9.1.9.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0201 96.570 1.9.1.9.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0227 15.000 0228 28.000 0229 51.000 3240 30.000 0100 4.307.000 1.9.1.9.99.00 Outras Multas 1.779.430 1.9.2.0.00.00 Indenizações e Restituições

15.420 1.9.2.1.00.00 Indenizações Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 0201 2.230 1.9.2.1.06.00

Outras Indenizações 0201 11.190 1.9.2.1.99.00

Outras Indenizações 0227 2.000 1.9.2.1.99.00

Restituições 1.764.010 1.9.2.2.00.00

1.9.2.2.07.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 0201 546.760

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 3240 815.000 1.9.2.2.10.00 Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.2.2.99.00 Outras Restituições A 0100 238.000

1.9.2.2.99.00 Outras Restituições A 0201 72.250

1.9.2.2.99.00 Outras Restituições A 0227 45.000

1.9.2.2.99.00 Outras Restituições A 0228 16.000

1.9.2.2.99.00 Outras Restituições A 3240 31.000

1.9.3.0.00.00 Receita da Dívida Ativa S 478.520.700

1.9.3.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária S 19.999.000

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos 1.9.3.1.14.00 A 0100 265.000 AutomotoresIPVA

Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e 1.9.3.1.15.00 A 0100 19.734.000 Prestação de Serviços - ICMS 1.9.3.2.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária S 696.600

1.9.3.2.99.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas s 696.600

Receita de Divida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - 1.9.3.2.99.01 A 0100 582.000 Principal 1.9.3.2.99.03 Licenciamento Anual de Exercícios Vencidos A 3240 114.600

1.9.3.3.00.00 Outras Receitas da Dívida Ativa S 457.825.100

1.9.3.3.00.01 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária - Débitos Ajuizados A 0119 457.825.100

1.9.9.0.00.00 Receitas Diversas S 126.876.914

1.9.9.0.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais s 2.000

1.9.9.0.02.02 Receita de ônus de Sucumbência A 3240 2.000

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas A 0100 5.002.000

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas A 0118 4.000

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas A 0201 4.729.520

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas A 0226 3.000

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas A 0227 218.000

1.9.9.0.99.00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

Outras Receitas />

tf ?f

A

A

0228

3209

112.164.000

2.000 'WDemonstrativo da Receita Em RS 1,00

Fonte de Previsão Classificação Descrição Tipo Recurso Inicial

3212 679.394 3222 1.000 3240 4.072.000

278.891.780 2.0.0.0.00.00 Receitas de Capitai 60.585.469 2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito Operações de Crédito Internas 60.585.469 2.1.1.0.00.00

Operações de Crédito Internas 3215 60.585.469 2.1.1.0.01.00

174.000 2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos 12.000 2.3.0.0.70.00 Outras Amortizações de Empréstimos Amortização de Empréstimos - Em Contratos 3240 12.000 2.3.0.0.70.02

2.3.0.0.80.00 Amortização de Financiamentos 162.000

2.3.0.0.80.02 Amortização de Financiamentos de Projetos 3240 162.000

2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital S 218.132.311

2.4.7,0.00.00 Transferências de Convênios S 218.132.311

2.4.7.1.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades S 216.958.020

2.4.7.1.01.00 Transferencias de Convênios para o SUS A 3212 3.835.000

2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União A 3212 213.123.020

2.4.7.4.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas S 1.174.291

2.4.7.4.01.01 Transferências de Convênios de Instituições Privadas A 3243 1.174.291

7.0.0.0.00.00 Receitas Intra-Orçamentária Correntes S 93.363.000

7.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias S 93.363.000

7.2.1.0.29.01 Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Civil A 3240 75.680.000

7.2.1.0.29.02 Contribuição Patronal de Servidor - Ativo Militar A 3240 17.683.000

9.0.0.0.00.00 Deduções da Receita S (606.414.000)

9.1.1.2.05.00 Dedução da Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB A 0100 (11.067.000)

9.1.1.2.07.00 Dedução de Receita de ITCD para a Formação do FUNDEB A 0100 (841.000)

9.1.1.3.02.00 Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB A 0100 (278.318.000)

9.7.2.1.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União S (316.188.000)

9.7.2.1.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE A 0100 (312.378.000)

9.7.2.1.01.12 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação A 0100 (1.523.000)

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneraçã 9.7.2.1.36.00 °" A 0100 (2.287.000) Lei Complementar 87/96

'7

RECEITA TOTAL S\

// 4.968.389.690

Secretaria de Estado do Planejamentoe Coordenação Geral - SEPLAN Lei n.° 2.210, de 21 de dezembro de 2009 (republicaçao) Síntese da Receita Anexo II do Decreto n° 14.889, de 29 de janeiro de 2010

Em RS 1,00

Previsão Descrição Inicial

4.596.134.910 Receitas Correntes 2.130.637.590 Receita Tributária 124.327.000 Receitas de Contribuições 95.810.797 Receita Patrimonial 104.078.290 Receita de Serviços 2.126.555.619 Transferências Correntes 621.139.614 Outras Receitas Correntes Deduções da Receita Corrente (606.414.000) 278.891.780 Receitas de Capitai 60.585.469 Operações de Crédito Alienação de Bens

174.000 Amortização de Empréstimos 218.132.311 Transferências de Capital Receitas Intra-Orçamentária Correntes 93.363.000

Contribuição Patronal do Servidor - Ativo Civil 75.680.000

Contribuição Patronal do Servidor - Ativo Militar 17.683.000

RECEITA TOTAL 4.968.389.690

Lei n.° 2.210, de 21 de dezembro de 2009 (republicaçao) ·%Ôfó Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64) Anexo III do Decreto n° 14.889, de 29 de janeiro de 2010

Em RS 1,00

Receita Despesa

Previsão Dotação Categoria Econômica Categoria Econômica Inicial Inicial

4.596.134.910 DESPESAS CORRENTES 3.837.879.075 RECEITAS CORRENTES 2.130.637.590 Pessoal e Encargos Sociais 2.030.672.922 Receita Tributária 124.327.000 Juros e Encargos da Dívida 63.661.000 Receitas de Contribuições

95.810.797 Outras Despesas Correntes 1.743.545.153 Receita Patrimonial

Receita de Serviços 104.078.290

Transferências Correntes 2.126.555.619

Outras Receitas Correntes 621.139.614

Deduções da Receita Corrente (606.414.000)

RECEITAS DE CAPITAL 278.891.780 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.585.615

Operações de Crédito 60.585.469 Investimentos 791.695.090

Alienação de Bens Inversões Financeiras 200.760.525

Amortização de Empréstimos 174,000 Amortização da Divida 58.130.000

Transferências de Capital 218.132.311

Outras Receitas de Capital

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 93.363.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.925.000

RECEITA TOTAL 4.968.389.690 DESPESA TOTAL 4.968.389.690

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 4.596.134.910 DESPESAS CORRENTES 3.837.879.075

RECEITAS DE CAPITAL 278.891.780 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.585.615

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 93.363.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.925.000

RECEITA TOTAL 4.968.389.690 DESPESA TOTAL 4.968.389.690