Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14416, de 21 de julho de 2009
Decreto nº 14416
Nomeia membros para compor o Conselho de Trânsito do Estado de Rondônia — CETRAN/RO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Considerando o disposto no artigo 2º. do Decreto nº 11893, de 29 de novembro de 2005;
Considerando as indicações feitas pelo CETRAN/RO,
DECRETA:
1 — Presidente: BRUNO FERREIRA MALHEIROS;
IH — ROSALINA TRAJANO DINIZ — representante do Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN/RO;
HI — ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA — representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes - DER/RO:
VIH — ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO, representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito do município com a terceira maior população (Ji-Paraná);
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 21 de PÁ de 2009, 121º da República.
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Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.