Decreto Estadual de Rondônia nº 11714, de 20 de julho de 2005

Decreto nº 11714

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E ind

Nomeia membros para compor o Conselho ds Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, « dá outras providências.

o GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere «

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 9503, de 23 de

setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, o Considerando o teor do Processo Administrativo nº 41412/2004/DETRAN/RO, de formalização da: indicações dos componentes do CETRAN/RO, realizadas pelos diversos órgãos e entidades incumbidas de fazê-lo; e

Considerando o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 11579, de 11 de abril de 2005,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados, pelo período de 02 (dois) anos, para compor Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, os membros a seguir relacionados:

IPresidente: MAJ PM RE 06016-5 NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA;

IH - EDVAR JOSÉ MODESTO -— representante do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO;

IIIMARCOS CABRAL DOS ANJOS - representante do Departamento de Viação e Obra: Públicas do Estado de Rondônia —- DEVOP/RO;

IVPAULO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA - representante da Polícia Militar do Estado de Rondônia — PM/RO;

VRepresentantes dos Municípios com as 3 (três) maiores frotas de veículos:

a)JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, do Município de Porto Velho;

b)ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO, do Município de Ji-Paraná; e

c)JOSÉ CAETANO, do Município de Cacoal;

VIrepresentantes de Entidades Civis:

a)LIEMAR COELHO DOS SANTOS. Patronal/SINDICAR/FETRAMAZ; e

º,

b)RAIMUNDO RODRIGUES PIMENTEL, Trabalhadores/SINCAVIR.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO SOL Govern

DOC Nº 2071

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