Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11821, de 13 de outubro de 2005
Decreto nº 11821
Altera o inciso III, artigo 1º, do Decreto nº 1 1714, de 20 de julho de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O inciso III, artigo 1º do Decreto nº 11714, de 20 de julho de 2005, que “Nomeia membros para compor o Conselho de Trânsito do Estado de Rondônia — CETRANRO, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
HI - II — RICARDO DE SOUZA FREIRE - representante do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia - DEVOP/RO;”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de OUtUDTO de 2005, 117º da República.
AA
DOC Nº3123