Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10473, de 23 de abril de 2003
Decreto nº 10473
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial — FUNRESPOL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, a seguir relacionados:
1- Presidente:
a)PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES - Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;
— Substituto: CARLOS EDUARDO FERREIRA - Diretor-Geral da Polícia Civil,
HI —- Membros: Representantes da Secretaria de Estado de Finanças:
1 - Titular: JOSÉ GENARO DE ANDRADE ; e
2 - Suplente: JOSÉ ALBERTO ANÍSIO;
b)Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração: 1 — Titular: HILDA COELHO GOMES DENNY; e
2 — Suplente: DULCINÉIA MACEDO RIVERO DO AMARAL.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2003.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 9855, de 8 de março de 2002. Palácio do Govemo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2003, 115º da República.
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Normas do acervo que mencionam esta.