Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9855, de 8 de março de 2002
Decreto nº 9855
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial — FUNRESPOL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, a seguir relacionados:
1 — Presidente:
a)WALNIR FERRO DE SOUZA — Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; H — Substituto: CARLOS EDUARDO FERREIRA - Diretor-Geral da Polícia Civil;
HI — Membros: Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:
1 - Titular: JOSÉ DE OLIVEIRA VASCONCELOS; e
2 — Suplente: ALEKSSANDRA PACHECO MELO,
b)Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração: 1 — Titular: HILDA COELHO GOMES DEMY; e
2 - Suplente: MÁRCIA DOS SANTOS COSTA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 8665, de 25 de março de 1999, alterado pelos Decretos nºs 8920, de 9 de dezembro de 1999 e 9030, de 21 de março de 2000.
8/de março 2002, 114º da República.
Palácio do Governo do Estado de Ro
Goyernador
Ma 08. /p4
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.