Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12373, de 18 de agosto de 2006
Decreto nº 12373
E
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Conselho Especial de Reequipamento Policial — FUNRESPOL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, a seguir relacionados:
IPresidente: MAJ PM RE 06003-6 EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR - Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;
IISubstituto: MORIO IKEGAWA - Diretor Geral da Polícia Civil:
HI —- Membros:
a)Representantes da Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN:
1 Titular: JOSÉ GENARO DE ANDRADE; é
2 — Suplente: JOSÉ ALBERTO ANÍSIO;
b)Representantes da Secretaria de Estado do Plancjamento e Coordenação Geral: 1— Titular: LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES; e
2 — Suplente: JOSEMAR ESTEVES DE SOUZA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2006.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 10473, de 23 de abril de 2003.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agOStO de 2006, 118º da República.
IVO NARCIS ASSOL Gove or
DOC Nº 6884