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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10390, de 25 de fevereiro de 2003

Decreto nº 10390

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.504.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1179, de 27 de Janeiro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE — FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES, DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA — DEVOP e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.504.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e quatro mil reais), indicadas no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº10.371, de 17 de fevereiro de 20083, conforme Anexo Ill deste Decreto. N

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de fevereiro de 2003, 114º da República. o DA f IVO NARC CASSOL Goyvérna r Fá dá EDMUNDO LO DE SOUSA Secretario de Estado do le to denação Geral e Administração Ls Ss É a es AGSEGE DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

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ai ERRATA DO DECRETO Nº 10.390 DE 25/02/2003

Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5178 de 26/02/2003

ONDE SE LÉ: Credito Suplementar ANEXO - II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº 10.390 de 25/02/2003 NATUREZA | F CODIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1”| 1712.103021093.2361| APOIO AS ENTIDADES COM ACOES NA AREA DE SAUDE 4440.42 00 | 00 217.000,00 Credito Suplementar ANEXO - | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº 10.390 de 25/02/2003 NATUREZA | F CODIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021095.2527| MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE EXTREMA 3390.30 00 | 00 217.000,00 LEIA - SE: Credito Suplementar ANEXO - II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº 10.390 de 25/02/2003 NATUREZA | F CODIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021095.2527| MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE EXTREMA 3390.30 00 | 00 217.000,00

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Credito Suplementar ANEXO -| SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº 10.390 de 25/02/2003 NATUREZA | F CODIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA | T FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021093.2361/ APOIO AS ENTIDADES COM ACOES NA AREA DE SAUDE 4440.42 00 | 00 217.000,00 t Ads IVO NARCISÓ CASSOL EDMUND

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