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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10536, de 10 de junho de 2003

Decreto nº 10536

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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ANULA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 10.390, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003, NO VALOR DE R$ 936.500,00 EM FAVOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1179, de 27 de Janeiro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Anula parcialmente o Decreto nº 10.390, de 25 de fevereiro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.178, de 26 de fevereiro de 2003, que abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES, no valor de R$ 936.500,00 (Novecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), conforme anexos |, Il e Ill deste decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de junho de 2003, 114º da República.

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