Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14642, de 17 de dezembro de 2014

Nº 14.642/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. PARTE VETADA – pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei n.º 199/14, que originou a Lei n.º 14.642, de 17 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.
6 artigos
Art. 1.
A receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2015 é estimada em R$ 57.386.735.823,00 (cinquenta e sete bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais) compreendendo o Orçamento Geral do Estado, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, com a seguinte classificação, segundo as Categorias Econômicas e por Tipo de Administração:

Tipo de Administração Receitas Receitas de Total da Receita

Correntes Capital Administração Direta 40.623.267.805,00 2.421.143.340,00 43.044.411.145,00 Autarquias 14.045.685.296,00 10.566.417,00 14.056.251.713,00 Fundações 142.867.325,00 143.205.640,00 286.072.965,00 Total Geral Consolidado da 54.811.820.426,00 2.574.915.397,00 57.386.735.823,00 Receita

§ 1ºº Das Receitas Correntes da Administração Direta foram excluídos R$ 5.165.627.250,00 (cinco bilhões, cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais), correspondentes à contribuição do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
§ 2ºº As Receitas Correntes da Administração Direta incluem R$ 4.155.860.213,00 (quatro bilhões, cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e treze reais) referentes ao retorno do FUNDEB.
§ 3ºº As Receitas Correntes incluem uma dupla contagem de R$ 9.408.425.498,00 (nove bilhões, quatrocentos e oito milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais), com a seguinte discriminação:
IR$ 535.061.983,00 (quinhentos e trinta e cinco milhões, sessenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais), decorrentes de recursos transferidos ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS -, a título de contribuição patronal dos Poderes e Órgãos do Estado para o Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS;
IIR$ 2.003.527.379,00 (dois bilhões, três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e nove reais) decorrentes de recursos transferidos pela Defensoria Pública Estadual e pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo ao IPERGS, sob o título de contribuição patronal para o sistema de repartição simples do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/RS;
IIIR$ 6.790.388.414,00 (seis bilhões, setecentos e noventa milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quatorze reais) decorrentes de recursos transferidos pela Defensoria Pública Estadual e pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo ao IPERGS, sob o título de complementação financeira para o sistema de repartição simples do RPPS/RS;
IVR$ 57.647.064,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, sessenta e quatro reais) decorrentes de recursos transferidos pelos Poderes e Órgãos do Estado ao IPERGS, sob o título de contribuição patronal para o Fundo Previdenciário - FUNDOPREV - e para o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares - FUNDOPREV/MILITAR; e
VR$ 21.800.658,00 (vinte e um milhões, oitocentos mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) decorrentes de operações intraorçamentárias realizadas entre órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. (publicada no DOE n.º 245, de 18 de dezembro de 2014) (vide abaixo partes vetadas pelo Governador e mantidas pela Assembleia Legislativa)

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
A despesa geral do Estado para o exercício financeiro de 2015 é fixada em R$ 57.386.735.823,00 (cinquenta e sete bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais) discriminada, a seguir, segundo as Categorias Econômicas e por Tipo de Administração:

Tipo de Despesas Despesas de Reserva

Total da Despesa Administração Correntes Capital Orçamentária Administração Direta 37.716.497.889,00 3.563.519.272,00 344.950.494,00 41.624.967.655,00 Autarquias 13.845.371.229,00 651.913.570,00 123.311.430,00 14.620.596.229,00 Fundações 946.809.066,00 194.362.873,00 1.141.171.939,00 Total Geral Consolidado da Despesa 52.508.678.184,00 4.409.795.715,00 468.261.924,00 57.386.735.823,00

§ 1ºº A despesa geral do Estado incorpora reserva orçamentária de R$ 468.261.924,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e quatro reais), com a seguinte discriminação:
IR$ 344.950.494,00 (trezentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) sob o título de Reserva de Contingência, em cumprimento ao que determina o art. 8.º da Lei n.º 14.568, de 22 de julho de 2014; e
IIR$ 123.311.430,00 (cento e vinte e três milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e trinta reais) sob o título de Reserva Previdenciária, correspondente a recursos vinculados ao FUNDOPREV e ao FUNDOPREV/MILITAR.
§ 2ºº A despesa será executada de acordo com os Programas de Trabalho de cada Unidade Orçamentária, conforme Anexo III, a que se refere o art. 5.º, inciso III, desta Lei.
§ 3ºº A execução das despesas autorizadas obedecerá, também, à classificação por elemento e por rubrica, estabelecida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE -, da Secretaria da Fazenda.

2

Art. 3.
Fica o Poder Executivo autorizado a:
Iabrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares na forma do estabelecido no art. 19 da Lei n.º 14.568/2014;
IIprocessar alterações nos programas de trabalho relativos à execução da Consulta Popular (Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã) para o exercício de 2015, que se revelarem materialmente inviáveis, obedecido o disposto na Lei n.º 11.179, de 25 de junho de 1998, e alterações posteriores; e
IIIrealizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida.
Art. 4.
Os Poderes do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública promoverão medidas necessárias para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei n.º 14.568/2014, durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2015, de acordo com o previsto no

art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5.
Integram esta Lei os seguintes Anexos:
IDemonstrativo da Receita Consolidada por Fontes e seu detalhamento por tipo de Administração (Direta, Autárquica e Fundacional) - Anexo I;
IIDemonstrativo da Despesa por Órgãos - Anexo II;
IIIPrograma de Trabalho de cada Unidade Orçamentária - Anexo III;
IVDemonstrativo dos Programas de Governo - Anexo IV;
VDemonstrativo Consolidado da Receita por Fonte e da Despesa por Função - Anexo V;
VIDemonstrativo Consolidado da Receita e da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - Anexo VI;
VIIDemonstrativo dos Investimentos Regionais, discriminados por projeto e por obra, com a indicação da origem dos recursos - Anexo VII;
VIIIDemonstrativo da Participação Popular e Cidadã - Anexo VIII;
IXDemonstrativo Consolidado da Despesa por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas - Anexo IX; e
XDemonstrativo Consolidado da Compatibilidade da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais - Anexo X.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2015.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2014.

EMENDAS APROVADAS

N.º ordem

EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) (1) 828 VETADO VETADO

Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6284 - Projeto/Atividade 6284 - COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA (2) COFINANCIAMENTO ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão 829 HOSPITALAR NA 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE E TERCIÁRIA. SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-

3 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6284 - COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Aumenta Dotação do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 - Projeto/Atividade 3151 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do PAVIMENTAÇÃO DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ACESSOS MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 destinando R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE (cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação, com a seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de finalidade: Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: " do Município de Marcelino Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do Ramos à BR-153. Município de Marcelino Ramos à BR-153, destinando R$ (3) 50.000,00. (cinquenta mil reais) para sua dotação.". 830 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 - PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade Projeto/Atividade 3180 - 3180 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE PROGRAMA ESPORTE E - PELC - NOSSAS CIDADES, do Órgão 29 - LAZER DA CIDADE - PELC - SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER, Unidade NOSSAS CIDADES. Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - (4) INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIA 831 A MUNICÍPIOS em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES

4 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aumenta Dotação do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 - Projeto/Atividade 3151 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do PAVIMENTAÇÃO DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ACESSOS MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 destinando R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE (cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação, com a seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de finalidade: Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: " do Município de Não-Me-Toque Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do à ERS 451. Município de Não-Me-Toque à ERS 451, destinando R$ (5) 50.000,00. (cinquenta mil reais) para sua dotação.". 832 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 - PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Aumenta Dotação do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 - Projeto/Atividade 3151 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do PAVIMENTAÇÃO DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ACESSOS MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 destinando R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE (cinquenta mil reais) RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROpara sua dotação, com a seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de finalidade: Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: " do Município de Tapejara ao Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do Município de Charrua. Município de Tapejara ao Município de Charrua, (6) destinando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua 833 dotação.".

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 - PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 - Projeto/Atividade 3151 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do (7) PAVIMENTAÇÃO DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE 835 ACESSOS MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 destinando R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE

5 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) (cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação, com a seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de finalidade: Elaboração do Projeto Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - de pavimentação asfáltica APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: " ligando o trecho da ERS/458, no Elaboração do Projeto de pavimentação asfáltica ligando Município de Gentil até a BR o trecho da ERS/458, no Município de Gentil, até a BR 285. 285, destinando R$ 50.000,00. (cinquenta mil reais) para sua dotação.". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 - PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aumenta a dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6391 - APOIO Projeto/Atividade 6391, visando ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAampliar e qualificar a ESTRUTURA - DEFPUB, do Órgão 30 - DEFENSORIA infraestrutura da Defensoria PÚBLICA DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 1 - da Pública. Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) (8) ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do 836 Projeto/Atividade 2999- PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12099, DE 22/04/2004, Órgão 33-ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 01-ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0-no Grupo de Despesa 3 -OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se em R$10.000.000,00(dez milhões de reais) Aumenta Dotação do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3151 - Projeto/Atividade 3151 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do PAVIMENTAÇÃO DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ACESSOS MUNICIPAIS ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 destinando R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE (cinquenta mil reais) para sua RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROdotação, com a seguinte LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de (9) finalidade: Pavimentação Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - 837 asfáltica para o acesso municipal APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: " do Município de Vista Alegre do Pavimentação asfáltica para o acesso municipal do Prata à ERS 441. Município de Vista Alegre do Prata à ERS 441, destinando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua dotação.". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4449 - PUBLICIDADE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE

6 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) ACIDENTES, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Inclui Subtítulo no Inclui Subtítulo no Projeto/Atividade 3157 - Projeto/Atividade 3157 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - LIGAÇÕES CONSTRUÇÃO DE REGIONAIS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO RODOVIAS - LIGAÇÕES AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da REGIONAIS destinando R$ Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO 3.000.000,00 (três milhões de AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte reais) para sua dotação. de Recurso 7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS, do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: Duplicação e conclusão da RS 235 entre Canela e Saequi, destinando R$ (10) 3.000.000,00 (três milhões de reais) para sua dotação. 838 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3157 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - LIGAÇÕES REGIONAIS, do Órgão - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3127 - AÇÕES Projeto/Atividade 3177 - AÇÕES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA, do Órgão 64 - INTEGRADAS DE INFRAFUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO ESTRUTURA URBANA. METROPOLITANO E REGIONAL, da Unidade Orçamentária 1 -FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL, da Fonte de Recurso 7 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS, em R$ (11) 12.000.000,00 (doze milhões de reais). 839 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3151 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 7 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA, do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). (12) Cria Projeto/Atividade 6554 - Cria Projeto/Atividade 6554 - APOIO ÀS ENTIDADES 840 APOIO ÀS ENTIDADES DE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no

7 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) ASSISTÊNCIA À PESSOA Órgão 28 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS COM DEFICIÊNCIA e Unidade DIREITOS HUMANOS, e Unidade Orçamentária 75 - Orçamentária 75 - FUNDO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA ESTADUAL DOS DIREITOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES - DA PESSOA COM FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na Fonte de DEFICIÊNCIA E ALTAS Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso HABILIDADES. 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: 'Apoiar as entidades de assistência social que atendam às pessoas com deficiência, tanto através de custeio como de investimentos', destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do Projeto/Atividade 2999 - PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI N.º 12.069 DE 22/04/2004, Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 01 -ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Altera o texto do Altera texto do Projeto/Atividade 4553 - AMPLIAÇÃO E Projeto/Atividade 4553 - MANUTENÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, do Órgão AMPLIAÇÃO E 61 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE MANUTENÇÃO DA FAUNA E DO SUL, Unidade Orçamentária 01 - FUNDAÇÃO DA FLORA. ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL, passando (13) o mesmo a ter a seguinte redação: "Produzir e manter 841 mudas da flora nativa no Jardim Botânico; reproduzir e manter animais do plantel do Parque Zoológico; extrair veneno de serpentes existentes no Núcleo de Ofídios de Porto Alegre do Museu de Ciências Naturais, bem como garantir o direito e dignidade dos animais com métodos indolores de pesquisa". Aumenta Dotação do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade Projeto/Atividade 5922 - 5922 - CULTURA POPULAR DO CARNAVAL, do CULTURA POPULAR DO Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, Unidade CARNAVAL. Orçamentária 01, GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, - do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS em R$ 1.300.000,00 (um (14) milhão e trezentos mil reais). 842 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICACAO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) (15) Aumenta Dotação do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade 843 Projeto/Atividade 5750 - 5750 - ADEQUAÇÃO DE AEROPORTOS - DECOLA

8 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) ADEQUAÇÃO DE RS, do Órgão 04 - SECRETARIA DA AEROPORTOS - DECOLA RS. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade Projeto/Atividade 2678 - APOIO 2678 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE, do Órgão 29 - PROMOÇÃO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER, Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 40 - TRANSFERÊNCIA (16) A MUNICÍPIOS em R$ 100.000,00 (cem mil reais). 844 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3157 - Projeto/Atividade 3157 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - LIGAÇÕES CONSTRUÇÃO DE REGIONAIS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO RODOVIAS - LIGAÇÕES AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da REGIONAIS. Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$ (17) 50.000,00 (cinquenta mil reais). 845 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (18) Aumenta Dotação do Aumenta a dotação do Projeto/Atividade 1975 - 846 Projeto/Atividade 1975 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL A

9 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) AMPLIAÇÃO DA REDE DE FAMÍLIAS, do Órgão 21 - SECRETARIA DO PROTEÇÃO SOCIAL A TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da FAMÍLIAS. Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO, destinando R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Altera o texto e Aumenta Dotação Altera texto do Projeto/Atividade 5750 - ADEQUAÇÃO do Projeto/Atividade 5750 - DE AEROPORTOS - DECOLA RS, do Órgão 04 - ADEQUAÇÃO DE SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, AEROPORTOS - DECOLA RS. Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Executar obras e desapropriações para construção e reformas em aeroportos, bem como terminais de passageiros, hangares, pistas de pouso e decolagem e em todas as demais áreas integrantes do perímetro aeroportuário, além de instalar equipamentos de proteção ao voo e equipamentos de controle de acesso nos aeroportos e equipamentos contra incêndio.". AUMENTA dotação orçamentária do Projeto/Atividade 5750 - ADEQUAÇÃO DE AEROPORTOS - DECOLA RS, do Órgão 04 - SECRETARIA DA (19) INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, Unidade 847 Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do Projeto/Atividade 2999 - PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI N.º 12.069 DE 22/04/2004, Órgão 33 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 01 - ENCARGOS GERAIS DO PODER EXECUTIVO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 9088 - Projeto/Atividade 9088 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DA (20) CONSTRUÇÃO, REFORMA E BRIGADA MILITAR - FESP, do Órgão 12 - 848 APARELHAMENTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA BRIGADA MILITAR - FESP. PÚBLICA, da Unidade Orçamentária 60 - FUNDO

10 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6566 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA - BM/FESP, do Órgão 12 - SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, da Unidade Orçamentária 60 - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Fonte de Recurso 5 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6300 - Projeto/Atividade 6300 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF - AMPLIAÇÃO E INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 - QUALIFICAÇÃO DA ESF - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade INCENTIVOS E Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da INVESTIMENTOS. Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). (21) ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6300 - 849 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF - INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6300 - Projeto/Atividade 6300 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF - AMPLIAÇÃO E INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 - QUALIFICAÇÃO DA ESF - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade INCENTIVOS E Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da INVESTIMENTOS. Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 41 - (22) TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A 850 FUNDO, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6300 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ESF - INCENTIVOS E INVESTIMENTOS, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES,

11 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) Modalidade 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6284 - Projeto/Atividade 6284 - COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA COFINANCIAMENTO ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão HOSPITALAR NA 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE E TERCIÁRIA. SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ (23) 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 851 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6284 - COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5619 - Projeto/Atividade 5619 - REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - IMPLANTAÇÃO REGIONALIZAÇÃO DA DE REDES ASSISTÊNCIAIS, do Órgão 20 - SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade REDES ASSISTÊNCIAIS. Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 100.000,00 (cem mil (24) reais). 852 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2487 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ORGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 6284 - Projeto/Atividade 6284 - COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA COFINANCIAMENTO ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão (25) HOSPITALAR NA 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da 853 ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE E TERCIÁRIA. SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 50 -

12 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 183.000.000,00 (cento e oitenta e três milhões de reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6284 - COFINANCIAMENTO HOSPITALAR NA ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância de R$ 183.000.000,00 (cento e oitenta e três milhões de reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5619 - Projeto/Atividade 5619 - REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - IMPLANTAÇÃO REGIONALIZAÇÃO DA DE REDES ASSISTÊNCIAIS, do Órgão 20 - SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade REDES ASSISTÊNCIAIS. Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$ (26) 50.000,00 (cinquenta mil reais). 854 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2487 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ORGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 4307 - Projeto/Atividade 4307 - PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO PLANEJAMENTO E RODOVIÁRIO ESTADUAL, do Órgão 35 - GERENCIAMENTO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODOVIÁRIO ESTADUAL. RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - (27) APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil 855 reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

13 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 4307 - Projeto/Atividade 4307 - PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO PLANEJAMENTO E RODOVIÁRIO ESTADUAL, do Órgão 35 - GERENCIAMENTO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODOVIÁRIO ESTADUAL. RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - (28) APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil 856 reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 8017 - Projeto/Atividade 8017 - GERENCIAMENTO DO PROCON, do Órgão 28 - GERENCIAMENTO DO SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS PROCON. HUMANOS, da Unidade Orçamentária 77 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRE do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$ (29) 50.000,00 (cinquenta mil reais). 857 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 5619 - Projeto/Atividade 5619 - REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE - IMPLANTAÇÃO REGIONALIZAÇÃO DA DE REDES ASSISTÊNCIAIS, do Órgão 20 - SAÚDE - IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade REDES ASSISTÊNCIAIS. Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 - , no Grupo (30) de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 50 - 858 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2487 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SES, do Órgão 20 - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ORGÃOS CENTRAIS, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO do Identificador de Uso 0 -, no

14 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Cria Projeto/Atividade 6554 - Cria Projeto/Atividade 6554 - APOIO ÀS ENTIDADES APOIO ÀS ENTIDADES DE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no ASSISTÊNCIA À PESSOA Órgão 28 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS COM DEFICIÊNCIA e Unidade DIREITOS HUMANOS, e Unidade Orçamentária 75 - Orçamentária 75 - FUNDO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA ESTADUAL DOS DIREITOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES - DA PESSOA COM FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na Fonte de DEFICIÊNCIA E ALTAS Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso HABILIDADES. 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, com a seguinte especificação: 'Apoiar as entidades de assistência social que atendam às pessoas com deficiência, tanto (31) através de custeio como de investimentos', destinando R$ 859 300.000,00 (trezentos mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: dotação orçamentária do Projeto/Atividade 6584 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDR, Órgão 31 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, da Unidade Orçamentária 01 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, na Fonte de Recursos 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3151 - Projeto/Atividade 3151 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS, do PAVIMENTAÇÃO DE Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ACESSOS MUNICIPAIS. ESTRADAS DE RODAGEM, da Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil (32) reais). 860 ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Projeto/Atividade 3157 - Projeto/Atividade 3157 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - LIGAÇÕES CONSTRUÇÃO DE REGIONAIS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO (33) RODOVIAS - LIGAÇÕES AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da 861 REGIONAIS. Unidade Orçamentária 1 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de

15 N.º ordem EMENTA TEXTO EMENDA (N.º Emenda) Uso 0 -, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, Modalidade 90 - APLICAÇÃO DIRETA, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 6502 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM, do Órgão 08 - GOVERNO DO ESTADO, da Unidade Orçamentária 11 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Modalidade 90 - APLICAÇÕES DIRETAS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

LEI N.º 14.642, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. (publicada no DOAL n.º 10979, de 17 de março de 2015)

7

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.