Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56463, de 26 de abril de 2022

Nº 56.463/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, Lei nº 15.771, de 21 de dezembro de 2021, e Decreto nº 56.444, de 01 de abril de 2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$2.500.134,23 (dois milhões, quinhentos mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

GOVERNO DO ESTADO 0801.04012607273598 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - GVG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 28.043,17 0801.04012207273599 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.848.407,23 0801.04012207273611 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 39.731,43 0801.04012207273612 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - GVG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.678,70 0801.04012207276360 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - GVG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 70.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 337.734,64 0801.04012207276380 REMUNERACAO DE PESSOAL - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 120.539,06 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018206471084 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E APARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00

TOTAL: 2.500.134,23

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 0802.04012607273598 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - GVG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 28.043,17 0802.04012207273599 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.848.407,23 0802.04012207273611 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 39.731,43 0802.04012207273612 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - GVG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.678,70 0802.04012207276360 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - GVG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 70.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 337.734,64 0802.04012207276380 REMUNERACAO DE PESSOAL - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 120.539,06 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06018106471007 VIDEOMONITORAMENTO - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 50.000,00

TOTAL: 2.500.134,23

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2022.

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