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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54265, de 8 de outubro de 2018

Nº 54.265/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017, Lei nº. 15.232, de 01 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 241.112.308,65 (duzentos e quarenta e um milhões , cento e doze mil , trezentos e oito reais e sessenta e cinco centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.279.587,24 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 627.440,23 0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 186.069.161,40 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 32.152.918,44 0392.02006105269078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.528.312,32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.454.066,82 0392.02006105229080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 822,20

TOTAL: 241.112.308,65

Art. 2.
O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TES ART 3 L 15232 - Recurso 0010 - 200 241.112.308,65

TOTAL: 241.112.308,65

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de outubro de 2018.

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