Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54262, de 3 de outubro de 2018
Nº 54.262/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017, e Lei nº. 15.232, de 1º de outubro de 2018,
DECRETA:
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006105269050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 14.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 0392.02006105269077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 36.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 28.010.000,00 0392.02006105269078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 42.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 29.427.507,99 0392.02006105229080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000,00
TOTAL: 150.287.507,99
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 0001 - 200 150.287.507,99
TOTAL: 150.287.507,99
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de outubro de 2018.
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