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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53922, de 21 de fevereiro de 2018

Nº 53.922/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017, Lei nº 15.099, de 10 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 118.618.000,00 (cento e dezoito milhões, seiscentos e dezoito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 0837.28027303698105 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EDP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.............................................................................. 2.000,00 SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA 1701.25075305088596 AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA - CRM INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................ 38.000.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948336 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................... 80.600.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 2441.28027303698561 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - RPC/RS - IPESAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................................... 4.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2442.28084603694618 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IPERGS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES........................................................................................................... 2.000,00 2442.28084603694700 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................................................................................... 10.000,00

______________ TOTAL 118.618.000,00

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 0837.28084603694668 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - EDP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOUROLIVRES....................................................................................................................2.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948333 BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................................................. 80.600.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS 2441.10012201384424 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO/IPERGS - FAS/RS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA............................................................................................................ 4.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS TJ/TRT/TRF EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO LIVRES............................................................................................................................ 12.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL 3186.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOUROLIVRES....................................................................................................................38.000.000,00

______________ Total 118.618.000,00

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Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2018.

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