Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53514, de 19 de abril de 2017
Nº 53.514/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016, Lei nº 14.983, de 16 de janeiro de 2017,
DECRETA:
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26078204983343 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00 0443.26078404984223 SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................157.750,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.288.250,00 0443.26012201384302 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................7.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.332.260,74 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.950.000,00 0443.26012201384303 APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PELOTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................466.679,99
0443.26012201384304 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-
ESTRUTURA - SISTEMA DE HIDROVIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................687.924,97 0443.26012201384305 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.076.354,02 0443.28084603694539 RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................81.323,48 0443.28084303694542 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - SPH AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................32.976,07 0443.26012201384726 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................70.100,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA E TECNOLOGIA 1601.19057105135999 CAPITALIZACAO LAFERGS INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.000.000,00 SECRETARIA DOS TRANSPORTES 1801.26012201384228 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - PORTO DE PORTO ALEGRE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................111.988,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................2.777.025,17 1801.26012201384229 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO - PORTO DE PELOTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................45.104,64 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................634.963,32 1801.26012201384243 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SISTEMA DE HIDROVIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
2 TESOURO-LIVRES...................................................................................................267.444,42 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................5.852.969,71 1801.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................176.802,28 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................8.051.113,09 1801.26012201384697 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SERVICO DE VIGILANCIA PORTUARIA SPH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................71.254,45 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................1.411.141,55 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036805306687 AVALIACAO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................800.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060604776759 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS.........................................................................................................25.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10012203694069 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.965.946,12 3301.28084603694118 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................29.815,41 3301.28084603694520 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TRT/TJ/TRF - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................941.316,36 3301.28084603698328 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES................................................................................................7.112.866,20
3 3301.28084603698329 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES..............................................................................................66.216.543,12 3301.28084603698475 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................5.196.883,46 ___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 140.314.296,60
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BNDES-SDR FPE91-2016 - Recurso 2703 - 210.................................................................................................................. 25.000.000,00 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS 0436.26078204983343 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SPH INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.500.000,00 0436.26078404984223 SINALIZACAO NAUTICA - NAVEGACAO INTERIOR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.288.250,00 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................157.750,00 0436.26012201384228 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - PORTO DE PORTO ALEGRE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................2.777.025,17 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................111.988,03 0436.26012201384229 REMUNERACAO PESSOAL ATIVO - PORTO DE PELOTAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................634.963,32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................45.104,64 0436.26012201384243 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SISTEMA DE HIDROVIAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
4 TESOURO-LIVRES................................................................................................5.852.969,71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................267.444,42 0436.26012201384302 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PORTO ALEGRE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.017.644,86 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................1.950.000,00 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................7.500,00 0436.26012201384303 APOIO ADMINSTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE PELOTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................466.679,99 0436.26012201384304 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SISTEMA DE HIDROVIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................687.924,97 0436.26012201384305 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................................................................2.076.354,02 0436.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................8.051.113,09 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................25.561,10 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................................151.241,18 0436.26012201384697 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SERVICO DE VIGILANCIA PORTUARIA SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................1.411.141,55 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................64.972,42 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5 APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................................6.282,03 0436.26012201384726 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PORTO DE ESTRELA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................70.100,00 0436.10012203694069 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.965.946,12 0436.28084603694118 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................29.815,41 0436.28084603694520 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TRT/TJ/TRF - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................941.316,36 0436.28084603694539 RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................81.323,48 0436.28084303694542 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - SPH AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................................32.976,07 0436.28084603698328 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES................................................................................................7.112.866,20 0436.28084603698329 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES..............................................................................................66.216.543,12 0436.28084603698475 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................5.196.883,46 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042205236128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................2.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO
6 1901.12036805306349 SISTEMA ESTADUAL DE AVALIACAO EXTERNA DO RENDIMENTO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL - SAERS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...............................................................800.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES...................................................................................................314.615,88 ___ ___ ___ ___ ___ Total 140.314.296,60
Palácio Piratini, em Porto Alegre 19 de abril de 2017.
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