Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53508, de 11 de abril de 2017
Nº 53.508/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 14.908, de 14 de julho de 2016, e Lei nº 14.955, de 01 de dezembro de 2016, Decreto nº 53.492, de 30 de março de 2017, Lei nº 14.829, de 04 de janeiro de 2016 e Lei nº 14.977, de 16 de janeiro de 2017,
DECRETA:
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 1101.27012201384327 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-
ESTRUTURA - FUNDERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.431,84 TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS..............................................................................................................587.988,13 1101.27012201384545 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FUNDERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................206.700,16 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................1.520.758,72 1101.28084603694615 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................16.301,13 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................315.962,41 1101.27081205054712 MANUTENCAO CETE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................124.106,31 SECRETARIA DA SAUDE
2001.10012201384190 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................118.497,58 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................9.828.294,74 2001.10013101384276 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................80.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10012203694441 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................135.189,87 2033.10084603694525 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF -
FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................10.000,00 2033.10084603694609 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................56.230,16 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................873.545,19 2033.10084303694612 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................10.512,32 2033.10084603694613 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................49.385,25 2033.10084603698355 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................232.121,72 2033.10084603698540 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................6.221,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2 2095.10057104993262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS................................................................................................................16.171,87 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................417.930,53 2095.10057305023265 ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................1.346.961,49 2095.10030305003267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................789.918,00 2095.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................253.965,30 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................5.408.436,76 2095.10012205003349 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...........................................................................................................1.622.870,88 TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................303.702,86 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................182.357,00 2095.10012201384277 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................2.037.010,89 2095.10030505024378 PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................4.220.614,33 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.964.216,97 TRANSFERENCIAS A UNIAO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................62.938,98 2095.10030505024381 OTIMIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TOXICOVIGILANCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................754.430,82 2095.10012804994676 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................50.000,00 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................57.654,38
3 2095.10012201384714 ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE USO COMUM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................279.605,55 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10012203698436 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FUNDERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................12.631,72 ___ ___ ___ ___ ___ TOTAL 35.003.664,86
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE 2069.10057104993262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................417.930,53 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS................................................................................................................16.171,87 2069.10057305023265 ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................1.346.961,49 2069.10030305003267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................789.918,00 2069.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................5.408.436,76 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS..............................................................................................................253.965,30 2069.10012205003349 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA FEPPS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................201.618,02 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS...........................................................................................................1.622.870,88
4 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................102.084,84 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS...................................................................182.357,00 2069.10012201384190 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................9.828.294,74 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................118.497,58 2069.10013101384276 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................80.000,00 2069.10012201384277 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................2.037.010,89 2069.10030505024378 PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................4.220.614,33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS................................................................2.964.216,97 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................62.938,98 2069.10030505024381 OTIMIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TOXICOVIGILANCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................754.430,82 2069.10012804994676 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS.....................................................................57.654,38 2069.10012201384714 ARMAZENAMENTO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE USO COMUM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO....................................................................................279.605,55
5 2069.10012203694441 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................135.189,87 2069.10084603694525 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................10.000,00 2069.10084603694609 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................873.545,19 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................56.230,16 2069.10084303694612 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................................10.512,32 2069.10084603694613 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................49.385,25 2069.10084603698355 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..............................................232.121,72 2069.10084603698540 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - FEPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................................6.221,00 FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL 2347.27012201384327 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................50.431,84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS..............................................................................................................587.988,13 2347.27012201384545 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FUNDERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES................................................................................................1.520.758,72 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
6 TESOURO-LIVRES...................................................................................................206.700,16 2347.27081205054712 MANUTENCAO CETE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................124.106,31 2347.28084603694615 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FUNDERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES...................................................................................................315.962,41 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES.....................................................................................................16.301,13 2347.10012203698436 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FUNDERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................12.631,72 ___ ___ ___ ___ ___ Total 35.003.664,86
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 11 de abril de 2017.
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