Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52314, de 1 de abril de 2015
Nº 52.314/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Revoga o Decreto nº 51.830, de 16 de setembro de 2014, que altera o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei Estadual nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 51.830, de 16 de setembro de 2014, que altera o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei Estadual nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012.
Art. 2.
Ficam repristinadas as normas instituídas nos números 2 e 3 da alínea "b" do art. 7º do Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de abril de 2015.