Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50967, de 29 de novembro de 2013
Nº 50.967/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a redação do Decreto nº 49.538, de 3 de setembro de 2012, que cria os processos, estabelece os critérios e as competências para a seleção dos beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pelo art. 9º da Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando a necessidade de aperfeiçoar o processo de operacionalização do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais estabelecidas no Decreto nº 49.538, de 3 de setembro de 2012; e
considerando o aditamento do Acordo de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo - SDR, o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, com a finalidade de ampliar a execução das ações que integram o Plano Brasil Sem Miséria e propiciar a inclusão sócio-produtiva e econômica de 11.000 famílias em situação de pobreza extrema, aumentando o acesso a instrumentos de assistência técnica, ao crédito e apoio à comercialização, bem como às políticas de transferência de renda e ao acesso a direitos e demais políticas integrantes do Plano Brasil Sem Miséria e do RS Mais Igual;
D E C R E T A:
ANEXO ÚNICO
AGRICULTORES FAMILIARES ATENDIDOS POR MUNICÍPIO E COREDE NA 1ª E 2ª ETAPA
DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
FAMÍLIAS FAMÍLIAS NO BENEFICIADAS COREDE MUNICÍPIO 1ª ETAPA 2ª ETAPA CADÚNICO POR ATÉ R$70,00 MUNICÍPIO
CONVÊNIO ADITIVO
Alto Alegre 76 20 20
Barros Cassal 213 100 13 0 87 Campos Borges 127 40 40 Espumoso 132 30 30 Fontoura Xavier 764 100 4 0 96 ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ Gramado Xavier 66 100 20 0 80 Ibirapuitã 113 30 30 Itapuca 74 10 10 Jacuizinho 321 100 0 0 100 Lagoão** 295 100 1 35 134 Mormaço 39 10 10 São José do
157 50 12 0 38 Herval Soledade** 315 100 0 10 110 TOTAL POR 13 1171 650 50 185 785 COREDE MUNICÍPIOS Boa Vista do 61 30 30 ALTO JACUÍ Cadeado Cruz Alta 48 30 30 TOTAL POR 2 MUNICÍPIOS 109 60 60 COREDE Aceguá 103 30 30 CAMPANHA Caçapava do Sul 459 50 50 Lavras do Sul 85 20 20 TOTAL POR 3 MUNICÍPIOS 647 100 100 COREDE Bom Jesus 176 15 15 Campestre da 35 10 10 Serra CAMPOS DE CIMA Esmeralda 35 10 10 DA SERRA Monte Alegre 93 10 10 dos Campos Muitos Capões 49 10 10 Pinhal da Serra 204 20 20 TOTAL POR 6 MUNICÍPIOS 592 75 75 COREDE
2 Bom Progresso 117 40 40 Campo Novo 116 30 30 Miraguaí** 189 50 0 20 70 Redentora 1066 120 120 CELEIRO Santo Augusto 115 30 30 Tiradentes do Sul 271 50 32 0 18 Tres Passos 148 50 -8 0 58 Vista Gaúcha 184 30 30 TOTAL POR 8 MUNICÍPIOS 1787 150 24 270 396 COREDE Agudo 301 15 15 Dilermando de 92 15 15 Aguiar Dona Francisca 103 10 10 Faxinal do 76 15 15 Soturno Formigueiro 218 15 15 Jari 94 15 15 CENTRAL Julio de Castilhos 148 15 15 Pinhal Grande 146 15 15 Quevedos 92 15 15 São Pedro do Sul 156 15 15 São Martinho da 34 10 10 Serra Toropi 115 15 15 Tupanciretã 165 15 15 TOTAL POR 13 1738 185 185 COREDE MUNICÍPIOS Barão do Triunfo 283 100 19 0 81 Barra do 161 30 30 Ribeiro* Camaquã 517 100 16 0 84 Cerro Grande do 605 100 1 0 99 Sul CENTRO SUL Chuvisca 233 100 1 0 99 Dom Feliciano 464 100 1 0 99 Mariana Pimentel 160 20 20 São Jeronimo 306 100 12 0 88 Sentinela do Sul 308 40 40 Sertão Santana 236 100 0 0 100 TOTAL POR 10 629 700 50 90 740 COREDE MUNICÍPIOS FRONTEIRA NOROESTE Alecrim 447 15 15
Alegria 294 15 15 Campina das 128 15 15 Missões
3 Cândido Godói 81 15 15 Horizontina 107 15 15 Independência 217 20 20 Novo Machado 242 15 15 Porto Lucena 175 15 15 Porto Mauá 93 10 10 Porto Vera Cruz 197 15 15 Santa Rosa 439 15 15 Santo Cristo 230 15 15 Senador Salgado 135 15 15 Filho Três de Maio 186 15 15 Tuparendi 128 15 15 TOTAL POR 15 3099 225 225 COREDE MUNICÍPIOS Alegrete 392 20 20
Barra do Quaraí 33 20 20 Itacurubi 229 20 20 FRONTEIRA Sant'Ana do OESTE 462 30 30 Livramento São Borja 438 30 30 São Gabriel 419 20 20 Uruguaiana 316 30 30 TOTAL POR 7 MUNICÍPIOS 1870 170 170 COREDE Canela 50 10 10 Gramado 75 10 10 HORTÊNCIAS Jaquirana 62 10 10 São Francisco de
210 25 25 Paula TOTAL POR 4 MUNICÍPIOS 397 55 55 COREDE São Sepé 319 15 15 JACUÍ CENTRO Vila Nova do Sul 137 15 15 TOTAL POR 2 MUNICÍPIOS 456 30 30 COREDE Caará* 172 50 50 Itati 267 30 30 Mampituba 204 40 40 LITORAL Maquine* 245 40 40 Mostardas 167 40 40 Palmares do Sul* 128 40 40 Terra de Areia 317 40 40 TOTAL POR 7 MUNICÍPIOS 1500 280 280 COREDE MÉDIO ALTO Alpestre 47 100 26 0 74
4 Ametista do Sul 456 40 40 Benjamin 211 50 0 0 50 Constant do Sul Caiçara 108 35 35 Constantina 114 50 -1 0 51 Cristal do Sul 232 50 2 0 48 Dois Irmãos das 116 35 35 Missões Erval Seco 680 100 2 0 98 Frederico 360 50 0 0 50 Westphalen Irai 392 100 27 0 73 URUGUAI Jaboticaba 246 100 4 0 96 Novo Tiradentes 108 35 35 Palmitinho 324 100 0 0 100 Pinhal 92 35 35 Pinheirinho do 275 50 0 0 50 Vale Planalto* 547 40 40 Seberi 406 100 10 0 90 Taquaruçu do Sul 78 35 35 Trindade do Sul 187 100 25 0 75 Vicente Dutra 281 100 18 0 82 Vista Alegre 70 35 35 TOTAL POR 21 1575 1050 113 290 1227 COREDE MUNICÍPIOS Santo Antonio da METROPOLITANA 425 40 40 Patrulha DELTA DO JACUÍ Triunfo 431 40 40 TOTAL POR 2 MUNICÍPIOS 856 80 80 COREDE MISSÕES Bossoroca 251 15 15 Caibaté 100 15 15 Entre-Ijuís 227 15 15 Eugênio de 82 10 10 Castro Garruchos 209 15 15 Giruá 408 15 15 Guarani das 168 15 15 Missões Mato Queimado 39 10 10 Pirapó 218 25 25 Porto Xavier 473 20 20 Rolador 181 15 15 Roque Gonzales 287 15 15 Salvador das 35 10 10 Missões Santo Ângelo 362 15 15 Santo Antônio 475 20 20
5 das Missões São Luiz 333 20 20 Gonzaga São Miguel das 112 10 10 Missões* São Nicolau 400 15 15 São Paulo das 145 15 15 Missões São Pedro do 33 10 10 Butiá Sete de Setembro 78 12 12 Ubiretama 188 15 15 Vitória das 189 25 25 Missões TOTAL POR 23 4993 352 352 COREDE MUNICÍPIOS Barracão 331 20 20 Cacique Doble 239 20 20 Caseiros 46 15 15 Ibiraiaras 122 15 15 Lagoa Vermelha 203 20 20 Machadinho 87 15 15 NORDESTE Maximiliano de 153 20 20 Almeida Paim Filho 127 15 15 Santo Expedito 162 20 20 São João da 120 15 15 Urtiga São José do Ouro 139 20 20 Tupanci do Sul 117 15 15 TOTAL POR 12 1846 210 210 COREDE MUNICÍPIOS Braga 161 50 0 0 50 Crissiumal 396 100 0 0 100 Coronel Bicaco 372 100 2 0 98 NOROESTE Derrubadas 182 100 0 0 100 COLONIAL Esperança do Sul 210 100 13 0 87 Faxinalzinho 97 50 0 0 50 Ijuí** 324 50 31 30 49 Nova Ramada 73 20 20 TOTAL POR 8 MUNICÍPIOS 397 550 46 50 554 COREDE NORTE Àurea 118 24 24 Barão do 47 20 20 Cotegipe Barra do Rio 62 15 15 Azul Carlos Gomes 47 15 15 Centenário 53 20 20 Charrua 259 20 20 Erval Grande 102 50 1 0 49 Floriano Peixoto 69 20 20 Itatiba do Sul 210 50 6 0 44 Marcelino Ramos 119 50 8 0 42
6 São Valentim 74 20 20 Sertão 190 25 25 Viadutos 70 50 20 0 30 TOTAL POR 13 1420 200 35 179 344 COREDE MUNICÍPIOS PARANHANA Rolante 168 25 25 ENCOSTA DA Taquara 327 25 25 SERRA TOTAL POR 2 MUNICÍPIOS 495 50 50 COREDE PRODUÇÃO Ciríaco 91 15 15 TOTAL POR 1 MUNICÍPIO 91 15 15 COREDE Cerro Grande 154 35 35 Lajeado do 103 100 1 0 99 Bugre Liberato Salzano 225 50 0 0 50 Novo Barreiro 136 35 35 RIO DA VÁRZEA Sagrada Família 91 50 6 0 44 São José das 220 40 40 Missões São Pedro das 130 50 0 0 50 Missões TOTAL POR 7 MUNICÍPIOS 1059 250 7 110 353 COREDE São Marcos 34 10 10 SERRA São Valentim do 54 10 10 Sul TOTAL POR 2 MUNICÍPIOS 88 20 20 COREDE SUL Amaral Ferrador 211 50 2 0 48 Arroio do Padre 52 20 20 Arroio Grande 268 40 40 Canguçu 1745 300 38 0 262 Capão do Leão 70 15 15 Cerrito 144 50 0 0 50 Herval 290 100 0 0 100 Jaguarão 83 20 20 Morro Redondo 165 30 30 Pedras Altas 205 35 35 Pedro Osório 37 15 15 Pelotas ** 651 100 2 20 118 Pinheiro 273 100 77 0 23 Machado Piratini 614 100 22 0 78 Rio Grande 469 80 80 Santa Vitória do 103 30 30 Palmar Santana da Boa 238 100 6 0 94 Vista São José do 703 100 30 60 130 Norte** São Lourenço do 316 100 4 0 96 Sul
7 Tavares 64 20 20 Turuçu 64 15 15 TOTAL POR 21 6765 1100 181 400 1319 COREDE MUNICIPIOS Brochier 41 10 10 Capela de 100 35 35 Santana VALE DO CAÍ Montenegro 134 50 50 São Sebastião do 160 20 20 Caí TOTAL POR 04 MUNICÍPIOS 435 115 115 COREDE Cacequi 185 15 15 Capão do Cipó 238 15 15 Jaguarí 252 15 15 Mata 132 15 15 VALE DO JAGUARI Santiago 245 15 15 São Francisco de 416 15 15 Assis São Vicente do 225 15 15 Sul Unistalda 206 15 15 TOTAL POR 8 MUNICÍPIOS 1899 120 120 COREDE Arroio do Tigre 350 100 1 0 99 Boqueirão do 200 100 4 0 96 Leão Candelária 772 100 0 0 100 Encruzilhada do 590 100 7 0 93 Sul Estrela Velha* 228 20 20 General Câmara 104 20 20 Herveiras** 106 50 4 10 56 Ibarama 339 100 0 0 100 Lagoa Bonita do 188 20 20 Sul VALE DO RIO Pântano Grande 96 25 25 PARDO Passa Sete 272 100 1 0 99 Passo do Sobrado 87 100 31 0 69 Rio Pardo 934 100 3 0 97 Santa Cruz do 310 20 20 Sul Segredo 417 100 1 0 99 Sinimbu 198 100 7 0 93 Sobradinho 180 20 20 Tunas** 406 100 0 30 130 Vale do Sol 364 100 24 0 76 Vale Verde 114 20 20 Venancio Aires 736 100 15 0 85 Vera Cruz 311 30 30 TOTAL POR 22 7302 1350 98 215 1467 COREDE MUNICÍPIOS VALE DO TAQUARI Bom Retiro do 49 15 15 Sul
8 Cruzeiro do Sul 96 15 15 Marques de 73 15 15 Souza Paverama 175 20 20 Pouso Novo 69 15 15 Putinga 46 20 20 Roca Sales 63 15 15 Santa Clara do 50 15 15 Sul Tabaí * 48 15 15 Taquari 145 28 28 TOTAL POR 10 814 173 173 COREDE MUNICIPIOS 246 TOTAL 6.000 604 4104 9.500 MUNICÍPIOS
FAMÍLIAS INDÍGENAS ATENDIDAS POR COREDE, MUNICÍPIOS, ÁREAS, ETNIAS NO
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
COREDE MUNICÍPIO ÁREA ETNIA N° DE FAMÍLIAS FAMILIAS
INDÍGENA ATENDIDAS Benjamin Guabiroba Guarani 12 12 NORTE Constant do Sul* Votouro Kaingang 21 21 Erebango Ventarra Kaingang 45 45 Constantina* 96 77 Engenho Velho Serrinha Kaingang 125 88 Ronda Alta 170 85 RIO DA VÁRZEA Três Palmeiras 94 66 Liberato Rio da
Kaingang 109 76 Salzano* Várzea Gramado dos
89 71 Loureiros MÉDIO ALTO Nonoai Nonoai 150 75 URUGUAI Planalto Kaingang 217 109 Rio dos Índios 36 36 Iraí* Iraí Kaingang 169 85 ALTO JACUÍ Salto do Jacuí Tekoa Porã Guarani 43 43 São Valério do CELEIRO Inhacorá Kaingang 280 138 Sul Estrela Glória Kaingang 20 20 VALE DO TAQUARI Lajeado (Tabaí) Lajeado Kaingang 6 6 NORDESTE Água Santa Carreteiro Kaingang 56 45 Monte PRODUÇÃO Muliterno Kaingang 113 79 Caseiros Coxilha da Barra do Ribeiro Guarani 22 22 Cruz CENTRO SUL Pacheca Guarani 18 18 Camaquã* Água Grande Guarani 16 16 Caraá Varzinha Guarani 17 17 Maquiné Nhum Porã Guarani 4 4 LITORAL Osório Sol Nascente Guarani 8 8 Palmares do Sul Yriapú Guarani 11 11 Torres Nhum Porã Guarani 26 26 Porto Alegre Tekoa Guarani 33 33
9 Anhetenguá METROPOLITANO Arakuã Guarani 6 6 DELTA DO JACUÍ Polidoro Charrua 5 5 Estiva Guarani 37 37 Viamão Canta Galo Guarani 37 37 Itapuã Guarani 13 13 PARANHANA ENCOSTA DA Riozinho Km 45 Guarani 8 8 SERRA CENTRAL Santa Maria Guaviraty Guarani 21 21 São Miguel das Tekoa MISSÕES Guarani 34 34 Missões Koenjù VALE DO RIO Estrela Velha* Flor da Mata Guarani 8 8 PARDO TOTAL 31 Municípios 2.175 1.500
TOTAL DE FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES 9.500 TOTAL DE FAMÍLIAS INDÍGENAS 1.500 TOTAL GERAL 11.000 OBS: * Municípios onde haverá atendimento simultâneo de agricultores familiares e povos indígenas.
** Municípios que estão na 1ª Etapa e também estarão na 2ª Etapa.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2013.
10