Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47476, de 13 de outubro de 2010
Nº 47.476/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
considerando o advento da Lei Estadual nº 13.417, de 5 de abril de 2010;
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam enquadrados no Quadro de Pessoal da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores relacionados no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2010.
VIDE Anexo Único (DOE nº 194, de 14/10/10 P-3)
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Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.