Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49941, de 10 de dezembro de 2012
Nº 49.941/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Anexo Único do Decreto nº 47.476, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e
considerando a decisão judicial proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 001/3.12.0035698-0,
D E C R E T A:
ANEXO ÚNICO Especialista em Saúde - Ativos
Id. Vinc. Servidor Categoria Cargo Enquadramento Enquadramento Func. Funcional Enquadramento Lei nº 13.417/10 Lei nº 13.417/10
Lei nº Lei nº 13.417/10 Nível Grau 8.189/86 ... ... ... ... ... ... ... 253955 1 Rosane Técnico em Especialista em NS 1 C 1 Eunice Saúde e saúde Carvalho Ecologia Oliveira Humana ... ... ... ... ... ... ...
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de dezembro de 2012.