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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50126, de 5 de março de 2013

Nº 50.126/2013

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera o Anexo Único do Decreto nº 47.476, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Expediente nº 124282-2000/12-5,

D E C R E T A:

Art. 1.
No Anexo Único do Decreto nº 47.476, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública, fica alterado o enquadramento da servidora Lucia Carmelita Cioffi Traunetti, conforme segue:

ANEXO ÚNICO Especialista em Saúde - Ativos Especialista em Saúde - Ativos Identidade Vinc. Servidor Categoria Cargo Enquadramento Enquadramento funcional Funcional Enquadramento Lei 13.417/10 Lei n 13.417/10 Lei n 8.189/86 Lei n 13.417/10 Nível Grau ... ... ... ... ... ... ... 793701 2 Lucia Técnico em Especialista em NS 1 C Carmelita Saúde e Saúde Cioffi Ecologia Traunetti Humana

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 7 de novembro de 2012.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de março de 2013.

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