Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46244, de 12 de março de 2009
Nº 46.244/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008, que institui, no âmbito das comemorações alusivas à Revolução Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, os Festejos Farroupilhas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam alterados o inciso I do §1º e §3º do artigo 2º, bem como acrescenta o § 4º no referido artigo, renumerando os demais, do Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - (...)
§ 1º- (...)
ISecretaria da Cultura;
(...)
§ 3º- Os integrantes da referida Comissão serão designados anualmente pela Governadora do Estado.
§ 4º- A Comissão indicará, entre os membros que a compõem, um Presidente que será designado anualmente pela Governadora do Estado"
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de março de 2009.
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.