Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9309, de 11 de junho de 2021
Nº 9309/2021
16/06/2021
Lei Ordinária
Lei nº 9309/2021 Data da Lei 11/06/2021
Texto da Lei [ Em Vigor ]
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade
com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 9.309, de 11 de junho de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº. 2222, de 2020. LEI Nº 9309 DE 11 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:
16/06/2021 Lei Ordinária
funcionários, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da concessão do benefício, excetuados os desligamentos por justa causa.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de junho de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº 2222/2020 Mensagem nº Autoria CARLO CAIADO, Gustavo Schmidt, Giovani Ratinho e Subtenente Bernardo. Data de publicação 14/06/2021 Data Publ.
partes vetadas
Situação
Em Vigor
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
Situação Não Consta Tipo de Ação Número da Ação Liminar Deferida Não Resultado da Ação com trânsito em julgado Link para a Ação
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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16/06/2021 Lei Ordinária
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