Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 778, de 05 de outubro de 1984
Nº 778/1984
LEI Nº 778, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984.
INSTITUI O DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o “DIA DAS IGREJAS CONGRECIONAIS” no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto.
Art. 2.
- A Assembléia Legislativa, nesta data, promoverá homenagem a essas Igrejas.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica
Citada por 4 normas
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