Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 760, de 25 de junho de 1984
Nº 760/1984
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, § 2º e §5º, da constituição Estadual, promulga a lei nº 76, de junho de 1984, oriunda do Projeto de Lei nº 311, de 1984
LEI Nº 760, DE 25 DE JUNHO DE 1984.
INSTITUI O DIA DO SUPLENTE PARLAMENTAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1.
- Fica instituído o DIA DO SUPLENTE PARLAMENTAR, a ser comemorado, anualmente, em todo o estado do Rio de Janeiro, em 15 de novembro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,25 de junho de 1984.Deputado PAULO RIBEIRO
Presidente
Ficha Técnica
Citada por 2 normas
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