Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 757, de 20 de junho de 1984
Nº 757/1984
LEI Nº 757, DE 20 DE JUNHO DE 1984.
RENUMERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18.07.75, E DA LEI Nº 492, DE 19.11.81.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- No inciso I do art. 27 do decreto-lei nº 220 , de 18.07.75, onde se lê ...1), 2) e 3), leia-se alíneas a), b) e c);
Art. 2.
- No artigo 2º da lei nº 492, de 19.11.81,onde se lê: INCISO IV, leia-se: § 4º e , na sua redação, onde se lê :inciso IV, leia-se: ALÍNEA d.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário:
Rio de Janeiro, 20 de junho de 1984LEONEL BRIZOLA - Governador
LEÔNCIO VASCONCELLOS
YARA LOPES VARGAS
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
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