LEI Nº 5327, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

Nº 5327/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 18. Art. 8. Art. 9.

10 artigos

Art. 1.

Os servidores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER/RJ, que ocupavam o cargo de Técnico de Estradas e que tinham comprovação à época das atribuições, que por força da Lei nº 1.042, de 9 de outubro de 1986, foram transpostos para o cargo de Agente de Trabalhos de Engenharia, bem como, o requisito básico e específico para o cargo que ocupavam anteriormente, voltam a ser enquadrados como Técnico de Estradas.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.327, de 18 de novembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1332-A, de 2008.

LEI Nº 5327, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

ALTERA A LEI Nº 4688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:

Art. 2.

O cargo de Piloto de Helicópteros passa a integrar o Anexo VII, através do Grupo IV-A – Atividades Profissionais de Natureza Especial, ora criado, com vencimentos constantes do Anexo VI da Lei nº 4688, de 29 de dezembro de 2005.

Art. 3.

Os cargos de Técnico em Manutenção de Aeronaves, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Pública, constantes do Anexo III (Grupo III - Nível Médio - 2° Grau) e que tinham comprovação à época das atribuições, passam a integrar o Anexo IV (Grupo IV - Nível Médio - 2° Grau Técnico).

Art. 4.

Fica autorizada a abertura de concurso público para preenchimento das vagas mencionadas no Anexo VII, conforme previsto no inciso II do artigo 7º da Lei nº 4688 de 29 de dezembro de 2005, consubstanciado com o artigo 8º do Decreto nº 40.816, de 20 de junho de 2007.

Art. 5.

Os Anexos III, IV, VI e VII a que se refere a Lei nº 4688, de 29 de dezembro de 2005, são substituídos pelos Anexos III, IV, VI e VII da presente Lei.

Art. 6.

Os anexos da Lei nº 4688, de 29 de dezembro de 2005, ficam acrescidos do Anexo IV-A constante da presente Lei.

Art. 7.

Modifica os artigos 3º, 5º, 18 e 20 da Lei nº 4688, de 29 de dezembro de 2005, que passam a ter as seguintes redações:

“Art. 3º O Quadro de Pessoal do DER-RJ é integrado pelos seguintes Grupos, organizados segundo o Nível de escolaridade e especificidade de atribuições:

I(...)

II(...)

III(...)

IV(...)

VGrupo IV-A: atividades profissionais de natureza especial, formado pelos cargos constantes do Anexo IV-A;

VI - Grupo V: Superior, formado pelos cargos constantes do Anexo V.

Parágrafo únicoOs quantitativos, as atribuições genéricas, bem como condições de acesso a cada cargo, estão detalhadas no Anexo I, II, III, IV, IV-A, V e VII desta Lei. (NR)”

“Art. 5º Os cargos excedentes dos quantitativos reduzidos pela presente Lei que estiverem providos, inclusive aqueles em que foram modificadas as nomenclaturas, assim também os decorrentes de transferência, na forma do art. 21 desta Lei, serão gradativamente extintos, na medida em que vagarem, até alcançarem os quantitativos ideais de cargos previstos nos Anexos I, II, III, IV, IV-A e V desta Lei. (NR)”

“

Art. 18.
Para o provimento dos quantitativos ideais dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do DER/RJ, mencionados nos Anexos I, II, III, IV, IV-A e V, deve ser observado o preceituado no art. 7º da presente Lei e sempre no Nível inicial da tabela de vencimentos previsto no Anexo VI, para o respectivo Grupo. (NR)”
“Art. 20 Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos previstos nos Anexos II, III, IV, IV-A e V, cujas atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações profissionais, estão definidas no Anexo VII desta Lei.” (NR)

Art. 8.
As despesas decorrentes das alterações a que se refere a presente Lei são atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.

Art. 9.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2008.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente
ANEXO III GRUPO III - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU
CARGOS
EFETIVOSQUANTITATIVO
EXISTENTEIDEALCRIADO
Agente Administrativo400300-
Agente Administrativo de Saúde13- -
Agente de Material28 15 -
Agente de Trabalhos de Engenharia 14290-
Agente Social040602
Desenhista3915-
Fotógrafo-0202
Topógrafo2621-
TOTAL652449 04
(NR)
ANEXO IV GRUPO IV - NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU TÉCNICO
CARGOS EFETIVOSQUANTITATIVO
EXISTENTEIDEALCRIADO
Programador 010403
Técnico em Contabilidade4020 -
Técnico em Manutenção de Computadores- 06 06
Técnico em Estradas - 2121
Técnico em Eletricidade-0606
Técnico em Telecomunicações-06 06
Técnico em Manutenção de Aeronaves05 - -
Técnico em Radiologia 01 0201
Técnico em Saúde Pública01- -
Técnico em Laboratório de Solos e Materiais18 10-
TOTAL 667543
(NR)
ANEXO IV-A GRUPO IV-A - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL
CARGOS EFETIVOSQUANTITATIVO
EXISTENTEIDEALCRIADO
Piloto de Helicóptero020000
TOTAL0200 00
(NR)
ANEXO VI ÍNDICES PERCENTUAIS – VENCIMENTO-BASE
NÍVEISANOS DE SERVIÇO
AB C DEF G
0-5 5-10 10-1515-2020-25 25-30=>30
ELEMENTAR GRUPO I100108 116 124132140 150
1º GRAU GRUPO II120 130140150160 170 180
2º GRAU GRUPO III 180220240 260 280300320
2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV 200 230260290 320 340360
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL GRUPO IV-A 360414486 558 612666720
SUPERIOR GRUPO V400460 540 620680740 800
“ANEXO VII DESCRIÇÃO DOS CARGOS GRUPO I - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
CATEGORIAS FUNCIONAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Atividades de nível elementar, até a 4ª série do nível fundamental, compreendendo execução, sob supervisão imediata, de trabalhos relacionados com a execuç ão de serviços de copa, de trabalhos de conservação e limpeza do edifício, abertura e fechamento de portas e portõ es, entrega de documentos, controle de entrada e de saída de pessoas e materiais e de fiscalização dos portões de acesso à s áreas vedadas ao público.
TRABALHADOR Atividades envolvendo execução de serviços braçais.
GRUPO II - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CATEGORIAS FUNCIONAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
AGENTE AUXILIAR AMINISTRATIVOAtividades de nível médio, compreendendo execução, sob supervisão imediata, de trabalhos administrativos de rotina, ou de acordo com diretrizes preestabelecidas, de serviços relacionados com aplicações de leis, regulamentos e normas em gerais.
AGENTE DE INSPEÇÃO DE OBRAS Atividades de supervisão, coordenação e orientaç ão de trabalhos relacionados com a fiscalização do cumprimento de leis e posturas estaduais relativas à execuç ão de obras públicas e particulares, inclusive assentamento interno e externo de instalações hidráulicas e sanitárias.
AGENTE OPERADOR DE TRÂNSITOAtividades de natureza pouco repetitiva, compreendendo, sob supervisão e orientação superior, a execução, orientaç ão e fiscalização das leis, decretos, resoluç ões e normas do Sistema Nacional de Trânsito, quanto à sua aplicação.
AGENTE OPERADOR DE RÁDIO E TECOMUNICAÇÕES Atividades envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos relativos à operação de aparelhos de telecomunicações.
ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICASAtividades relacionadas com a produção de trabalhos grá ficos em geral, manuais e mecânicos, e de encadernação.
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIAAtividades técnico-profissionais relativas a serviço de fundição, montagem e recuperação de obras metalúrgicas.
ARTÍFICE DE PAVIMENTAÇÃO Atividades relacionadas com obras de pavimentação e alvenaria em geral, perfuração e explosão de pedreiras.
ARTÍFICE DE SERVIÇOS DE GARAGEM Atividades relacionadas com a manutenção e recuperaç ão de artefatos de borracha, instalação e recuperaç ão do sistema elétrico de veículos, conserto de carrocerias e acessórios, lubrificação, pintura e abastecimento de viaturas.
ARTÍFICE DE USINA Atividades relacionadas com a operação de qualquer tipo de usina de asfalto, realizando reparos de emergência, zelando e responsabilizando-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, executando ou providenciando sua reparação, quando necessário.
AUXILIAR DE ENFERMAGEMAtividades envolvendo orientação, fiscalizando e execuç ão do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar, bem como, participação no planejamento da assistência a ser prestada a cada paciente pela equipe de enfermagem, assistência aos enfermos, além de tarefas operacionais de apoio ao tratamento médico.
AUXILIAR DE TRABALHOS DE TOPOGRAFIA Atividades que envolvem trabalhos auxiliares de topografia, levantamentos, locações, nivelamento e medições, tarefas auxiliares de balizamento e nas demarcações de terras.
BOMBEIRO HIDRÁULICOAtividades técnico-profissionais relacionadas com a instalaç ão, manutenção e reparação de tubulaç ões e canalizações em geral.
CARPINTEIRO Atividades técnico-profissionais relacionadas com a confecç ão, montagem e tratamento de obras de carpintaria.
COZINHEIRO Atividades de nível médio que compreendem os serviços de preparo, vigilância e condimentação de alimentos, operação em diversos tipos de fogão, aparelhos ou equipamentos, bem como zelar que o material de cozinha esteja sempre em perfeitas condições de utilização e funcionamento, higiene e segurança.
ELETRICISTAAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de motores, má quinas e instalações e materiais elétricos.
GARÇÃOAtividades relacionadas com a execução de serviços de atendimento às mesas em restaurantes, refeitórios e outros.
LABORATORISTA DE SOLOS E MATERIAIS Atividades de natureza qualificada, envolvendo tarefas de coleta de amostras destinadas aos ensaios de interesse civil e rodoviário, de acordo com as recomendações técnicas, bem como auxiliar diretamente o Técnico de Laboratório de Solos e Materiais em suas atribuições.
MECÂNICOAtividades de natureza qualificada envolvendo tarefas relacionadas à mecânica em geral, de veículos, máquinas auxiliares, aparelhos e instrumentos e, em geral, equipamento rodoviário, lendo e interpretando desenhos, manuais, catálogos técnicos, identificando peças e defeitos nos diversos conjuntos, lendo també ;m aparelhos de medição.
MOTORISTAAtividade de natureza qualificada para dirigir, devidamente habilitado, veículos, tais como: automóveis, camionetas, furgões, caminhões e semelhantes, utilizados no transporte de passageiros e cargas, verificando os níveis de combustível, lubrificante e água do radiador, providenciando seu abastecimento e mantendo o sistema elétrico em perfeitas condições. Preencher boletim diário de viatura e de ocorrência, recolhendo o veículo à garagem quando concluir o serviço, mantendo a ordem e a limpeza do veículo.
OPERADOR DE MÁQUINASAtividades de natureza qualificada, relacionadas com a condução e funcionamento de máquinas pesadas, compressoras e outras semelhantes, além do controle e execução de tarefas de limpeza, lubrificação e conservação de maquinaria e equipamentos.
PEDREIROAtividades de natureza qualificada, relacionadas com obras de alvenaria.
SONDADOR DE SOLOSAtividades de natureza qualificada, envolvendo a operação de equipamentos de sondagem, pesquisa de jazidas e água, estudo das condições do subsolo para obras rodoviárias e a identificação de amostras, realizando o registro competente.
TELEFONISTAAtividades envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de ligação telefônica e de transmissão, e recebimento de mensagens pelo telefone.
(NR)
GRUPO III E IV - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU E NÍVEL MÉDIO – 2º GRAU TÉCNICO
CATEGORIAS FUNCIONAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
AGENTE ADMINISTRATIVOAtividades abrangendo planejamento em grau auxiliar e execução qualificada, com autonomia, ou sob a orientação direta de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de té cnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, bem como a implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e especí fica, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
AGENTE DE MATERIAL Atividades abrangendo orientação, controle, fiscalizaç ão e execução de trabalhos em almoxarifado, armazém ou depósito de material, compreendendo requisição, estocagem, classificação, registro, inventário e conservação de material, e realizar outras atribuiçõ ;es compatíveis com sua especialização.
AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIAAtividades que envolvem coordenação, orientação e execução especializada de serviços de apoio à engenharia e arquitetura, inclusive medição, demarcaç ão e mapeamento de terras, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
AGENTE SOCIALAtividades envolvendo orientação, controle, treinamento e execução em grau auxiliar, de sindicâncias e visitas domiciliares, para identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e sociais de indivíduos ou grupos, bem como o desenvolvimento de programa de caráter educativo, objetivando prevenir ou eliminar desajustes biopsicossociais, e realizar outras atribuiç ões compatíveis com sua especialização.
DESENHISTAAtividades de natureza especializada, envolvendo supervisão, coordenação, orientação, projeção e execução qualificada de desenhos técnicos e artí sticos ou de trabalhos simples de desenho aplicados à engenharia e arquitetura, máquinas e ferramentas, cartografia, topografia, estatísticas e organização, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especializaçã ;o.
FOTÓGRAFOAtividades de orientação e execução de trabalhos relacionados com a produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especializaçã ;o.
PROGRAMADORAtividades que envolvem planejamento, coordenação, orientaç ;ão, programação e execução, sob supervisão superior, a partir de estudos e definição de análises, desenvolvimento de programas, estabelecendo diagramas de bloco e codificações em linguagem de computador, orientar usuá rios, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA Atividades envolvendo orientação e operação qualificada de trabalhos relacionados com o manejo de aparelhos de raios-X, e revelação de chapas radiográficas, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especializaçã ;o.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE Atividades de natureza especializada, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade de atos ou fato contábil, e realizar outras atribuiç ões compatíveis com sua especialização.
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORESAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de computadores e seus acessórios, e realizar outras atribuições compatí veis com sua especialização.
TÉCNICO EM ESTRADASAtividades técnico-profissionais que auxiliam diretamente o engenheiro no acompanhamento das obras em suas várias etapas, de acordo com o projeto e especificações, como também na execuç ão dos programas de conserva, e realizar outras atribuiçõ es compatíveis com sua especialização.
TÉCNICO EM ELETRICIDADEAtividades técnico-profissionais relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de motores, má quinas, instalações e materiais elétricos, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especializaç ão.
TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕESAtividades técnico-profissionais relacionadas com reparos, recuperação, manutenção, obedecendo as normas e instruções, verificando equipamentos de transmissores e receptores especiais de radiocomunicações, de VHF e UHF e acessórios de transmissão, recepção, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especializaç ão.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE SOLOS E MATERIAISAtividades técnico-profissionais, envolvendo tarefas de coleta de amostras destinadas aos ensaios de natureza rodoviária e/ou civil, de acordo com as recomendações técnicas, realizando cá lculos e determinações gráficas, bem como mantendo em perfeitas condições de utilização a aparelhagem dos ensaios, providenciando a sua correção, quando necessá ria, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
TOPÓGRAFOAtividades de natureza especializada envolvendo demarcações de terra, levantamentos planimétricos, altimétricos, batimé tricos, locações, elaborando traçados de perfis e estudos de “grade”, orientando sondagens subterrâneas da rede, e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
GRUPO IV – A ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL
CATEGORIAS FUNCIONAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
PILOTO DE HELICÓPTEROSAtividades que envolvem responsabilidade pela tripulação, passageiros, cargas, verificação e manutenção da normalidade na cabine de comando, além do principal, guiar a aeronave da origem ao destino em total segurança, decidindo se as condiç ões meteorológicas são favoráveis para a realização do vôo.
GRUPO V ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIAS FUNCIONAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS
ADMINISTRADORAtividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenaç ão, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração de pessoal, material, orç amento.
ANALISTA DE SISTEMASAtividades que envolvem orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração adjetiva de pessoal, material, orçamento, organização e métodos.
ARQUITETOAtividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execuç ;ão especializada, relativas a projetos de construção e fiscalização de obras, sob execução direta ou indireta do Estado, especialmente as que ofereçam caráter artístico ou monumental, bem como de elaboração de normas para administração e conservação dos pró prios estaduais.
ASSISTENTE SOCIALAtividades que envolvem coordenação, pesquisa, orientaç ão, execução especializada relativas aos programas de assistência social, visando ao desenvolvimento, diagnóstico, e tratamento comunitário.
BIBLIOTECÁRIO Atividades que envolvem supervisão, coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada, relativas a trabalhos biblioteconômicos e bibliográficos, objetivando o desenvolvimento e conservação de bibliotecas e seus acervos.
CONTADORAtividades que envolvem criatividade, coordenação, orientaç ;ão, execução especializada relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análises, registros e perícia de balanços, balancetes e demonstrações contáveis.
ECONOMISTA Atividades que envolvem criatividade, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada relativas à elaboração, pesquisa e análise de projetos econômicos e sua repercussão na conjuntura econômica estadual.
ENGENHEIROAtividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execuç ;ão especializada, sob supervisão superior, bem como elaboração de projetos em geral, do campo de engenharia civil, rodoviária, de trabalhos topográficos e geodésicos, de obras de drenagem e irrigação, sob execução direta ou indireta do Estado, e a fiscalização dessas atividades.
ENGENHEIRO QUÍMICOAtividades que envolvem pesquisa, coordenação, execuç ão especializada de fazer, construir e operar equipamentos destinados a reproduzir, em escala econômica, os processos controlados de transformação de matéria em sua composição, estado físico, e/ou conteúdo energéticos.
FISIOTERAPEUTAAtividades que envolvem planejamento, orientação, programaç ;ão, execução especializada, relativas à aplicação de métodos e técnicas fisioterá picas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do indivíduo.
GEÓLOGOAtividades que envolvem planejamento, organização, coordenação, execução especializada relativas à geologia, geotecnia, hidrogeologia, projetos especiais e de meio ambiente.
MÉDICOAtividades que envolvem planejamento, coordenação, programação, execução especializada, relativas ao estudo, diagnóstico, tratamento de doenças, visando a defesa, preservação e a recuperação da saúde física e mental do indivíduo ou da coletividade humana, nas várias especialidades médicas.
NUTRICIONISTAAtividades que envolvem coordenação, programação, orientação, execução especializada relativas a trabalhos de educação alimentar, nutrição e dietético para indivíduos, grupos ou coletividade.
ODONTÓLOGOAtividades que envolvem coordenação, orientação, execução especializada, relativas à assistência buco-dento-máxilo-facial, abrangendo perícia odonto-administrativa e odonto-legal.
PSICÓLOGOAtividades que envolvem coordenação, orientação, execução especializada, compreendendo pesquisa, análise e estudo do comportamento, com vistas ao diagnóstico psicológico, à orientação psicopedagógica, à seleç ão e orientação profissionais e ao ajustamento individual.
TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIALAtividades que envolvem coordenação, planejamento, orientaç ;ão, execução especializada, relativas a trabalhos de relações públicas, de pesquisas e campanhas de opinião pública com fins institucionais, de coleta de dados e preparo de informações sobre o órgão e seus públicos, para divulgação oficial escrita, falada ou televisada.
(NR)”
Ficha Técnica

Remissões do artigo