Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3671, de 11 de outubro de 2001
Nº 3671/2001
LEI Nº 3671, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 7 DE MAIO COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o Dia 7 de maio como data consagrada a homenagear, anualmente, os Bombeiros Militares mortos em serviço.
Art. 2.
- Caberá ao Poder Executivo a definição e execução do programa alusivo à data.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2001.
ANTHONY GAROTINHO
Governador
Ficha Técnica
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7541, de 27 de março de 2017
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6384, de 09 de janeiro de 2013
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6279, de 29 de junho de 2012
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6202, de 13 de abril de 2012
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5645, de 06 de janeiro de 2010