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LEI Nº 11.041 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Nº 11041/2025

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LEI Nº 11.041 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 1.396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUÍDO PELA LEI N.º 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1.
O Anexo da Lei n.º 1.396, de 08 de dezembro de 1988, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, incluído pela Lei n.º 5.467, de 08 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

EFETIVO GERAL DA PMERJ

CORONEL PM82

TENENTE-CORONEL PM291

MAJOR PM732

CAPITÃO PM871

1º TENENTE PM1.008

2º TENENTE PM1.334

SUBTENENTES PM663

1º SARGENTOS PM1.201

2º SARGENTOS PM2.592

3º SARGENTOS PM4.060

CABOS PM10.128

SOLDADOS PM37.486

TOTAL60.448

IQuadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM)

CORONEL PM68

TENENTE-CORONEL PM211

MAJOR PM438

CAPITÃO PM410

1º TENENTE PM428

2º TENENTE PM455

IIQuadro de Oficiais de Saúde (QOS)

1 – Oficiais Médicos

CORONEL PM06

TENENTE-CORONEL PM40

MAJOR PM128

CAPITÃO PM173

1º TENENTE PM208

2º TENENTE PM285

2 – Oficiais Dentistas

CORONEL PM02

TENENTE-CORONEL PM15

MAJOR PM50

CAPITÃO PM60

1º TENENTE PM78

2º TENENTE PM97

3 – Oficiais Farmacêuticos

CORONEL PM01

TENENTE-CORONEL PM02

MAJOR PM06

CAPITÃO PM08

1º TENENTE PM10

2º TENENTE PM12

4 – Oficiais Veterinários

CORONEL PM01

TENENTE-CORONEL PM01

MAJOR PM04

CAPITÃO PM05

1º TENENTE PM06

2º TENENTE PM07

5 – Oficiais Psicólogos

CORONEL PM01

TENENTE-CORONEL PM02

MAJOR PM15

CAPITÃO PM19

1º TENENTE PM27

2º TENENTE PM36

6 – Oficiais Fisioterapeutas

CORONEL PM01

TENENTE-CORONEL PM02

MAJOR PM07

CAPITÃO PM11

1º TENENTE PM12

2º TENENTE PM16

7 – Oficiais Enfermeiros

CORONEL PM01

TENENTE-CORONEL PM04

MAJOR PM30

CAPITÃO PM43

1º TENENTE PM60

2º TENENTE PM82

8 – Oficiais Nutricionistas

TENENTE-CORONEL PM02

MAJOR PM08

CAPITÃO PM11

1º TENENTE PM12

2º TENENTE PM17

9 – Oficiais Fonoaudiólogos

TENENTE-CORONEL PM01

MAJOR PM03

CAPITÃO PM03

1º TENENTE PM04

2º TENENTE PM05

IIIQuadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)

CORONEL01

TENENTE-CORONEL PM02

MAJOR PM03

CAPITÃO PM03

1º TENENTE PM04

2º TENENTE PM07

IVQuadro Complementar (QC)

1 – Oficiais Pedagogos

TENENTE-CORONEL PM01

MAJOR PM02

CAPITÃO PM03

1º TENENTE PM04

2º TENENTE PM06

2 – Oficiais Assistentes Sociais:

TENENTE-CORONEL PM01

MAJOR PM04

CAPITÃO PM07

1º TENENTE PM08

2º TENENTE PM10

VQuadro de Oficiais Especialistas (QOE)

1 – Oficiais Auxiliares

TENENTE-CORONEL PM07

MAJOR PM32

CAPITÃO PM112

1º TENENTE PM143

2º TENENTE PM294

2 – Oficiais Músicos

MAJOR PM01

CAPITÃO PM02

1º TENENTE PM03

2º TENENTE PM05

3 – Oficiais de Comunicações

MAJOR PM01

CAPITÃO PM01

1º TENENTE PM01

VIQuadro de Praças (QP)

1 – Combatentes

SUBTENENTES PM578

1º SARGENTOS PM1.007

2º SARGENTOS PM2.315

3º SARGENTOS PM3.519

CABOS PM9.302

SOLDADOS PM37.496

2 – Músicos

SUBTENENTES PM14

1º SARGENTOS PM60

2º SARGENTOS PM83

3º SARGENTOS PM136

3 – Auxiliar de Saúde

SUBTENENTES PM66

1º SARGENTOS PM129

2º SARGENTOS PM194

3º SARGENTOS PM405

CABOS PM826

Art. 2.
Quando da vigência da presente lei, os Policiais Militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos, ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, a medida em que as mesmas forem surgindo, em cada posto ora reduzido.
Art. 3.
Passam a ter nova denominação, em conformidade com a Lei Nacional n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, os seguintes Quadros na Corporação:
I Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), em substituição ao QOPM (Quadro de Oficiais Policiais militares);
II Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), em substituição ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando este quadro a ser dividido em três especialidades como descrito em quadro próprio;
III Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) em Quadro de Praças (QP).
Art. 4.
O Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.
Art. 5.
Ficam extintos os seguintes quadros: QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Operador de Comunicações), QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização), QPMP- 5 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-7 (Corneteiro), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
Art. 6.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025.

CLAUDIO CASTRO

Governador

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