Pernambuco
LEI Nº 7.765, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978.
Nº 7765/1978
Reestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de novembro de 1978.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI
Gilberto Pessoa de Souza
Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho
Luiz Otávio de Melo Cavalcanti
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Cargos | Símbolos | Classe | Quantidade |
| Técnico de Controle Externo | TCD-1 | Única | 40 |
| Assessor Jurídico | TC-NU-8 | - | 3 |
| Bibliotecário | TC-NU-8 | - | 2 |
| Engenheiro | TC-NU-8 | - | 1 |
| Estatístico | TC-NU-8 | - | 2 |
| Taquígrafo | TC-13 | - | 4 |
| Protocolista | TC-8 | - | 2 |
| Auxiliar de Engenheiro | TC-7 | - | 1 |
| Documentarista | TC-7 | - | 2 |
| Auxiliar de Controle Externo | TC-10 | Série | 16 |
| Auxiliar de Controle Externo | TC-11 | - | 15 |
| Auxiliar de Controle Externo | TC-12 | - | 13 |
| Auxiliar de Controle Externo | TC-13 | - | 12 |
| Auxiliar de Assistente de Plenário | TC-2 | - | 5 |
| Auxiliar de Assistente de Plenário | TC-3 | - | 5 |
| Auxiliar de Assistente de Plenário | TC-5 | - | 3 |
| Assistente de Plenário | TC-7 | - | 3 |
| Guarda de Segurança | TC-9 | - | 2 |
| Guarda de Segurança | TC-10 | - | 1 |
| Agente de Segurança | TC-3 | - | 3 |
| Agente de Segurança | TC-4 | - | 3 |
| Agente de Segurança | TC-5 | - | 3 |
| Almoxarife | TC-5 | - | 1 |
| Almoxarife | TC-6 | - | 1 |
| Auxiliar de Tele-comunicações | TC-4 | - | 1 |
| Auxiliar de Tele-comunicações | TC-6 | - | 1 |
Resumo:
| Total de cargos em série | 88 |
| Total de cargos (classe única) | 57 |
| TOTAL GERAL | 145 |
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Cargos | Símbolos | Quantidade |
| Secretaria Executiva | TC-SE | 1 |
| Chefe de Gabinete do Presidente | TC-DSC | 1 |
| Secretário das Sessões | TC-SSC | 1 |
| Diretor de Departamento | TC-DDC | 5 |
| Secretário de Conselheiro, do Procurador-Geral e do Auditor-Chefe | TCC-1 | 9 |
| Chefe da Taquigrafia | TCC-1 | 1 |
RESUMO:
Total de cargos ...... 18
ANEXO III
VALORES DOS SÍMBOLOS
Tabela A - Cargos efetivos
| Símbolo | Valor em Cr$ |
| TC-2 | 1.730,00 |
| TC-3 | 2.150,00 |
| TC-4 | 2.240,00 |
| TC-5 | 2.390,00 |
| TC-6 | 2.820,00 |
| TC-7 | 2.930,00 |
| TC-8 | 3.000,00 |
| TC-9 | 3.200,00 |
| TC-10 | 3.800,00 |
| TC-11 | 4.500,00 |
| TC-12 | 5.500,00 |
| TC-13 | 6.130,00 |
| TC-NU-8 | 6.570,00 |
| TCE-1 | 15.760,00 |
Tabela B - Cargos em comissão
| Símbolo | Valor em Cr$ |
| TC-SE | 10.340,00 |
| TC-DSC | 9.550,00 |
| TC-SSC | 7.960,00 |
| TC-DDC | 7.960,00 |
| TCC-1 | 6.130,00 |
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
1 - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS JURÍDICOS
CARGO: Assessor Jurídico
SÍMBOLO: TC-NU-8
CLASSE: Única
CÓDIGO: 1.01.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços jurídicos ao Tribunal de Contas; emitir pareceres sobre questões jurídicas de interesse do Tribunal, por distribuição e sob a supervisão do Procurador-Geral; realizar pesquisas e estudos sobre assuntos de natureza jurídica; organizar ementários de jurisprudência do Tribunal de Contas e de outros Tribunais; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de Bacharel em Ciências jurídicas e concurso público de probas e títulos.
1 - GRUPO OCUPACIONAL FICALIZAÇÃO
CARGO: Técnico de Controle Externo
SÍMBOLO: TCE-1
CLASSE: Única
CÓDIGO: 2.01.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Analisar balanços financeiros, orçamentários, patrimoniais e econômicos; exercer trabalhos de fiscalização e pesquisa na atividade financeira dos órgãos das administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios e respectivas Fundações; elaborar relatórios, assessorar os Conselheiros, Auditores e Procuradores de Tribunal; exercer outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Conclusão do Curso Superior de Direito, Economia, Administração ou Contabilidade, bem como concurso público de provas e títulos.
3 - GRUPO ECUPACIONAL ATIVIDADES TÉCNICO CIENTÍFICAS
CARGO: Bibliotecário
SÍMBOLO: TC-NU-8
CLASSE: Única
CÓDIGO: 3.01.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Superintender, estruturar e dirigir as atividades relacionadas com a Biblioteca; organizar relatório e fichário para consulta de obras; coordenar todos os serviços pertinentes à documentação e arquivo de publicação em geral; desempenhar atividades administrativas relacionadas com sua especialidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de Curso Superior de Biblioteconomia e concurso público de provas e títulos.
CARGO: Engenheiro
SÍMBOLO: TC-NU-8
CLASSE: Única
CÓDIGO: 3.02.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e dirigir trabalhos de Engenharia; elaborar relatórios, informações e laudos de avaliações; realizar auditorias em geral, no campo de sua especialidade, em qualquer parte do território do Estado; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de Engenheiro Civil e concurso público de provas e títulos.
CARGO: Estatístico
SÍMBOLO: TC-NU-8
CLASSE: Única
CÓDIGO: 3.03.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e interpretar trabalhos relacionados com as atividades estatísticas; dirigir, coletar e pesquisar dados sociais, econômicos, financeiros, contábeis e orçamentários, com a análise e apresentação de gráficos; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma de Curso Superior de Estatística e concurso público de provas e títulos.
4 - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: Agente de Segurança
SÍMBOLO: TC-3
CLASSE: Série
CÓDIGO: 4.01.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pela segurança dos Conselheiros, Procuradores, Auditores e demais funcionários do Tribunal; conduzir veículo automotor e zelar pela sua manutenção; executar pequenos consertos de emergência, comunicando ao superior hierárquico os defeitos que o veículo apresentar; executar serviços de mensageiro, quando determinado pela Chefia a que estiver diretamente subordinado; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Apresentação de carteira de motorista profissional e concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam conhecimentos correspondentes à 4ª série do 1º grau.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Promoção gradativa aos cargos de Agente de Segurança, Símbolos TC-4 e TC-5, correspondentes, respectivamente, aos CÓDIGOs 4.01.02 e 4.01.03, com as mesmas atribuições.
CARGO: Almoxarife
SÍMBOLO: TC-5
CLASSE: Série
CÓDIGO: 4.02.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Receber, conferir, guardar, controlar e conservar materiais, mantendo em livros próprios o respectivo estoque; realizar o levantamento patrimonial dos bens do Tribunal; exercer trabalhos datilográficos relacionados com suas atribuições; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam conhecimentos correspondentes à 4ª série do 1º grau e de datilografia.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Promoção ao cargo de Almoxarife, Símbolo TC-6 (CÓDIGO: 4.02.02), com as mesmas atribuições.
CARGO: Auxiliar de Assistente de Plenário
SÍMBOLO: TC-2
CLASSE: Série
CÓDIGO: 4.03.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas de limpeza nos móveis e dependências do Tribunal; executar serviços interno e externo de mensageiro; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam conhecimentos correspondentes à 4ª série do 1º grau
OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Promoção gradativa aos cargos de Auxiliar de Assistente de Plenário, Símbolos TC-3 e TC-5, correspondentes, respectivamente, aos CÓDIGOs 4.03.02 e 4.03.03, com as mesmas atribuições.
CARGO: Assistente de Plenário
SÍMBOLO: TC-7
CLASSE: Série
CÓDIGO: 4.03.04
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Atender aos Conselheiros e ao Procurador Geral, durante as sessões do Tribunal, colher assinaturas dos Conselheiros e do Procurador-Geral nos Acórdãos dos Processos; executar serviços, interno e externo de mensageiro; guardar sob sua responsabilidade os processos para colher assinaturas nos acórdãos; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Promoção do cargo de Auxiliar de Assistente de Plenário, símbolo TC-5
CARGO: Auxiliar de Controle Externo
SÍMBOLO: TC-10
CLASSE: Série
CÓDIGO: 4.04.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Informar e elaborar relatórios relativos aos processos sujeitos à apreciação do Tribunal; redigir e datilografar quaisquer assuntos relacionados com a atividade administrativa; fazer anotações de qualquer natureza em documentos do Tribunal; auxiliar os trabalhos de auditoria e fiscalização realizados pelos Técnicos de Controle Externo; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Certificação de conclusão do 2º grau e concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam dentre outros, conhecimentos de datilografia e noções de Direito Administrativo e Direito Financeiro.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Promoção gradativa aos cargos de Auxiliar de Controle Externo, Símbolos TC-11, TC-12 e TC-13, correspondentes, respectivamente, aos CÓDIGOs 4.04.02, 4.04.03 e 4.04.04, com as mesmas atribuições.
CARGO: Auxiliar de Engenheiro
SÍMBOLO: TC-7
CLASSE: Única
CÓDIGO: 4.05.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas auxiliares de Engenharia; auxiliar na elaboração de orçamentos de obras e preparação de tabelas; realizar estudos para a composição de preços unitários; realizar trabalhos de topografia, desenhos e medições nos serviços de Auditoria; executar trabalhos datilográficos relacionados com suas atribuições; exercer outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Certificado de conclusão da 8ª série do 1º grau e concurso público de provas ou provas e títulos, em que se exijam, dentre outros, conhecimentos de datilografia.
CARGO: Auxiliar de Tele-Comunicações
SÍMBOLO: TC-4
CLASSE: Série
CÓDIGO: 4.06.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades relacionadas com os serviços de comunicações, através de telefone, rádio, ou quaisquer outros meios equivalentes; realizar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam conhecimentos correspondentes à 4ª série do 1º grau.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Promoção ao cargo de Auxiliar de Tele-Comunicações, Símbolo TC-6 (CÓDIGO: 4.06.02), com as mesmas atribuições.
CARGO: Documentarista
SÍMBOLO: TC-7
CLASSE: Única
CÓDIGO: 4.07.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Bibliotecário, em suas atribuições; organizar relatórios e fichários de quaisquer documentos, sob a orientação do Bibliotecário; arquivar processos e documentos, mantendo em dia as respectivas anotações; executar trabalhos datilográficos relacionados com suas atribuições; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Certificado de conclusão da 8ª série do 1º grau e concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam, dentre, outros, conhecimentos de datilografia.
CARGO: Guarda de Segurança
SÍMBOLO: TC-9
CLASSE: Série
CÓDIGO: 4.08.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Exercer serviços de vigilância em todas as dependências do Tribunal; fazer ronda de inspeção em intervalos, adotando ou solicitando providências tendentes a evitar roubo, incêndio ou danos nos bens do Tribunal; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos; desempenhar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Certificado de conclusão da 8ª série do 1º grau e concurso público de provas ou de provas e títulos.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Promoção ao cargo de Guarda de Segurança, Símbolo TC-10 (CÓDIGO: 4.08.02), com as mesmas atribuições.
CARGO: Protocolista
SÍMBOLO: TC-8
CLASSE: Única
CÓDIGO: 4.09.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades relacionadas com os serviços de protocolo; registrar, receber e encaminhar processos aos setores competentes, bem como correspondências em geral; colaborar com os serviços de estatística, no fornecimento de dados registrados no fichário a seu cargo; informar as partes, em tudo quando diga respeito aos seus interesses; desempenhar outras tarefas correlatas, inclusive datilografando registros.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Certificado de conclusão da 8ª série do 1º grau e concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam conhecimentos de datilografia.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS: Promoção gradativa aos cargos de Agente de Segurança, Símbolos TC-4 e TC-5, correspondentes, respectivamente, aos CÓDIGOs 4.01.03, com as mesmas atribuições.
CARGO: Taquígrafo
SÍMBOLO: TC-13
CLASSE: Única
CÓDIGO: 4.10.01
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES: Exercer trabalhos taquigráficos nas sessões, reuniões de quaisquer Comissões ou Conferências relacionadas com o Tribunal, bem como apanhados taquigráficos de trabalhos ditados por Conselheiros ou pelo Procurador-Geral; datilografar as respectivas notas taquigráficas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Certificado de conclusão do 2º grau e concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se exijam dentre outros, conhecimentos de Taquigrafia, Datilografia e noções de Direito Administrativo e de Direito Financeiro.
ANEXO V
| Enquadramento Situação atual | Taquígrafo TC-13 | Auxiliar de Controle Externo TC-13 | Auxiliar de Controle Externo TC-12 | Auxiliar de Controle Externo TC-11 | Auxiliar de Controle Externo TC-10 | Guarda de Segurança TC-10 | Guarda de Segurança TC-9 |
| Taquígrafo, TC-11 | x | ||||||
| Taquígrafo, TC-12 | x | ||||||
| Auxiliar de Controle Externo TC-12 | x | ||||||
| Auxiliar de Controle Externo, TC-11 | x | ||||||
| Auxiliar de Controle Externo TC-9 | x | ||||||
| Auxiliar de Controle Externo TC-8 | x | ||||||
| Vigilante, TC-8 | x | ||||||
| Vigilante, TC-7 | x |
ANEXO VI
| Enquadramento Situação atual | Protocolista TC-8 | Assistente de Plenário TC-7 | Auxiliar de Assistente de Plenário TC-5 | Auxiliar de Assistente de Plenário TC-3 | Agente de Segurança TC-5 | Agente de Segurança TC-4 |
| Protocolista, TC-6 | x | |||||
| Auxiliar de Serviço, TC-4 | x | |||||
| Auxiliar de serviço, TC-2 | x | |||||
| Auxiliar de serviço, TC-1 | x | |||||
| Motorista, TC-5 | x | |||||
| Motorista, TC-3 | x |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.