Pernambuco
LEI Nº 12.004, DE 31 DE MAIO DE 2001.
Nº 12004/2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 38000 | - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PROJETOS ESPECIAIS | |
| 38010 | - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais - Administração Direta | |
| 38010.1512138014.213 | - Planejamento, programação e orçamentação das ações da SEDUPE | 1.625.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | - Pessoal e Encargos Sociais | 100.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 1.495.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 30.000 |
| 38010.1512238014.214 | - Direção, supervisão e coordenação da política estadual de desenvolvimento urbano e projetos especiais | 435.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | - Pessoal e Encargos Sociais | 100.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 315.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 20.000 |
| 38010.1512238014.215 | - Apoio e articulação a investimentos estratégicos no Estado de Pernambuco | 290.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | - Pessoal e Encargos Sociais | 100.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 90.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 100.000 |
| 38010.2884638019.558 | - Inversões em participação societária na EMTU/Recife | 1.500.000 |
| 4.6.90.00 - FNT 01 | - Inversões Financeiras | 1.500.000 |
| 38010.1545138021.308 | - Ações de desenvolvimento urbano do interior do Estado | 3.700.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 1.000.000 |
| 4.5.40.00 - FNT 01 | - Investimentos | 200.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 07 | - Investimentos | 2.500.000 |
| 38010.2369138021.309 | - Potencialização econômica no entorno da BR-232 | 1.700.000 |
| 4.5.40.00 - FNT 01 | - Investimentos | 200.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 07 | - Investimentos | 1.500.000 |
| 38010.2678338021.310 | - Implantação, recuperação e melhoria da Ferrovia Transnordestina | 2.500.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 07 | - Investimentos | 2.500.000 |
| 38010.1512238022.412 | - Apoio operacional ao PROJESP | 2.350.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | - Pessoal e Encargos Sociais | 910.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 1.240.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 200.000 |
| 38010.1545238031.312 | - Execução de ações de tratamento e destinação final de resíduos sólidos | 5.400.000 |
| 4.5.40.00 - FNT 01 | - Investimentos | 200.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 07 | - Investimentos | 5.200.000 |
| 38010.1545190191.311 | - Implantação de centrais de cargas no Estado | 3.875.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 07 | - Investimentos | 3.875.000 |
| 38010.1512238047.066 | - Implantação das instalações físicas da SEDUPE | 180.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 100.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 80.000 |
| 38010.1512238048.101 | - Gestão administrativa da SEDUPE | 2.628.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | - Pessoal e Encargos Sociais | 958.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 1.470.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 200.000 |
| 38010.2884638049.559 | - Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da SEDUPE | 160.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 160.000 |
| 38010.2884638049.560 | - Ressarcimento de despesa com pessoal à disposição da SEDUPE | 300.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 300.000 |
| 38010.2884638049.561 | - Contribuições patronais da SEDUPE ao FUNAFIN | 180.000 |
| 3.1.90.00 - FNT 01 | - Pessoal e Encargos Sociais | 180.000 |
| 38010.2884638049.562 | - Devolução de recursos oriundos de convênios da SEDUPE | 3.000 |
| 3.4.20.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 3.000 |
-------------
| TOTAL | 26.826.000 |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 68000 | - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PROJETOS ESPECIAIS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 68010 | - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife | |
| 68010.1545338051.307 | - Expansão e implementação do Sistema Estrutural - Integrado - SEI | 1.500.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 44 | - Investimentos | 1.500.000 |
------------
| TOTAL | 1.500.000 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PROJETOS ESPECIAIS
Legislação: Lei nº 11.947, de 05 de abril de 2001.
Finalidades: Viabilizar a captação de recursos junto ao Governo Federal e aos órgãos financiadores nacionais e internacionais; Promover iniciativas estratégicas que potencializem o desenvolvimento urbano/metropolitano e a mobilização de recursos externos; e Desenvolver e executar os Projetos Especiais de estruturação do Estado.
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO
| 3801 | - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PROJETOS ESPECIAIS DO ESTADO |
Objetivo: Planejar, coordenar e supervisionar a política de ações de desenvolvimento urbano e projetos especiais do Estado.
| 38010.1512138014.213 | - Planejamento, programação e orçamentação das ações da SEDUPE |
| 38010.1512238014.214 | - Direção, supervisão e coordenação da política estadual de desenvolvimento urbano e projetos especiais |
| 38010.1512238014.215 | - Apoio e articulação a investimentos estratégicos no Estado de Pernambuco |
| 38010.2884638019.558 | - Inversões em participação societária na EMTU/Recife |
| 3802 | - PROGRAMA ESTADUAL DE PROJETOS ESPECIAIS - PROJESP |
Objetivo: Promover o desenvolvimento sócio-econômico, através da implementação de projetos prioritários no âmbito do Estado
| 38010.1545138021.308 | - Ações de desenvolvimento urbano do interior do Estado Metas: Implantar ações de infra estruturação em 20 pólos de reprodução econômica e social no Estado. |
| 38010.2369138021.309 | - Potencialização econômica no entorno da BR-232 |
Metas: Desenvolver e infra-estruturar a expansão econômica no entorno da BR-232.
| 38010.2678338021.310 | - Implantação, recuperação e melhoria da Ferrovia Transnordestina |
Metas: Executar projetos no trecho Araripina/Parnamirim e trecho Recife/Salgueiro/Petrolina.
| 38010.1512238022.412 | - Apoio operacional ao PROJESP |
| 3803 | - DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS |
Objetivo: Prover de condições suficientes e adequadas a destinação dos resíduos sólidos.
| 38010.1545238031.312 | - Execução de ações de tratamento e destinação final de resíduos sólidos |
Metas: Elaborar e implementar projetos, planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, usinas de tratamento, aterros sanitários de resíduos sólidos, na RMR e no interior do Estado.
| 9019 | - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CARGA |
Objetivo: Implantar uma estrutura que atenda a distribuição de cargas, com a operacionalização do Sistema de Transportes Rodoviários.
| 38010.1545190191.311 | - Implantação de centrais de cargas no Estado |
Metas: Elaborar e executar obras logísticas de central de cargas na RMR e Mata Sul/Eixo da BR-101.
| 3804 | - APOIO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SEDUPE |
Objetivo: Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio, indispensáveis ao apoio operacional da SEDUPE.
| 38010.1512238047.066 | - Implantação das instalações físicas da SEDUPE |
| 38010.1512238048.101 | - Gestão administrativa da SEDUPE |
| 38010.2884638049.559 | - Encargos com vale transporte e auxílio alimentação da SEDUPE |
| 38010.2884638049.560 | - Ressarcimento de despesa com pessoal à disposição da SEDUPE |
| 38010.2884638049.561 | - Contribuições patronais da SEDUPE ao FUNAFIN |
| 38010.2884638049.562 | - Devolução de recursos oriundos de convênios da SEDUPE |
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/Recife
Legislação: Lei nº 11.947, de 05 de abril de 2001.
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO
| 3805 | - MELHORIA OPERACIONAL DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - STPP |
Objetivos: Otimizar a rede básica e complementar do transporte coletivo.
| 68010.1545338051.307 | - Expansão e implementação do Sistema Estrutural Integrado - SEI |
Anulação das dotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, a seguir discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 30000 | - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 30010 | - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social - Administração Direta | |
| 30010.1133430202.379 | - Atendimento a micro e pequenos empreendedores, associações e cooperativas | 673.000 |
| 3.4.90.00 - FNT 02 | - Outras Despesas Correntes | 673.000 |
| 34000 | - SECRETARIA DO GOVERNO | |
| 34010 | - Secretaria do Governo - Administração Direta | |
| 34010.0412134044.059 | - Assistência multisetorial a municípios e entidades | 3.700.000 |
| 3.4.40.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 1.100.000 |
| 3.4.50.00 - FNT 01 | - Outras Despesas Correntes | 1.300.000 |
| 4.5.40.00 - FNT 01 | - Investimentos | 1.300.000 |
| 35000 | - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA | |
| 35010 | - Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta | |
| 35010.1545135101.170 | - Execução de obras de infra-estrutura em municípios | 3.300.000 |
| 4.5.40.00 - FNT 01 | - Investimentos | 3.300.000 |
| 65000 | - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 65020 | - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE | |
| 65020.2678235381.247 | - Construção, restauração e melhoramento de rodovias e de estradas vicinais | 2.078.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 2.078.000 |
| 65040 | - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife | |
| 65040.1545335481.110 | - Expansão e implementação do Sistema Estrutural Integrado - SEI | 1.500.000 |
| 4.5.90.00 - FNT 01 | - Investimentos | 1.500.000 |
-------------
| TOTAL | 11.251.000 |
Superávit financeiro, relativo ao exercício de 2000, decorrente da alienação da participação acionária do Estado no capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, no valor de R$ 15.575.000,00 (quinze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil reais).
(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ 1,00 |
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.500.000 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 1.500.000 |
| 2520.00.00 | Integralização do Capital Social | 1.500.000 |
| EXERCÍCIO DE 2001 | R$ 1,00 |
DETALHAMENTO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| 68000 | - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PROJETOS ESPECIAIS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 68010 | - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| RECURSOS PARA AUMENTO DO CAPITAL PRÓPRIO - DO TESOURO | 1.500.000 |
| TOTAL | 1.500.000 |
| DETALHAMENTO DE INVESTIMENTOS | EXERCÍCIO DE 2001 | R$ 1,00 |
| 68000 | - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PROJETOS ESPECIAIS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
| 68010 | - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL |
| 1545338051.307 | EXPANSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTRTUTURAL INTEGRADO - SEI | 1.500.000 | 1.500.000 | |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 1.500.000 | 1.500.000 |
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de maio de 2001.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA
JOSÉ ARLINDO SOARES
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
EMANOEL MELO PAIS BARRETO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.