Pernambuco
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Nº 215/2012
Art. 1.
As grades de vencimento base dos cargos públicos de Auxiliar de Trânsito, de Assistente de Trânsito e de Analista de Trânsito, integrantes do Grupo Ocupacional de Trânsito, de que trata a Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, e alterações, passam a vigorar, a partir de 1º de setembro de cada ano, do triênio 2012 a 2014, com a estrutura e os novos valores nominais fixados, respectivamente, nos termos dos Anexos I a III.
§ 1ºEm decorrência do disposto no caput, fica extinta, para os ocupantes dos cargos nele indicados, por incorporação ao respectivo vencimento base, a partir de 1º de setembro de 2012, a gratificação adicional por tempo de serviço, instituída pelo inciso VIII do art. 160 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e disciplinada pelo art. 166 do mesmo diploma normativo.
§ 2ºAinda em decorrência do disposto no caput e no § 1º, será assegurado aos ocupantes dos referidos cargos, excepcionalmente, reenquadramento pelo critério objetivo de efetivo tempo de serviço prestado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, computado até 31 de agosto de 2012, conforme a correspondência abaixo definida:
Iservidor com até 3 (três) anos, inclusive: Classe I, Faixa Salarial "a";
IIservidor com mais de 3 (três) anos e até 10 (dez) anos, inclusive: Classe I, Faixa Salarial "c";
IIIservidor com mais de 10 (dez) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: Classe II, Faixa Salarial "a";
IVservidor com mais de 20 (vinte) anos e até 30 (trinta) anos, inclusive: Classe III, Faixa Salarial "a";
Vservidor com mais de 30 (trinta) anos: Classe IV, Faixa Salarial "a".
§ 3ºOs efeitos financeiros decorrentes do enquadramento especificado neste artigo dar-se-ão a partir de 1º de setembro de 2012, respeitado o atual nível de enquadramento ocupado na respectiva Matriz, em função do enquadramento realizado ou progressão na carreira, mediante critério de titulação e/ou qualificação profissional.
§ 4ºDo disposto no caput, e nos §§ 1º, 2º e 3º, não poderá resultar decesso remuneratório, salvo erro de cálculo ou reforma de decisão anterior, cuja eventual diferença deverá ser suprimida com progressões automáticas de faixas, respeitada a respectiva classe objeto do reenquadramento estabelecido nos termos do presente artigo, bem como a matriz na qual o servidor se encontre enquadrado.
§ 5ºA progressão automática referida no § 4º terá, ainda, o condão de assegurar um reajuste remuneratório mínimo de 6% (seis por cento), relativamente à soma algébrica dos valores nominais percebidos no mês de agosto de 2012, a título de vencimento base e da gratificação mencionada no
§ 6ºCumprido o disposto nos §§ 4º e 5º, e persistindo eventual decesso remuneratório, ou a não obtenção do reajuste mínimo mencionado, haverá concessão, em caráter precário, de parcela de irredutibilidade remuneratória, expressa em valor nominal suficiente à satisfação dessas condições jurídicas, devendo ser suprimida, parcial ou integralmente, quando das eventuais majorações remuneratórias posteriores do servidor, a qualquer título.
Fixa novos valores de vencimento base dos cargos públicos que indica, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 2.
Aos ocupantes dos cargos de que trata a presente Lei Complementar fica assegurado, a partir do exercício de 2013, o início do processo de avaliação de desempenho anual, cujos eventuais efeitos financeiros decorrentes ocorrerão no mês de março de cada ano imediatamente subsequente ao da referida avaliação, a qual terá seus critérios e condições definidos em decreto específico.
Art. 3.
As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.
Parágrafo únicoPara efeito do disposto no § 2º do art. 1º desta Lei Complementar, nas hipóteses previstas no caput, computar-se-á como tempo de efetivo exercício aquele considerado na data de concessão dos referidos benefícios previdenciários e prestado no DETRAN.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se os §§ 2º e 4º do art. 23 da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LEONILDO DA SILVA SALES MOUTINHO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
GRADES DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE TRÂNSITO; DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO; E DE ANALISTA DE TRÂNSITO.
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2012)
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO AUXILIAR DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | ||||||
I
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.369,67 | 1.397,06 | 1.425,00 | 1.453,50 | 1.482,57 | 1.512,22 | 1.542,47 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.292,14 | 1.317,98 | 1.344,34 | 1.371,23 | 1.398,65 | 1.426,63 | 1.455,16 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.219,00 | 1.243,38 | 1.268,25 | 1.293,61 | 1.319,48 | 1.345,87 | 1.372,79 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.150,00 | 1.173,00 | 1.196,46 | 1.220,39 | 1.244,80 | 1.269,69 | 1.295,09 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.604,17 | 1.636,25 | 1.668,98 | 1.702,36 | 1.736,40 | 1.771,13 | 1.806,55 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.513,37 | 1.543,63 | 1.574,51 | 1.606,00 | 1.638,12 | 1.670,88 | 1.704,30 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.427,70 | 1.456,26 | 1.485,38 | 1.515,09 | 1.545,39 | 1.576,30 | 1.607,83 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.346,89 | 1.373,83 | 1.401,30 | 1.429,33 | 1.457,92 | 1.487,08 | 1.516,82 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.878,82 | 1.916,39 | 1.954,72 | 1.993,81 | 2.033,69 | 2.074,36 | 2.115,85 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.772,47 | 1.807,92 | 1.844,08 | 1.880,96 | 1.918,58 | 1.956,95 | 1.996,09 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.672,14 | 1.705,58 | 1.739,69 | 1.774,49 | 1.809,98 | 1.846,18 | 1.883,10 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.577,49 | 1.609,04 | 1.641,22 | 1.674,04 | 1.707,53 | 1.741,68 | 1.776,51 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.200,49 | 2.244,50 | 2.289,39 | 2.335,17 | 2.381,88 | 2.429,51 | 2.478,10 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.075,93 | 2.117,45 | 2.159,80 | 2.202,99 | 2.247,05 | 2.291,99 | 2.337,83 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.958,42 | 1.997,59 | 2.037,54 | 2.078,30 | 2.119,86 | 2.162,26 | 2.205,50 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.847,57 | 1.884,52 | 1.922,21 | 1.960,66 | 1.999,87 | 2.039,87 | 2.080,66 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | |||||||
I
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.024,73 | 2.065,22 | 2.106,53 | 2.148,66 | 2.191,63 | 2.235,46 | 2.280,17 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.910,12 | 1.948,32 | 1.987,29 | 2.027,03 | 2.067,58 | 2.108,93 | 2.151,11 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.802,00 | 1.838,04 | 1.874,80 | 1.912,30 | 1.950,54 | 1.989,55 | 2.029,34 | |
| Ensino Médio Completo | 1.700,00 | 1.734,00 | 1.768,68 | 1.804,05 | 1.840,13 | 1.876,94 | 1.914,48 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | |||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.371,38 | 2.418,81 | 2.467,18 | 2.516,53 | 2.566,86 | 2.618,19 | 2.670,56 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.237,15 | 2.281,89 | 2.327,53 | 2.374,08 | 2.421,56 | 2.469,99 | 2.519,39 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.110,52 | 2.152,73 | 2.195,78 | 2.239,70 | 2.284,49 | 2.330,18 | 2.376,79 | |
| Ensino Médio Completo | 1.991,06 | 2.030,88 | 2.071,49 | 2.112,92 | 2.155,18 | 2.198,29 | 2.242,25 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g | |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | |||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.777,38 | 2.832,93 | 2.889,59 | 2.947,38 | 3.006,33 | 3.066,45 | 3.127,78 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.620,17 | 2.672,57 | 2.726,02 | 2.780,54 | 2.836,16 | 2.892,88 | 2.950,74 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.471,86 | 2.521,30 | 2.571,72 | 2.623,16 | 2.675,62 | 2.729,13 | 2.783,71 | |
| Ensino Médio Completo | 2.331,94 | 2.378,58 | 2.426,15 | 2.474,68 | 2.524,17 | 2.574,65 | 2.626,14 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g | |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | |||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 3.252,89 | 3.317,95 | 3.384,31 | 3.451,99 | 3.521,03 | 3.591,46 | 3.663,28 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 3.068,77 | 3.130,14 | 3.192,74 | 3.256,60 | 3.321,73 | 3.388,17 | 3.455,93 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.895,06 | 2.952,96 | 3.012,02 | 3.072,26 | 3.133,71 | 3.196,38 | 3.260,31 | |
| Ensino Médio Completo | 2.731,19 | 2.785,81 | 2.841,53 | 2.898,36 | 2.956,33 | 3.015,46 | 3.075,76 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g | |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.751,70 | 3.826,73 | 3.903,27 | 3.981,33 | 4.060,96 | 4.142,18 | 4.225,02 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.539,34 | 3.610,13 | 3.682,33 | 3.755,98 | 3.831,10 | 3.907,72 | 3.985,87 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.339,00 | 3.405,78 | 3.473,90 | 3.543,37 | 3.614,24 | 3.686,53 | 3.760,26 |
| Graduação | 3.150,00 | 3.213,00 | 3.277,26 | 3.342,81 | 3.409,66 | 3.477,85 | 3.547,41 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.394,02 | 4.481,91 | 4.571,54 | 4.662,97 | 4.756,23 | 4.851,36 | 4.948,39 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.145,31 | 4.228,21 | 4.312,78 | 4.399,03 | 4.487,01 | 4.576,75 | 4.668,29 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.910,67 | 3.988,88 | 4.068,66 | 4.150,03 | 4.233,03 | 4.317,69 | 4.404,05 |
| Graduação | 3.689,31 | 3.763,09 | 3.838,36 | 3.915,12 | 3.993,43 | 4.073,29 | 4.154,76 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 5.146,32 | 5.249,25 | 5.354,23 | 5.461,32 | 5.570,54 | 5.681,95 | 5.795,59 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.855,02 | 4.952,12 | 5.051,16 | 5.152,19 | 5.255,23 | 5.360,33 | 5.467,54 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.580,21 | 4.671,81 | 4.765,25 | 4.860,55 | 4.957,76 | 5.056,92 | 5.158,06 |
| Graduação | 4.320,95 | 4.407,37 | 4.495,52 | 4.585,43 | 4.677,14 | 4.770,68 | 4.866,09 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 6.027,42 | 6.147,97 | 6.270,92 | 6.396,34 | 6.524,27 | 6.654,76 | 6.787,85 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 5.686,24 | 5.799,97 | 5.915,97 | 6.034,29 | 6.154,97 | 6.278,07 | 6.403,63 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 5.364,38 | 5.471,67 | 5.581,10 | 5.692,72 | 5.806,58 | 5.922,71 | 6.041,16 |
| Graduação | 5.060,74 | 5.161,95 | 5.265,19 | 5.370,49 | 5.477,90 | 5.587,46 | 5.699,21 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO – II
GRADES DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE TRÂNSITO; DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO; E DE ANALISTA DE TRÂNSITO
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013)
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR DE TRÂNSITO | ||||||
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.451,85 | 1.480,89 | 1.510,50 | 1.540,71 | 1.571,53 | 1.602,96 | 1.635,02 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.369,67 | 1.397,06 | 1.425,00 | 1.453,50 | 1.482,57 | 1.512,22 | 1.542,47 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.292,14 | 1.317,98 | 1.344,34 | 1.371,23 | 1.398,65 | 1.426,63 | 1.455,16 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.219,00 | 1.243,38 | 1.268,25 | 1.293,61 | 1.319,48 | 1.345,87 | 1.372,79 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.700,42 | 1.734,43 | 1.769,11 | 1.804,50 | 1.840,59 | 1.877,40 | 1.914,95 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.604,17 | 1.636,25 | 1.668,98 | 1.702,36 | 1.736,40 | 1.771,13 | 1.806,55 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.513,37 | 1.543,63 | 1.574,51 | 1.606,00 | 1.638,12 | 1.670,88 | 1.704,30 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.427,70 | 1.456,26 | 1.485,38 | 1.515,09 | 1.545,39 | 1.576,30 | 1.607,83 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.991,54 | 2.031,38 | 2.072,00 | 2.113,44 | 2.155,71 | 2.198,83 | 2.242,80 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.878,82 | 1.916,39 | 1.954,72 | 1.993,81 | 2.033,69 | 2.074,36 | 2.115,85 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.772,47 | 1.807,92 | 1.844,08 | 1.880,96 | 1.918,58 | 1.956,95 | 1.996,09 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.672,14 | 1.705,58 | 1.739,69 | 1.774,49 | 1.809,98 | 1.846,18 | 1.883,10 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.332,51 | 2.379,17 | 2.426,75 | 2.475,28 | 2.524,79 | 2.575,28 | 2.626,79 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.200,49 | 2.244,50 | 2.289,39 | 2.335,17 | 2.381,88 | 2.429,51 | 2.478,10 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.075,93 | 2.117,45 | 2.159,80 | 2.202,99 | 2.247,05 | 2.291,99 | 2.337,83 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.958,42 | 1.997,59 | 2.037,54 | 2.078,30 | 2.119,86 | 2.162,26 | 2.205,50 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | |||||||
I
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.146,21 | 2.189,14 | 2.232,92 | 2.277,58 | 2.323,13 | 2.369,59 | 2.416,98 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.024,73 | 2.065,22 | 2.106,53 | 2.148,66 | 2.191,63 | 2.235,46 | 2.280,17 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.910,12 | 1.948,32 | 1.987,29 | 2.027,03 | 2.067,58 | 2.108,93 | 2.151,11 | |
| Ensino Médio Completo | 1.802,00 | 1.838,04 | 1.874,80 | 1.912,30 | 1.950,54 | 1.989,55 | 2.029,34 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | |||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.513,66 | 2.563,93 | 2.615,21 | 2.667,52 | 2.720,87 | 2.775,29 | 2.830,79 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.371,38 | 2.418,81 | 2.467,18 | 2.516,53 | 2.566,86 | 2.618,19 | 2.670,56 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.237,15 | 2.281,89 | 2.327,53 | 2.374,08 | 2.421,56 | 2.469,99 | 2.519,39 | |
| Ensino Médio Completo | 2.110,52 | 2.152,73 | 2.195,78 | 2.239,70 | 2.284,49 | 2.330,18 | 2.376,79 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g | |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | |||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.944,02 | 3.002,90 | 3.062,96 | 3.124,22 | 3.186,70 | 3.250,44 | 3.315,45 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.777,38 | 2.832,93 | 2.889,59 | 2.947,38 | 3.006,33 | 3.066,45 | 3.127,78 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.620,17 | 2.672,57 | 2.726,02 | 2.780,54 | 2.836,16 | 2.892,88 | 2.950,74 | |
| Ensino Médio Completo | 2.471,86 | 2.521,30 | 2.571,72 | 2.623,16 | 2.675,62 | 2.729,13 | 2.783,71 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g | |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | |||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 3.448,07 | 3.517,03 | 3.587,37 | 3.659,11 | 3.732,30 | 3.806,94 | 3.883,08 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 3.252,89 | 3.317,95 | 3.384,31 | 3.451,99 | 3.521,03 | 3.591,46 | 3.663,28 | |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 3.068,77 | 3.130,14 | 3.192,74 | 3.256,60 | 3.321,73 | 3.388,17 | 3.455,93 | |
| Ensino Médio Completo | 2.895,06 | 2.952,96 | 3.012,02 | 3.072,26 | 3.133,71 | 3.196,38 | 3.260,31 | |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g | |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.976,80 | 4.056,34 | 4.137,47 | 4.220,21 | 4.304,62 | 4.390,71 | 4.478,53 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.751,70 | 3.826,73 | 3.903,27 | 3.981,33 | 4.060,96 | 4.142,18 | 4.225,02 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.539,34 | 3.610,13 | 3.682,33 | 3.755,98 | 3.831,10 | 3.907,72 | 3.985,87 |
| Graduação | 3.339,00 | 3.405,78 | 3.473,90 | 3.543,37 | 3.614,24 | 3.686,53 | 3.760,26 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.657,67 | 4.750,82 | 4.845,84 | 4.942,75 | 5.041,61 | 5.142,44 | 5.245,29 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.394,02 | 4.481,91 | 4.571,54 | 4.662,97 | 4.756,23 | 4.851,36 | 4.948,39 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.145,31 | 4.228,21 | 4.312,78 | 4.399,03 | 4.487,01 | 4.576,75 | 4.668,29 |
| Graduação | 3.910,67 | 3.988,88 | 4.068,66 | 4.150,03 | 4.233,03 | 4.317,69 | 4.404,05 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 5.455,10 | 5.564,20 | 5.675,49 | 5.789,00 | 5.904,78 | 6.022,87 | 6.143,33 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 5.146,32 | 5.249,25 | 5.354,23 | 5.461,32 | 5.570,54 | 5.681,95 | 5.795,59 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.855,02 | 4.952,12 | 5.051,16 | 5.152,19 | 5.255,23 | 5.360,33 | 5.467,54 |
| Graduação | 4.580,21 | 4.671,81 | 4.765,25 | 4.860,55 | 4.957,76 | 5.056,92 | 5.158,06 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 6.389,06 | 6.516,84 | 6.647,18 | 6.780,12 | 6.915,73 | 7.054,04 | 7.195,12 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 6.027,42 | 6.147,97 | 6.270,92 | 6.396,34 | 6.524,27 | 6.654,76 | 6.787,85 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 5.686,24 | 5.799,97 | 5.915,97 | 6.034,29 | 6.154,97 | 6.278,07 | 6.403,63 |
| Graduação | 5.364,38 | 5.471,67 | 5.581,10 | 5.692,72 | 5.806,58 | 5.922,71 | 6.041,16 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO – III
GRADES DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE TRÂNSITO; DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO; E DE ANALISTA DE TRÂNSITO
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014)
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalo de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | ||||||
I
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.538,96 | 1.569,74 | 1.601,13 | 1.633,16 | 1.665,82 | 1.699,14 | 1.733,12 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.451,85 | 1.480,89 | 1.510,50 | 1.540,71 | 1.571,53 | 1.602,96 | 1.635,02 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.369,67 | 1.397,06 | 1.425,00 | 1.453,50 | 1.482,57 | 1.512,22 | 1.542,47 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.292,14 | 1.317,98 | 1.344,34 | 1.371,23 | 1.398,65 | 1.426,63 | 1.455,16 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.802,44 | 1.838,49 | 1.875,26 | 1.912,77 | 1.951,02 | 1.990,04 | 2.029,84 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.700,42 | 1.734,43 | 1.769,11 | 1.804,50 | 1.840,59 | 1.877,40 | 1.914,95 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.604,17 | 1.636,25 | 1.668,98 | 1.702,36 | 1.736,40 | 1.771,13 | 1.806,55 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.513,37 | 1.543,63 | 1.574,51 | 1.606,00 | 1.638,12 | 1.670,88 | 1.704,30 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.111,04 | 2.153,26 | 2.196,32 | 2.240,25 | 2.285,05 | 2.330,76 | 2.377,37 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.991,54 | 2.031,38 | 2.072,00 | 2.113,44 | 2.155,71 | 2.198,83 | 2.242,80 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.878,82 | 1.916,39 | 1.954,72 | 1.993,81 | 2.033,69 | 2.074,36 | 2.115,85 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.772,47 | 1.807,92 | 1.844,08 | 1.880,96 | 1.918,58 | 1.956,95 | 1.996,09 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | D | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.472,47 | 2.521,92 | 2.572,35 | 2.623,80 | 2.676,28 | 2.729,80 | 2.784,40 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.332,51 | 2.379,17 | 2.426,75 | 2.475,28 | 2.524,79 | 2.575,28 | 2.626,79 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.200,49 | 2.244,50 | 2.289,39 | 2.335,17 | 2.381,88 | 2.429,51 | 2.478,10 |
| Ensino Fundamental Completo | 2.075,93 | 2.117,45 | 2.159,80 | 2.202,99 | 2.247,05 | 2.291,99 | 2.337,83 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | ||||||
I
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.274,98 | 2.320,48 | 2.366,89 | 2.414,23 | 2.462,52 | 2.511,77 | 2.562,00 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.146,21 | 2.189,14 | 2.232,92 | 2.277,58 | 2.323,13 | 2.369,59 | 2.416,98 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.024,73 | 2.065,22 | 2.106,53 | 2.148,66 | 2.191,63 | 2.235,46 | 2.280,17 |
| Ensino Médio Completo | 1.910,12 | 1.948,32 | 1.987,29 | 2.027,03 | 2.067,58 | 2.108,93 | 2.151,11 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.664,48 | 2.717,77 | 2.772,13 | 2.827,57 | 2.884,12 | 2.941,80 | 3.000,64 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.513,66 | 2.563,93 | 2.615,21 | 2.667,52 | 2.720,87 | 2.775,29 | 2.830,79 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.371,38 | 2.418,81 | 2.467,18 | 2.516,53 | 2.566,86 | 2.618,19 | 2.670,56 |
| Ensino Médio Completo | 2.237,15 | 2.281,89 | 2.327,53 | 2.374,08 | 2.421,56 | 2.469,99 | 2.519,39 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 3.120,66 | 3.183,08 | 3.246,74 | 3.311,67 | 3.377,91 | 3.445,47 | 3.514,37 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.944,02 | 3.002,90 | 3.062,96 | 3.124,22 | 3.186,70 | 3.250,44 | 3.315,45 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.777,38 | 2.832,93 | 2.889,59 | 2.947,38 | 3.006,33 | 3.066,45 | 3.127,78 |
| Ensino Médio Completo | 2.620,17 | 2.672,57 | 2.726,02 | 2.780,54 | 2.836,16 | 2.892,88 | 2.950,74 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | ||||||
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 3.654,95 | 3.728,05 | 3.802,61 | 3.878,66 | 3.956,23 | 4.035,36 | 4.116,07 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 3.448,07 | 3.517,03 | 3.587,37 | 3.659,11 | 3.732,30 | 3.806,94 | 3.883,08 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 3.252,89 | 3.317,95 | 3.384,31 | 3.451,99 | 3.521,03 | 3.591,46 | 3.663,28 |
| Ensino Médio Completo | 3.068,77 | 3.130,14 | 3.192,74 | 3.256,60 | 3.321,73 | 3.388,17 | 3.455,93 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.215,41 | 4.299,72 | 4.385,71 | 4.473,43 | 4.562,90 | 4.654,15 | 4.747,24 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.976,80 | 4.056,34 | 4.137,47 | 4.220,21 | 4.304,62 | 4.390,71 | 4.478,53 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.751,70 | 3.826,73 | 3.903,27 | 3.981,33 | 4.060,96 | 4.142,18 | 4.225,02 |
| Graduação | 3.539,34 | 3.610,13 | 3.682,33 | 3.755,98 | 3.831,10 | 3.907,72 | 3.985,87 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.937,13 | 5.035,87 | 5.136,59 | 5.239,32 | 5.344,10 | 5.450,99 | 5.560,01 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.657,67 | 4.750,82 | 4.845,84 | 4.942,75 | 5.041,61 | 5.142,44 | 5.245,29 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.394,02 | 4.481,91 | 4.571,54 | 4.662,97 | 4.756,23 | 4.851,36 | 4.948,39 |
| Graduação | 4.145,31 | 4.228,21 | 4.312,78 | 4.399,03 | 4.487,01 | 4.576,75 | 4.668,29 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 5.782,41 | 5.898,05 | 6.016,02 | 6.136,34 | 6.259,06 | 6.384,24 | 6.511,93 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 5.455,10 | 5.564,20 | 5.675,49 | 5.789,00 | 5.904,78 | 6.022,87 | 6.143,33 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 5.146,32 | 5.249,25 | 5.354,23 | 5.461,32 | 5.570,54 | 5.681,95 | 5.795,59 |
| Graduação | 4.855,02 | 4.952,12 | 5.051,16 | 5.152,19 | 5.255,23 | 5.360,33 | 5.467,54 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 6%) | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 6.772,41 | 6.907,85 | 7.046,01 | 7.186,93 | 7.330,67 | 7.477,28 | 7.626,83 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 6.389,06 | 6.516,84 | 6.647,18 | 6.780,12 | 6.915,73 | 7.054,04 | 7.195,12 |
| Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 6.027,42 | 6.147,97 | 6.270,92 | 6.396,34 | 6.524,27 | 6.654,76 | 6.787,85 |
| Graduação | 5.686,24 | 5.799,97 | 5.915,97 | 6.034,29 | 6.154,97 | 6.278,07 | 6.403,63 |
| FAIXAS SALARIAIS (Intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.