Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 194, de 9 de dezembro de 2011
Nº 194/2011
Reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 479, de 30 de março de 2022 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 433, de 18 de setembro de 2020 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 427, de 17 de abril de 2020
- Lei Estadual de Pernambuco nº 16783, de 23 de dezembro de 2019
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 411, de 11 de outubro de 2019 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 332, de 22 de junho de 2016 · 2 menções