Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 988, de 5 de julho de 1995
Nº 988/1995
Casa Civil
Súmula: Aprovado o Regulamento do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 1.485, de 22 de julho de 1992 e demais disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Dante Bellinatti Guazzi
Secretário de Estado de Obras Públicas
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 2 normas
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