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Decreto Estadual do Paraná nº 5509, de 18 de outubro de 2005

Nº 5509/2005

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Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeação de servidores para o cargo de Professor do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1º. Ficam nomeados, de acordo com os arts 7º e 23 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 26 de 25/01/2007) (vide Decreto 660 de 25/04/2007) (vide Decreto 1470 de 18/09/2007) (vide Decreto 6262 de 22/03/2006)

Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo os nomeados inscreverem-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementarão o período de estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Mauricio Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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