Decreto Estadual do Paraná nº 4251, de 8 de junho de 2001

Súmula: Os artigos 2º, incisos I, alínea "e" e III e 5º do Decreto nº 4.393, de 28 de maio de 1998.

Art. 1º. Os artigos 2º, incisos I, alínea "e" e III e 5º do Decreto nº 4.393, de 28 de maio de 1998, passam a viger com a seguinte redação:

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Art. 2º...........................................................................................................................

I - Pelo Poder Concedente:

a) um representante da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SESJ.

III - Pelos Usuários:

a) um representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;

b) um representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná - FETRANSPAR;

c) um representante da Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Paraná e Santa Catarina - FEPASC;

d) um representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Paraná - SINDICAN; e

e) um representante do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná.