Decreto Estadual do Paraná nº 3431, de 23 de janeiro de 2001

Súmula: Da nova redação aos artigos 2º, inciso III e 5º, do Decreto nº 4.393, de 28 de maio de 1998, da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.

Art. 1º. Os artigos 2º, inciso III e 5º, do Decreto nº 4.393, de 28 de maio de 1998, passam a viger com a redação seguinte:

"Art. 2º -...........................................................................................................................................................................

III - pelos Usuários:

a) um representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;

b) um representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná - FETRANSPAR;

c) um representante da Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado

do Paraná e Santa Catarina - FEPASC;

d) um representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Paraná - SINDICAN;

e) um representante do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná.

Art. 5º - O Departamento de Estradas de Rodagem -DER/PR fornecerá o necessário apoio para consecução dos objetivos deste Decreto, bem como deverá provê-la dos meios técnico-administrativos e recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive a designação de servidor para executar a função de Secretaria de Comissão".

(vide Decreto 4393 de 28/05/1998)