Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6029, de 8 de agosto de 2002
Nº 6029/2002
Súmula: Dando Nova Redação ao artigo 2º, inciso I, alínea "e" do Decreto nº 4.393, de 28 de maio de 1998, alterado pelo Decreto nº 4.251, de 8 de junho de 2001.
Art. 1.
O artigo 2º, inciso I, alínea "e" do Decreto nº 4.393, de 28 de maio de 1998, alterado pelo Decreto nº 4.251, de 8 de junho de 2001, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Wilson Justus Soares
Secretário de Estado dos Transportes
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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