Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1547, de 14 de agosto de 1992
Nº 1547/1992
Casa Civil
Súmula: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO GABINETE DA GOVERNADORIA DO ESTADO PARA REALIZAR PESQUISAS, PRESTAR ASSESSORAMENTO E EMITIR PARECERES TÉCNICOS.
Art. 1.
Fica instituída, na estrutura do Gabinete da Governadoria do Estado, a Assessoria Especial para Assuntos Indígenas, com atribuições para realizar estudos, análises e pesquisas relacionadas à matéria, bem como prestar assessoramento e emitir pareceres técnicos em expedientes que lhe sejam encaminhados.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Paraná nº 2085, de 7 de novembro de 2003 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 2276, de 7 de julho de 2000 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 338, de 22 de fevereiro de 1999 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 3571, de 25 de maio de 1994
- Decreto Estadual do Paraná nº 2321, de 24 de maio de 1993