Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3571, de 25 de maio de 1994
Nº 3571/1994
Casa Civil
Súmula: DISPÕE QUE A ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INDÍGENAS, PASSA A VINCULAR-SE AO ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO.
Art. 1.
A Assessoria Especial para Assuntos Indígenas, instituída pelo Decreto nº 1.547, de 14 de agosto de 1992, na estrutura do Gabinete do Governador, passa com suas atribuições a vincular-se ao Assessor Especial de Governo.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 2.321, de 24 de maio de 1993 e demais disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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