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Decreto Estadual do Paraná nº 2441, de 10 de fevereiro de 1988

Nº 2441/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Art. 1.
Ficam definidas e aprovadas as Regiões Administrativas do Estado do Paraná, unidades territoriais polarizadas que servirão à finalidade de regionalização da ação governamental e de seu planejamento.
Parágrafo únicoTodos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que mantêm unidades no interior do Estado, deverão adaptar sua divisão regional às Regiões Administrativas do Estado.

Súmula: Definição e aprovação das Regiões Administrativas do Estado do Paraná e unidades territoriais.

Art. 2.
As Regiões Administrativas contarão, cada uma delas, com um pólo urbano principal, e terão a seguinte configuração:

1. "Região Administrativa de Paranaguá", integrada pelos seguintes municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Paranaguá (pólo);

2. "Região Administrativa de Curitiba", integrada pelos seguintes municípios: Adrianópolis, Agudos do Sul, Araucária, Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba (pólo), Lapa, Mandirituba, Piên, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul;

3. "Região Administrativa de Ponta Grossa", integrada pelos seguintes municípios: Arapoti, Castro, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa (pólo), Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba e Tibagi.

4. "Região Administrativa de Jacarezinho", integrada pelos seguintes municípios: Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho (pólo), Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz;

5. "Região Administrativa de Cornélio Procópio", integrada pelos seguintes municípios: Abatiá, Andirá, Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio (pólo), Itambaracá, Jataizinho, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja e Uraí;

6. "Região Administrativa de Londrina", integrada pelos seguintes municípios: Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Londrina, (pólo), Lupionópolis, Mirasselva, Porecatu, Primeiro de Maio, Rolândia e Sertanópolis;

7. "Região Administrativa de Apucarana", integrada pelos seguintes municípios: Apucarana (pólo), Arapongas, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Cândido de Abreu, Faxinal, Grandes Rios, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Kaloré, Lunardelli, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Marumbi, Rio Bom, Rosário do Ivaí, Sabáudia, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí;

8. "Região Administrativa de Maringá", integrada pelos seguintes municípios: Astorga, Atalaia, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaçu, Itaguagé, Itambé, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá (pólo), Munhoz de Mello, Nova Esperança, Nossa senhora das Graças, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, Sarandi e Uniflor;

9. "Região Administrativa de Paranavaí", integrada pelos seguintes municípios: Alto Paraná, Amaporã, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Guairaçá, Inajá, Itaúna do Sul, Jardim Olinda, Loanda, Marilena, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí (pólo), Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Izabel do Ivaí, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Pedro do Paraná, Tamboara e Terra Rica;

10. "Região Administrativa de Umuarama", integrada pelos seguintes municípios: Altônia, Alto Piquiri, Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Francisco Alves, Guaporema, Icaraíma, Indianópolis, Iporã, Japurá, Jussara, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, Rondon, São Jorge do Patrocínio, São Tomé, Tapejara, Tapira, Tuneiras do Oeste, Umuarama (pólo) e Xambrê;

11. "Região Administrativa de Campo Mourão", integrada pelos seguintes municípios: Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão (pólo), Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Fênix, Goio-Erê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quinta do Sol, Roncador, Terra Boa e Ubiratã;

12. "Região Administrativa de Cascavel", integrada pelos seguintes municípios: Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas das Marques, Cascavel (pólo), Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraniaçu, Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Medianeira, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Palotina, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste;

13. "Região Administrativa de Francisco Beltrão", integrada pelos seguintes municípios: Ampére, Barracão, Capanema, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Francisco Beltrão (pólo), Marmeleiro, Nova Prata do Iguaçu, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São Jorge do Oeste e Verê;

14. "Região Administrativa de Pato Branco", integrada pelos seguintes municípios: Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Itapejara do Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, Pato Branco (pólo), São João, Sulina e Vitorino:

15. "Região Administrativa de Guarapuava", integrada pelos seguintes municípios: Cantagalo, Guarapuava (pólo), Laranjeiras do Sul, Palmital, Pinhão, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu e Turvo;

16. "Região Administrativa de União da Vitória", integrada pelos seguintes municípios: Antonio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São Mateus do Sul e União da Vitória (pólo);

17. "Região Administrativa de Irati", integrada pelos seguintes municípios, Imbituva, Inácio Martins, Irati (pólo), Mallet, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares.

Art. 3.
Cada uma das Regiões Administrativas do Estado, instituídas pelo presente Decreto, contará com os seguintes órgãos:
I Núcleos Regionais Setoriais - NRS;
II Escritório Regional do GovernoERG;
III Conselho Regional da Administração Estadual - CRAE.
§ 1ºOs Núcleos Regionais Setoriais, unidades de execução dos programas setoriais a nível regional, terão sua competência estabelecida nos Regulamentos das respectivas Secretarias de Estado, e estarão subordinados à unidade ao nível de execução programática responsável pela ação regional das referidas Pastas ou ao Diretor Geral da Secretaria.
§ 2ºOs Escritórios Regionais do Governo, unidades de coordenação das ações setoriais na região, têm sua competência estabelecida no Regulamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e são subordinados à Coordenadoria dos Escritórios Regionais do Governo.
§ 3ºOs Conselhos Regionais da Administração Estadual serão constituídos na forma de colegiados compostos pelos chefes dos Núcleos Regionais Setoriais, podendo ainda ser integrados pelos titulares das unidades regionais que as Secretarias de Estado mantêm na Região Administrativa, sendo presididos pelo titular do Escritório Regional do Governo, e terão a seguinte competência:
a) promover a integração dos programas setoriais a serem desenvolvidos na Região Administrativa;
b) promover o intercâmbio de informações entre os setores da administração estadual;
c) identificar prioridades regionais;
d) zelar pela perfeita integração dos Núcleos Regionais das diferentes Secretarias, facilitando a redução de custos operacionais, cooperando nas iniciativas de conjunto e promovendo assistência técnica recíproca.
§ 4ºO funcionamento dos Conselhos Regionais da Administração Estadual será disciplinado por Regimento Interno específico, aprovado por ato do Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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