Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5366, de 17 de julho de 1989

Nº 5366/1989

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Criação da "Região Administrativa de Toledo", como resultado do desmenbramento da "Região Administrativa de Cascavel".

Art. 1.
Fica criada a "Região Administrativa de Toledo", com sede no município do mesmo nome e sob a ordem numérica "18", como resultado do desmembramento da "Região Administrativa de Cascavel", a que se refere o item 12 do art. 2º do Decreto nº 2.441, de 10 de fevereiro de 1988, a ser integrada pelos seguintes municípios: Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Guaíra, Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Palotina, Santa Helena, São José das Palmeiras, Terra Roxa, Toledo (Sede) e Tupãssi.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo