Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12676, de 27 de novembro de 2014
Nº 12676/2014
Casa Civil
Súmula: Aprova o Regulamento da Casa Civil.
Art. 1.º Fica aprovado o Regulamento da Casa Civil, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
(Revogado pelo Decreto 4896 de 26/08/2016)
Art. 2.º Retifica o Decreto nº 12.396, de 22 de outubro de 2014, onde se lê Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PR leia-se Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR.
(vide Decreto 12396 de 22/10/2014)
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Paraná nº 4896, de 26 de agosto de 2016
- Decreto Estadual do Paraná nº 3039, de 16 de dezembro de 2015 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 21, de 1 de janeiro de 2015
- Decreto Estadual do Paraná nº 12902, de 30 de dezembro de 2014
- Decreto Estadual do Paraná nº 12396, de 22 de outubro de 2014