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Decreto Estadual do Paraná nº 11744, de 19 de novembro de 2018

Nº 11744/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação em Museologia – Bacharelado, no Campus de Curitiba, da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR.

Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação em Museologia – Bacharelado, no Campus de Curitiba, da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, a partir do ano letivo de 2019, com as seguintes características: carga horária de 2.848 (duas mil oitocentas e quarenta e oito) horas; 40 (quarenta) vaga anuais; turno de funcionamento matutino; regime de matrícula semestral; período de integralização mínimo de 4 (quatro) e máximo de 6 (seis) anos.

Art. 2.
A efetivação das despesas relacionadas à autorização de que trata o art. 1.º deste Decreto ficam condicionadas ao cumprimento das normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, no art. 33 do Decreto nº 2.879, de 30 de novembro de 2015, e nas demais disposições legais aplicáveis, bem como das medidas indicadas nas informações nº 803/2018 e 872/2018, ambas da COP/SEFA.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Decio Sperandio

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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