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Decreto Estadual do Paraná nº 11685, de 12 de novembro de 2018

Nº 11685/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação em Medicina, Bacharelado, no Campus de Cornélio Procópio, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.

Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação em Medicina, Bacharelado, no Campus de Cornélio Procópio, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, a partir do ano letivo de 2020, com as seguintes características: carga horária de 7.472 (sete mil quatrocentos e setenta e duas) horas; 40 (quarenta) vagas anuais; turno de funcionamento integral; regime de matrícula anual com disciplinas semestrais; e período de integralização mínimo de 6 (seis) e máximo de 9 (nove) anos.

Art. 2.
A efetivação das despesas relacionadas à autorização de que trata o art. 1º deste Decreto ficam condicionadas ao cumprimento das normas contidas na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto n.º 4.189, de 25 de maio de 2016, no art. 33 do Decreto n.º 2.879, de 30 de novembro de 2015, e nas demais disposições legais aplicáveis, bem como das medidas indicadas nas Informações n.º 829/2018, 857/2018 e 885/2018, todas da COE/SEFA.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Thiago Daross Stefanello

Chefe da Casa Civil interino

Decio Sperandio

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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