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Decreto Estadual do Paraná nº 11684, de 12 de novembro de 2018

Nº 11684/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Autoriza o funcionamento do Curso de Graduação em Nutrição - Bacharelado, na Universidade Estadual de Londrina – UEL, no município de Londrina, a partir do ano letivo de 2020.

Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação em Nutrição - Bacharelado, na Universidade Estadual de Londrina – UEL, no município de Londrina, a partir do ano letivo de 2020, com as seguintes características: carga horária de 3.495 (três mil quatrocentas e noventa e cinco) horas; regime de matrícula seriado anual; turno de funcionamento integral; 40 (quarenta) vagas anuais; e período de integralização mínimo de 4 (quatro) e máximo de 8 (oito) anos.

Art. 2.
A efetivação das despesas relacionadas à autorização de que trata o art. 1.º deste Decreto ficam condicionadas ao cumprimento das normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, no art. 33 do Decreto nº 2.879, de 30 de novembro de 2015, e nas demais disposições legais aplicáveis, bem como das medidas indicadas na informação nº 875/2018-COP/SEFA.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Thiago Daross Stefanello

Chefe da Casa Civil interino

Decio Sperandio

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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