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Lei Estadual da Paraíba nº 13339, de 22 de agosto de 2024

Lei nº 13339/2024

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 5. Art. 2. Art. 18. Art. 3.
6 artigos
Art. 1.
" A Lei nu 13.259, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alteraçãoes:

1 - nova redação no art. 2o:

"

Certifico, para os devidos fins, que esta

LEI foi republicada no DOE? Nesta Data

i -- ---------- -- Gerência Executiva de Registro de Átos e Legislação da Casa CiVil do Governadqr

ASSEMBLEiA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Altera as leis n° 13.259, de 21 de maio de 2024, que estabelece a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do Estado da Paraíba; e n" 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do Estado da Paraíba.

0 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória n° 335, de 22 de maio de 2024, que a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, e eu. Deputado Adriano Galdino, Presidente da Mesa, para os efeitos do disposto no § 3o do art. 63 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 06/1994, combinado com o § 2o do art. 236 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO, a seguinte Lei:

Art. 2.
Compõem a remuneração dos Servidores Fiscais Tributárias (SFT)
IVencimento fixo e variável;
IIGratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
IIIGratificação de exercício em órgão fazendário;
IVGratificação Natalina;
VAdicional de Férias;
VIIndenização de transporte.";
IInovo § Io-A no art. 4o: "§ 1°-A O vencimento variável será pago também ao Servidor Fiscal Tributário na condição dc aposentado ou seu pensionista, desde que o beneficio esteja sob a égide da paridade constitucional, de acordo com o decreto estadual previsto no caput deste artigo.";

111 - nova redação no art. 5o :

"

Art. 5.
Fará jus, além da remuneração integral do cargo efetivo, à percepção da remuneração total do cargo comissionado ou função de confiança, à gratificação de exercício em órgãos fazendários e ao vencimento variável, em seu valor máximo, o Servidor Fiscal Tributário que vier a exercer cargo ou função dc:
Iprovimento em comisão, função gratificada, assessoria especial ou equivalente, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba;
IISecretário de Estado ou Secretário Executivo do Estado da Paraíba;
IIIdirigente máximo cm órgão ou entidade da administração indireta estadual do Estado da Paraíba;
IVgestor do programa de modernização fiscal do Estado da Paraiba.

§ Io Deverá ser observado na composição da remuneração do cargo comissionado ou da função de confiança do Servidor Fiscal Tributário a opção prevista no art. 13 da Lei Complementar Estadual n° 74, de 16 de março de 2007.

§ 2ºO Servidor Fiscal Tributário, imediatamente após deixar as condições referidas neste artigo, fará jus ao vencimento variável em seu valor máximo por um período de 180 (cento e oitenta) dias.".
Art. 2.
" O art. 18 da Lei n° 8.427, de 10 dc dezembro de 2007, passa a vigorar com aseguinte redação:

"

Art. 18.
As vantagens não compreendidas no vencimento fixo e que comporão a remuneração dos integrantes do Grupo Servidores Fiscais Tributários da SEFAZ, como estímulo à eficácia individual e ao aumento da arrecadação estadual, observando as disposições contidas nesta Lei, são as seguintes:
IVencimento variável;
IIGratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança:
IIIGratificação de exercício em órgãos fazendário;
IVGratificação Natalina;
VAdicional de Férias;
VIIndenização de transporte.
§ 1ºAlém das vantagens acima especificadas e do próprio vencimento fixo, qualquer outra vantagem só poderá ser atribuída aos integrantes do Gmpo SFT se estabelcida por Lei.
§ 2º" O integrante do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários - SFT - ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, em qualquer órgão da estrutura organizacional do Estado da Paraíba, receberá a remuneração total do referido cargo em comissão ou função de confiança.".
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 22 de agosto de 2024.

Publicado em 23/08/2024 Republicado por incorreção

ANEXO I

C A R G O S C O M IS S IO N A D O S P A R A 2024

GÊNERO S ÍM B O L O V E N C IM E N T O REPRESENTAÇÃO S U B S ÍD IO TOTAL

C A R G O S D E D IR E Ç Ã O S U P E R IO R

C D S -1 - - R S 2 4 .3 2 5 .6 4 R S 2 4 .3 2 5 ,6 4 - S E C R E T Á R IO S D E E S T A D O

C D S -1 R S 1 2 .1 6 2 ,8 2 R S 1 2 .1 6 2 ,8 2 - R S 2 4 .3 2 5 ,6 4

C D S -2 R S 6 .9 7 5 .4 0 R S 6 .9 7 5 ,4 0 - R S 1 3 .9 5 0 .8 0 C A R G O S D E D IR E Ç Ã O S U P E R IO R C D S -3 R S 3 .3 1 9 ,0 5 R S 3 .3 1 9 ,0 5 - R S 6 .6 3 8 ,1 0

C D S -4 R S 2 .1 7 4 ,5 5 R S 2 .1 7 4 .5 5 - R S 4 .3 4 9 .1 0

C A D -I R $ 5 .7 3 1 ,7 2 R S 5 .7 3 1 ,7 2 - R S 1 1 .4 6 3 ,4 5

CARGOS DE ASSESSORAM ENTO C A D -2 R $ 2 .1 7 4 ,5 5 R S 2 .1 7 4 ,5 5 - R S 4 .3 4 9 .1 0

À D IR E Ç Ã O S U P E R IO R C A D -3 R S 1 .7 1 6 ,7 5 R S 1 .7 1 6 ,7 5 - R S 3 .4 3 3 ,5 0

C A D -4 R $ 1 .1 4 4 ,5 0 R S 1 .1 4 4 ,5 0 - R S 2 .2 8 9 ,0 0

C A D -5 R S 1 .0 3 0 ,0 5 R S 1 .0 3 0 ,0 5 - R S 2 .0 6 0 ,1 0

C A D -6 R S 8 5 8 ,3 8 R S 8 5 8 ,3 8 - R S 1 .7 1 6 ,7 5

C A D -7 R S 7 4 3 ,9 3 R S 7 4 3 ,9 3 - R S 1 .4 8 7 ,8 5

GARGOS DE A SSESSORAM ENTO C A T -1 R S 6 8 6 ,7 0 R S 6 8 6 ,7 0 - R S 1 .3 7 3 ,4 0

G E R E N C IA L C A T -2 R S 5 7 2 ,2 5 R S 5 7 2 .2 5 - R S 1 .1 4 4 ,5 0

C A T -3 R S 4 5 7 ,8 0 R S 4 5 7 ,8 0 - R S 9 1 5 ,6 0

C A R G O S D E G E R E N C IA M E N T O C G I-1 R S 1 .1 4 4 ,5 0 R S 1 .1 4 4 ,5 0 - R S 2 .2 8 9 ,0 0

IN S T R U M E N T A L C G I-2 R S 8 0 1 ,1 5 R S 8 0 1 ,1 5 - R S 1 .6 0 2 ,3 0

C G I-3 R $ 5 7 2 ,2 5 R S 5 7 2 ,2 5 - R S 1 .1 4 4 ,5 0

C G I-4 R $ 5 1 5 ,0 3 R S 5 1 5 ,0 3 - R S 1 .0 3 0 ,0 5

C G S -1 R S 2 .2 8 9 ,0 0 R S 2 .2 8 9 ,0 0 - R S 4 .5 7 8 ,0 0

C G F -1 R S 1 .1 4 4 ,5 0 R S 1 .1 4 4 ,5 0 - R S 2 .2 8 9 ,0 0

CA RG O S DE G EREN CA M EN TO C G F -2 R S 8 0 1 ,1 5 R S 8 0 1 ,1 5 - R S 1 .6 0 2 ,3 0

F IN A L ÍS T IC O C G F -3 R S 5 7 2 ,2 5 RS 5 7 2 ,2 5 - R S 1 .1 4 4 ,5 0

C G F -4 R S 5 1 5 ,0 3 RS 5 1 5 ,0 3 - R S 1 .0 3 0 ,0 5

C G F -5 R S 4 5 7 ,8 0 RS 4 5 7 ,8 0 - R S 9 1 5 ,6 0

C G F -6 R S 3 4 3 ,3 5 R S 3 4 3 ,3 5 - R S 6 8 6 ,7 0

C S S -1 R S 1 .0 3 0 ,0 5 R S 1 .0 3 0 ,0 5 - R S 2 .0 6 0 ,1 0

C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E

C S S -2 R S 8 0 1 ,1 5 R S 8 0 1 ,1 5 R S 1 .6 0 2 ,3 0 SA Ú D E

C S S -3 R S 5 7 2 .2 5 R S 5 7 2 .2 5 - R S 1 .1 4 4 ,5 0

C S S -4 R S 4 5 7 ,8 0 R S 4 5 7 ,8 0 - R S 9 15 ,6 0

C S S -5 R S 3 4 3 ,3 5 R S 3 4 3 ,3 5 - R S 6 8 6 .7 0

C S S -6 R S 2 2 8 .9 0 R S 2 2 8 .9 0 - R S 4 5 7 ,8 0

- C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E C S P -1 R S 9 1 5 ,6 0 R S 9 1 5 ,6 0 R S 1 .8 3 1 ,2 0

S E G U R A N Ç A P Ú B L IC A C S P -2 R S 6 8 6 ,7 0 R S 6 8 6 ,7 0 - R S 1 .3 7 3 ,4 0

C S P -3 R S 5 7 2 ,2 5 R S 5 7 2 ,2 5 - R S 1 .1 4 4 ,5 0

C S P -4 R S 4 5 7 ,8 0 R S 4 5 7 ,8 0 - R S 9 1 5 ,6 0

C S P -5 R S 3 4 3 ,3 5 R S 3 4 3 ,3 5 - R S 6 8 6 ,7 0

4 C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E C A C -1 R $ 5 7 2 ,2 5 R S 5 7 2 ,2 5 - R S 1 .1 4 4 .5 0

A S S IS T Ê N C IA A O C ID A D À O C A C -2 R $ 5 1 5 ,0 3 R S 5 1 5 ,0 3 - R S 1 .0 3 0 .0 5

C A C -3 R $ 4 5 7 ,8 0 R S 4 5 7 ,8 0 - R S 9 1 5 ,6 0

C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E CDER - - R $ 3 .2 0 0 .0 0 R S 3 .2 0 0 ,0 0

EDUCAÇÃO CPER - - R S 2 .5 0 0 .0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

SEER - - R S 1 .7 0 0 .0 0 R S 1 .7 0 0 ,0 0

AFER - - R S 2 .0 0 0 .0 0 R S 2 .0 0 0 .0 0

CDEI - - R $ 3 .2 0 0 .0 0 R S 3 .2 0 0 ,0 0

CPEI - - R S 2 .5 0 0 .0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

SEEI - - R S 1 .7 0 0 ,0 0 R S 1 .7 0 0 ,0 0

A F F .I - - R S 2 .0 0 0 ,0 0 R S 2 .0 0 0 ,0 0

CDECI - - R S 3 .2 0 0 .0 0 R S 3 .2 0 0 ,0 0

CPECI - - R $ 2 .5 0 0 .0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

SEECI - - R S 1 .7 0 0 .0 0 R S 1 .7 0 0 ,0 0

CAFCI - - R S 2 .5 0 0 ,0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

C D E C IT - - R S 3 .2 0 0 ,0 0 R S 3 .2 0 0 ,0 0

C PEC 1T - - R S 2 .5 0 0 .0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

S E E C IT - - R S 1 .7 0 0 .0 0 R S 1 .7 0 0 ,0 0

C A C IT - - R S 2 .5 0 0 .0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

C D E IS - - RS 3 .2 0 0 ,0 0 R S 3 .2 0 0 ,0 0

C P E IS - - R S 2 .5 0 0 ,0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

S E E IS - - RS 1 .7 0 0 ,0 0 R S 1 .7 0 0 ,0 0

C A E IS - - R S 2 .5 0 0 ,0 0 R S 2 .5 0 0 ,0 0

C S E -1 R S 5 7 2 ,2 5 R S 5 7 2 ,2 5 - R S 1 .1 4 4 ,5 0

CA RG O S DE SU PORTE C S E -2 R S 4 5 7 ,8 0 R S 4 5 7 ,8 0 - R $ 9 1 5 ,6 0

ESTRU TU RA L C S E -3 R S 4 0 0 ,5 8 R S 4 0 0 ,5 8 - R S 8 0 1 ,1 5

C S E -4 R S 3 4 3 ,3 5 R S 3 4 3 ,3 5 - R S 6 8 6 ,7 0

C S E -5 R $ 2 1 7 ,4 6 R S 2 1 7 ,4 6 - RS 4 3 4 ,9 1

5 ANEXO II

FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA 2024 GÊNERO SÍMBOLO TOTAL

F G T -I R $ 4 0 0 ,5 8

F G T -2 R $ 3 4 3 ,3 5 F U N Ç Õ E S D E A P O IO A D M I N IS T R A T IV O F G T -3 R $ 2 8 6 ,1 3

F G T -4 R $ 2 2 8 ,9 0

ANEXO III

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS 2024

SÍMBOLO VALOR (R$) CAD-3 2 .2 9 8 ,5 0

CAD-4 2 .2 9 8 ,5 0

CAD-5 2 .2 3 2 ,8 3

CAD-6 2 .1 6 7 ,1 6

CAD-7 2 .1 0 1 ,4 8

CGS-1 2 .2 9 8 ,5 0

CGF-1 2 .1 6 7 ,1 6

CGF-2 1 .9 7 0 ,1 5

CGF-3 1 .8 3 8 ,8 0

CGF-4 1 .6 0 8 ,9 5

CGF-5 1 .4 9 4 ,0 2

CGF-6 1 .3 7 9 ,1 0

2 .1 6 7 .1 6 CGI-1 CGI-2 1.970,15 1 .8 3 8 ,8 0 CGI-3

1 .4 7 7 ,6 0 CSE-1 1 .4 1 1 ,9 4 CSE-2 1 .3 6 2 ,6 8 CSE-3 1 .3 1 3 .4 2 CSE-4 1 .2 6 4 .1 8 CSE-5

CAT-1 2 .0 3 5 ,8 1

CAT-2 1 .8 3 8 ,8 0

CAT-3 1 .7 2 3 ,8 8

6 ANEXO IV TABELA DE VENCIM ENTOS DO MAGISTÉRIO 2024

C la s s e /N ív e l I II III IV V VI V II

A R$ 3 .6 9 3 ,4 7 RS 3 .7 6 7 ,9 2 RS 3 .8 4 3 .9 9 RS 3 .9 2 1 ,5 8 RS 4 .0 0 0 .7 2 RS 4 .0 8 1 ,4 7 RS 4 .1 6 3 ,8 2

B RS 4 .0 6 6 ,2 6 RS 4 .1 4 8 ,2 8 RS 4 .2 3 1 ,9 7 RS 4 .3 1 7 ,2 9 RS 4 .4 0 4 .3 8 RS 4 .4 9 3 .1 8 RS 4 .5 8 3 ,7 8

C RS 4 .4 7 6 ,4 5 RS 4 .5 6 6 ,6 9 RS 4 .6 5 8 ,7 3 RS 4 .7 5 2 ,6 2 RS 4 .8 4 8 .4 2 RS 4 .9 4 6 ,0 7 RS 5 .0 4 5 ,7 0

D RS 4 .9 2 7 ,6 5 RS 5 .0 2 6 .9 3 RS 5 .1 2 8 .2 0 RS 5 .2 3 1 .4 5 RS 5 .3 3 6 .8 0 RS 5 .4 4 4 .2 8 RS 5 .5 5 3 ,8 5

E RS 5 .4 2 4 ,0 0 RS 5 .5 3 3 .2 1 RS 5 .6 4 4 .5 9 RS 5 .7 5 8 .2 0 RS 5 .8 7 4 .0 6 RS 5 .9 9 2 ,2 6 RS 6 .1 1 2 ,8 2

ANEXO V TABELA DE SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO 2024

Grupo Cargo Subsídio SEJ-303 Procurador do Estado - 2UClasse R$ 25.730,49 SEJ-302 Procurador do Estado - Ia Classe R$ 28.303,55 SEJ-301 Procurador do Estado - Classe Especial R$31.133,89

ANEXO VI

T A B E L A DA P O L ÍC IA M IL IT A R E D O C O R P O D E B O M B E IR O S M IL IT A R 2024

P O S T O /G R A D U A Ç Ã O CLE SO LD O A N U Ê N IO H A B IL IT A Ç Ã O A U X .A L I M E N T . BOLSA TOTAL

RECRUTA 690001 1 .4 1 2 ,0 0 - - 6 0 0 ,0 0 - 2 .0 1 2 ,0 0

SOLD ADO 690002 1 .6 2 6 ,3 5 4 0 ,9 3 1 .6 2 6 ,3 5 6 0 0 ,0 0 4 5 9 ,1 6 4 .3 5 0 ,8 3

CABO 690003 1 .6 8 5 ,0 0 7 1 ,2 2 1 .6 8 5 ,0 0 6 0 0 ,0 0 5 3 4 ,8 4 4 .5 7 2 ,6 7

3o SA R G E N T O 690004 1 .8 2 2 ,7 8 1 0 0 ,2 0 1 .8 2 2 ,7 8 6 0 0 ,0 0 5 8 0 ,7 0 4 .9 2 1 ,7 0

2" S A R G E N T O 690005 2 .0 6 6 ,2 6 1 4 0 ,5 4 2 .0 6 6 ,2 6 6 0 0 ,0 0 6 3 4 ,4 8 5 .5 0 0 ,8 5

1" S A R G E N T O 690006 2 .3 5 5 ,7 5 1 6 3 ,7 3 2 .3 5 5 ,7 5 6 0 0 ,0 0 7 0 5 ,1 2 6 .1 7 2 ,5 7

S U B T F .N E N T E 690007 2 .6 8 5 ,7 7 2 3 3 ,3 2 2 .6 8 5 ,7 7 6 0 0 ,0 0 8 0 2 ,4 6 6 .9 9 6 ,2 0

A S P IR A N T E 690008 2 .6 8 4 ,8 8 - 2 .6 8 4 ,8 8 6 0 0 ,0 0 8 0 1 ,3 2 6 .7 7 1 ,0 8

2" T E N E N T E 690009 3 .4 2 6 ,2 5 1 0 6 ,4 3 3 .4 2 6 ,2 5 6 0 0 .0 0 1 .1 8 6 ,8 2 8 .7 4 0 ,6 8

1" T E N E N T E 690010 3 .9 2 9 ,7 2 1 7 6 ,8 3 3 .9 2 9 .7 2 6 0 0 ,0 0 1 .3 1 8 .0 5 9 .9 4 5 ,9 1

C A P IT A O 690011 4 .6 5 5 .7 5 2 1 9 ,8 9 4 .6 5 5 ,7 5 6 0 0 .0 0 1 .5 8 0 .0 2 1 1 .7 0 0 ,9 6

M A JO R 690012 5 .3 8 7 ,0 3 2 8 1 ,6 2 5 .3 8 7 ,0 3 6 0 0 ,0 0 1 .8 5 9 .5 8 1 3 .5 0 1 ,8 5

TEN. CORONEL 690013 6 .1 0 3 ,8 4 3 8 0 ,6 8 6 .1 0 3 .8 4 6 0 0 .0 0 2 .1 1 8 .1 8 1 5 .2 8 8 .4 2

CORONEL 690014 7 .6 4 4 ,5 3 4 0 9 .3 3 7 .6 4 4 ,5 3 6 0 0 ,0 0 2 .6 0 0 .0 0 1 8 .8 7 8 ,9 0

7 ANEXO VII TABELA DA POLÍCIA CIVIL 2024

A u x ílio B o ls a R e m u n e ra ç ã o C la s s ific a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R is c o d e V i d a R e p re s e n ta ç ã o A lim e n ta ç ã o D esem penho B á s ic a

I 7 .7 8 5 ,7 2 1 .1 0 5 .2 1 2 .4 5 2 ,9 9 6 0 0 .0 0 1 .4 0 7 .0 2 1 3 .3 5 0 .9 3 II 7 .8 6 3 .5 7 l . l 1 6 .2 6 2 .4 7 7 .5 2 6 0 0 ,0 0 1 .4 0 7 .0 2 1 3 .4 6 4 .3 7 4 a C la s s e III 7 .9 4 2 ,2 1 1 .1 2 7 ,4 2 2 .5 0 2 ,3 0 6 0 0 ,0 0 1 .4 0 7 ,0 2 1 3 .5 7 8 .9 5

IV 8 .0 2 1 ,6 3 1 .1 3 8 ,7 0 2 .5 2 7 ,3 2 6 0 0 ,0 0 1 .4 0 7 ,0 2 1 3 .6 9 4 .6 7

V 8 .1 0 1 ,8 5 1 .1 5 0 ,0 8 2 .5 5 2 ,5 9 6 0 0 ,0 0 1 .4 0 7 ,0 2 1 3 .8 1 1 .5 4

I 8 .6 5 0 ,8 0 1 .2 1 5 ,7 3 2 .6 9 8 ,2 9 6 0 0 ,0 0 1 .5 6 3 ,3 5 1 4 .7 2 8 .1 8

II 8 .7 3 7 ,3 1 1 .2 2 7 ,8 9 2 .7 2 5 ,2 8 6 0 0 ,0 0 1 .5 6 3 ,3 5 1 4 .8 5 3 ,8 3

3 a C la s s e I II 8 .8 2 4 ,6 8 1 .2 4 0 ,1 7 2 .7 5 2 ,5 2 6 0 0 ,0 0 1 .5 6 3 ,3 5 1 4 .9 8 0 ,7 3

IV 8 .9 1 2 ,9 3 1 .2 5 2 ,5 7 2 .7 8 0 ,0 5 6 0 0 ,0 0 1 .5 6 3 ,3 5 1 5 .1 0 8 .9 0

V 9 .0 0 2 ,0 6 1 .2 6 5 ,1 0 2 .8 0 7 ,8 5 6 0 0 ,0 0 1 .5 6 3 ,3 5 1 5 .2 3 8 .3 5

1 9 .5 1 5 ,8 8 1 .3 3 7 ,3 0 2 .9 6 8 ,1 2 6 0 0 ,0 0 1 .7 6 0 ,9 7 1 6 .1 8 2 .2 7 II 9 .6 1 1.04 1 .3 5 0 ,6 7 2 .9 9 7 ,8 0 6 0 0 ,0 0 1 .7 6 0 ,9 7 1 6 .3 2 0 .4 9 D e le g a d o d e 2 a C la s s e I II 9 .7 0 7 ,1 5 1 .3 6 4 ,1 8 3 .0 2 7 ,7 8 6 0 0 ,0 0 1 .7 6 0 ,9 7 1 6 .4 6 0 .0 8 P o l í c i a C iv il IV 9 .8 0 4 ,2 2 1 .3 7 7 ,8 2 3 .0 5 8 ,0 5 6 0 0 ,0 0 1 .7 6 0 ,9 7 1 6 .6 0 1 .0 7 V 9 .9 0 2 ,2 6 1 .3 9 1 ,6 0 3 .0 8 8 ,6 4 6 0 0 ,0 0 1 .7 6 0 ,9 7 1 6 .7 4 3 .4 8

I 1 0 .4 6 7 ,4 7 1 .4 7 1 ,0 4 3 .2 6 4 ,9 3 6 0 0 ,0 0 1 .8 7 6 ,5 1 1 7 .6 7 9 ,9 5 II 1 0 .5 7 2 ,1 4 1 .4 8 5 ,7 5 3 .2 9 7 ,5 8 6 0 0 ,0 0 1 .8 7 6 ,5 1 1 7 .8 3 1 .9 8 I a C la s s e I II 1 0 .6 7 7 ,8 6 1 .5 0 0 ,6 1 3 .3 3 0 ,5 6 6 0 0 ,0 0 1 .8 7 6 ,5 1 1 7 .9 8 5 .5 4 IV 1 0 .7 8 4 ,6 4 1 .5 1 5 ,6 1 3 .3 6 3 ,8 6 6 0 0 ,0 0 1 .8 7 6 ,5 1 1 8 .1 4 0 ,6 3 V 1 0 .8 9 2 ,4 9 1 .5 3 0 ,7 7 3 .3 9 7 ,5 0 6 0 0 ,0 0 1 .8 7 6 ,5 1 1 8 .2 9 7 .2 6

I 1 1 .5 1 4 ,2 1 1 .6 5 9 ,4 3 3 .5 9 1 ,4 2 6 0 0 ,0 0 2 .2 1 4 ,7 1 1 9 .5 7 9 ,7 8 II 1 1 .6 2 9 ,3 6 1 .6 7 6 ,0 2 3 .6 2 7 ,3 4 6 0 0 ,0 0 2 .2 1 4 ,7 1 1 9 .7 4 7 .4 4 C la s s e F s p c c ia l I II 1 1 .7 4 5 ,6 5 1 .6 9 2 ,7 9 3 .6 6 3 ,6 1 6 0 0 ,0 0 2 .2 1 4 ,7 1 1 9 .9 1 6 ,7 6 IV 1 1 .8 6 3 ,1 1 1 .7 0 9 ,7 1 3 .7 0 0 ,2 4 6 0 0 ,0 0 2 .2 1 4 ,7 1 2 0 .0 8 7 ,7 8 V 1 1 .9 8 1 ,7 4 1 .7 2 6 ,8 1 3 .7 3 7 ,2 4 6 0 0 ,0 0 2 .2 1 4 ,7 1 2 0 .2 6 0 ,5 1

8 A u x ílio B o ls a R e m u n e ra ç ã o C la s s if ic a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R is c o d e V i d a R e p re s e n ta ç ã o A lim e n ta ç ã o D esem penho B á s ic a

I 6 .8 9 8 ,5 6 1 .1 0 5 ,2 1 7 9 1 ,5 7 6 0 0 ,0 0 9 7 2 ,7 9 1 0 .3 6 8 ,1 3

II 6 .9 6 7 ,5 4 1 .1 1 6 ,2 6 7 9 9 ,4 9 6 0 0 ,0 0 9 7 2 ,7 9 1 0 .4 5 6 .0 8

4 a C la s s e III 7 .0 3 7 ,2 2 1 .1 2 7 ,4 2 8 0 7 ,4 8 6 0 0 ,0 0 9 7 2 ,7 9 1 0 .5 4 4 .9 1

IV 7 .1 0 7 .5 9 1 .1 3 8 ,7 0 8 1 5 ,5 6 6 0 0 .0 0 9 7 2 ,7 9 1 0 .6 3 4 .6 3

V 7 .1 7 8 .6 7 1 .1 5 0 ,0 8 8 2 3 ,7 1 6 0 0 ,0 0 9 7 2 ,7 9 1 0 .7 2 5 .2 5

I 7 .6 6 5 ,0 6 1 .2 1 5 .7 3 8 7 0 ,7 3 6 0 0 ,0 0 1 .0 8 0 .8 7 1 1 .4 3 2 .4 0

II 7 .7 4 1 .7 1 1 .2 2 7 .8 9 8 7 9 .4 4 6 0 0 ,0 0 1 .0 8 0 .8 7 1 1 .5 2 9 .9 1

3 a C la s s e III 7 .8 1 9 .1 3 1 .2 4 0 ,1 7 8 8 8 ,2 3 6 0 0 ,0 0 1 .0 8 0 ,8 7 1 1 .6 2 8 .4 0

IV 7 .8 9 7 ,3 2 1 .2 5 2 .5 7 8 9 7 ,1 1 6 0 0 ,0 0 1 .0 8 0 ,8 7 1 1 .7 2 7 ,8 7

V 7 .9 7 6 .2 9 1 .2 6 5 .1 0 9 0 6 ,0 9 6 0 0 ,0 0 1 .0 8 0 ,8 7 1 1 .8 2 8 .3 5

I 8 .4 3 1 ,5 7 1 .3 3 7 ,3 0 9 5 7 ,8 1 6 0 0 ,0 0 1 .1 6 4 ,2 3 1 2 .4 9 0 .9 0

II 8 .5 1 5 ,8 8 1 .3 5 0 ,6 7 9 6 7 ,3 9 6 0 0 ,0 0 1 .1 6 4 ,2 3 1 2 .5 9 8 .1 7 P e r ito s 2 a C la s s e 111 8 .6 0 1 ,0 4 1 .3 6 4 ,1 8 9 7 7 ,0 6 6 0 0 ,0 0 1 .1 6 4 ,2 3 1 2 .7 0 6 ,5 0 O fic ia is IV 8 .6 8 7 ,0 5 1 .3 7 7 ,8 2 9 8 6 ,8 2 6 0 0 ,0 0 1 .1 6 4 ,2 3 1 2 .8 1 5 ,9 2

V 8 .7 7 3 ,9 2 1 .3 9 1 ,6 0 9 9 6 ,6 9 6 0 0 ,0 0 1 .1 6 4 ,2 3 1 2 .9 2 6 .4 4

I 9 .2 7 4 ,7 2 1 .4 7 1 ,0 4 1 .0 5 3 ,5 8 6 0 0 ,0 0 1 .2 5 2 ,7 9 1 3 .6 5 2 ,1 4

11 9 .3 6 7 ,4 7 1 .4 8 5 ,7 5 1 .0 6 4 ,1 2 6 0 0 ,0 0 1 .2 5 2 ,7 9 1 3 .7 7 0 .1 4 I a C la s s e I II 9 .4 6 1 ,1 4 1 .5 0 0 ,6 1 1 .0 7 4 ,7 6 6 0 0 ,0 0 1 .2 5 2 ,7 9 1 3 .8 8 9 ,3 0 IV 9 .5 5 5 ,7 6 1 .5 1 5 ,6 1 1 .0 8 5 ,5 1 6 0 0 ,0 0 1 .2 5 2 ,7 9 1 4 .0 0 9 .6 7

V 9 .6 5 1 ,3 1 1 .5 3 0 ,7 7 1 .0 9 6 ,3 7 6 0 0 ,0 0 1 .2 5 2 ,7 9 1 4 .1 3 1 .2 4

I 1 0 .2 0 2 ,1 9 1 .6 1 8 ,1 4 1 .1 5 8 ,9 5 6 0 0 ,0 0 1 .3 4 8 ,1 4 1 4 .9 2 7 .4 3 II 1 0 .3 0 4 ,2 2 1 .6 3 4 ,3 3 1 .1 7 0 ,5 3 6 0 0 ,0 0 1 .3 4 8 ,1 4 1 5 .0 5 7 .2 1 C la s s e E s p e c ia l I II 1 0 .4 0 7 ,2 6 1 .6 5 0 ,6 7 1 .1 8 2 ,2 4 6 0 0 ,0 0 1 .3 4 8 .1 4 1 5 .1 8 8 .3 1 IV 10.51 1,33 1 .6 6 7 ,1 8 1 .1 9 4 ,0 6 6 0 0 ,0 0 1 .3 4 8 ,1 4 1 5 .3 2 0 ,7 1 V 1 0 .6 1 6 ,4 4 1 .6 8 3 ,8 5 1 .2 0 6 ,0 0 6 0 0 ,0 0 1 .3 4 8 ,1 4 1 5 .4 5 4 .4 3

9 A u x ílio B o ls a R em u n e ra ç ã o C la s s ific a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R is c o d e V i d a R e p re s e n ta ç ã o A lim e n ta ç ã o D esem penho B á s ic a

I 2 .1 0 5 .9 7 1 .1 3 2 ,2 4 3 2 8 ,8 3 6 0 0 ,0 0 3 8 4 ,1 7 4 .5 5 1 ,2 1

II 2 .1 2 7 .0 3 1 .1 4 3 .5 6 3 3 2 ,1 2 6 0 0 ,0 0 3 8 4 ,1 7 4 .5 8 6 ,8 8

4 a C la s s e III 2 .1 4 8 ,3 0 1 .1 5 4 .9 9 3 3 5 ,4 3 6 0 0 ,0 0 3 8 4 ,1 7 4 .6 2 2 ,9 0

IV 2 .1 6 9 .7 8 1 .1 6 6 ,5 4 3 3 8 ,7 9 6 0 0 .0 0 3 8 4 .1 7 4 .6 5 9 .2 9

V 2 .1 9 1 .4 8 1 .1 7 8 .2 1 3 4 2 ,1 8 6 0 0 ,0 0 3 8 4 ,1 7 4 .6 9 6 .0 5

I 2 .3 3 9 .9 7 1 .2 4 8 ,7 7 3 6 1 ,7 1 6 0 0 ,0 0 4 2 6 ,8 6 4 .9 7 7 ,3 1

II 2 .3 6 3 ,3 7 1 .2 6 1 .2 5 3 6 5 ,3 3 6 0 0 ,0 0 4 2 6 ,8 6 5 .0 1 6 .8 1

3 a C la s s e III 2 .3 8 7 ,0 0 1 .2 7 3 .8 7 3 6 8 ,9 8 6 0 0 .0 0 4 2 6 ,8 6 5 .0 5 6 .7 1

IV 2 .4 1 0 ,8 7 1 .2 8 6 ,6 0 3 7 2 ,6 8 6 0 0 ,0 0 4 2 6 ,8 6 5 .0 9 7 ,0 1

V 2 .4 3 4 ,9 8 1 .2 9 9 .4 7 3 7 6 ,3 9 6 0 0 ,0 0 4 2 6 ,8 6 5 .1 3 7 ,7 1

I 2 .5 7 3 ,9 7 1 .3 7 3 ,7 7 3 9 7 ,8 9 6 0 0 ,0 0 4 7 0 ,0 3 5 .4 1 5 ,6 5

II 2 .5 9 9 ,7 1 1 .3 8 7 ,5 1 4 0 1 ,8 6 6 0 0 ,0 0 4 7 0 ,0 3 5 .4 5 9 ,0 9 In v e s tig a d o r e E s c riv ã o de 2 a C la s s e III 2 .6 2 5 ,7 0 1 .4 0 1 ,3 8 4 0 5 ,8 8 6 0 0 ,0 0 4 7 0 ,0 3 5 .5 0 2 ,9 9 P o l í c i a C iv il IV 2 .6 5 1 ,9 6 1 .4 1 5 ,3 9 4 0 9 ,9 4 6 0 0 ,0 0 4 7 0 ,0 3 5 .5 4 7 ,3 2

V 2 .6 7 8 ,4 8 1 .4 2 9 ,5 5 4 1 4 ,0 4 6 0 0 ,0 0 4 7 0 ,0 3 5 .5 9 2 ,0 9

1 2 .8 3 1 ,3 6 1 .5 1 1 ,6 1 4 3 7 ,6 7 6 0 0 ,0 0 5 1 8 ,3 9 5 .8 9 9 ,0 3

II 2 .8 5 9 ,6 8 1 .5 2 6 ,7 3 4 4 2 ,0 5 6 0 0 ,0 0 5 1 8 ,3 9 5 .9 4 6 ,8 4

1a C l a s s e I II 2 .8 8 8 ,2 7 1 .5 4 1 ,9 9 4 4 6 ,4 7 6 0 0 ,0 0 5 1 8 ,3 9 5 .9 9 5 ,1 3

IV 2 .9 1 7 ,1 6 1 .5 5 7 ,4 1 4 5 0 ,9 3 6 0 0 ,0 0 5 1 8 ,3 9 6 .0 4 3 ,8 9

V 2 .9 4 6 ,3 3 1 .5 7 2 ,9 9 4 5 5 ,4 4 6 0 0 ,0 0 5 1 8 ,3 9 6 .0 9 3 ,1 4

I 3 .1 1 4 ,5 0 1 .6 6 2 ,6 2 4 8 1 ,4 5 6 0 0 ,0 0 5 7 0 ,1 5 6 .4 2 8 ,7 2 II 3 .1 4 5 ,6 5 1 .6 7 9 ,2 5 4 8 6 ,2 6 6 0 0 ,0 0 5 7 0 ,1 5 6 .4 8 1 ,3 0 C la s s e E s p e c ia l I II 3 .1 7 7 ,1 0 1 .6 9 6 ,0 4 4 9 1 ,1 2 6 0 0 ,0 0 5 7 0 ,1 5 6 .5 3 4 ,4 1 IV 3 .2 0 8 ,8 7 1 .7 1 3 ,0 0 4 9 6 ,0 3 6 0 0 ,0 0 5 7 0 ,1 5 6 .5 8 8 ,0 5 V 3 .2 4 0 ,9 6 1 .7 3 0 ,1 3 5 0 0 ,9 9 6 0 0 ,0 0 5 7 0 ,1 5 6 .6 4 2 ,2 3

A u x ílio B o ls a R e m u n e ra ç ã o C la s s ific a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R is c o d e V i d a R e p re s e n ta ç ã o A lim e n ta ç ã o D esem penho B á s ic a I 2 .1 0 5 ,9 7 1 .1 3 2 ,2 4 3 2 8 ,8 3 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .4 8 6 ,3 9

II 2 .1 2 7 ,0 3 1 .1 4 3 ,5 6 3 3 2 ,1 2 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .5 2 2 ,0 6

4 a C la s s e I II 2 .1 4 8 ,3 0 1 .1 5 4 ,9 9 3 3 5 ,4 3 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .5 5 8 ,0 8

IV 2 .1 6 9 ,7 8 1 .1 6 6 ,5 4 3 3 8 ,7 9 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .5 9 4 ,4 7 V 2 .1 9 1 ,4 8 1 .1 7 8 ,2 1 3 4 2 ,1 8 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .6 3 1 ,2 3

I 2 .3 3 9 ,9 7 1 .2 4 8 .7 7 3 6 1 ,7 1 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 4 .9 0 5 ,2 9 II 2 .3 6 3 ,3 7 1 .2 6 1 ,2 5 3 6 5 ,3 3 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 4 .9 4 4 ,7 9

3 a C la s s e III 2 .3 8 7 ,0 0 1 .2 7 3 ,8 7 3 6 8 ,9 8 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 4 .9 8 4 ,6 9

IV 2 .4 1 0 ,8 7 1 .2 8 6 ,6 0 3 7 2 ,6 8 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 5 .0 2 4 ,9 9 N e c ro to m is ta , P a p ilo s c o p is ta V 2 .4 3 4 ,9 8 1 .2 9 9 ,4 7 3 7 6 ,3 9 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 5 .0 6 5 ,6 9 e T é c n ic o e m P e ríc ia I 2 .5 7 3 ,9 7 1 .3 7 3 ,7 7 3 9 7 ,8 9 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .3 3 5 ,6 9 II 2 .5 9 9 ,7 1 1 .3 8 7 ,5 1 4 0 1 ,8 6 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .3 7 9 ,1 4

2 a C la s s e III 2 .6 2 5 ,7 0 1 .4 0 1 ,3 8 4 0 5 ,8 8 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .4 2 3 ,0 3

IV 2 .6 5 1 ,9 6 1 .4 1 5 ,3 9 4 0 9 ,9 4 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .4 6 7 ,3 7

V 2 .6 7 8 ,4 8 1 .4 2 9 ,5 5 4 1 4 ,0 4 6 0 0 ,0 0 3 9 0 .0 7 5 .5 1 2 ,1 4

I 2 .8 3 1 ,3 6 1.51 1,61 4 3 7 ,6 7 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .8 1 1 ,3 0

II 2 .8 5 9 ,6 8 1 .5 2 6 ,7 3 4 4 2 ,0 5 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .8 5 9 ,1 1 I a C la s s e I II 2 .8 8 8 ,2 7 1 .5 4 1 ,9 9 4 4 6 ,4 7 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .9 0 7 ,3 9

IV 2 .9 1 7 .1 6 1 .5 5 7 ,4 1 4 5 0 ,9 3 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .9 5 6 ,1 6

lü V 2 .9 4 6 ,3 3 1 .5 7 2 ,9 9 4 5 5 ,4 4 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 6 .0 0 5 ,4 1

I 3 .1 1 4 ,5 0 1 .6 6 2 ,6 2 4 8 1 ,4 5 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .3 3 4 ,4 8

II 3 .1 4 5 ,6 5 1 .6 7 9 .2 5 4 8 6 ,2 6 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .3 8 7 ,0 6

C la s s e E s p e c ia l III 3 .1 7 7 ,1 0 1 .6 9 6 ,0 4 4 9 1 ,1 2 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .4 4 0 ,1 7

IV 3 .2 0 8 .8 7 1 .7 1 3 .0 0 4 9 6 ,0 3 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .4 9 3 ,8 1

V 3 .2 4 0 .9 6 1 .7 3 0 ,1 3 5 0 0 ,9 9 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .5 4 7 ,9 9

A u x ílio B o ls a R e m u n e ra ç ã o C la s s ific a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R is c o d e V i d a R e p re s e n ta ç ã o A lim e n ta ç ã o D esem penho B á s ic a

I 2 .1 0 5 ,9 7 1 .1 3 2 ,2 4 3 2 8 ,8 3 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .4 8 6 ,3 9

II 2 .1 2 7 ,0 3 1 .1 4 3 ,5 6 3 3 2 ,1 2 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .5 2 2 ,0 6

4 a C la s s e III 2 .1 4 8 .3 0 1 .1 5 4 ,9 9 3 3 5 ,4 3 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .5 5 8 ,0 8

IV 2 .1 6 9 .7 8 1 .1 6 6 ,5 4 3 3 8 ,7 9 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .5 9 4 ,4 7

V 2 .1 9 1 ,4 8 1 .1 7 8 ,2 1 3 4 2 ,1 8 6 0 0 ,0 0 3 1 9 ,3 5 4 .6 3 1 ,2 3

I 2 .3 3 9 ,9 7 1 .2 4 8 ,7 7 3 6 1 ,7 1 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 4 .9 0 5 ,2 9

II 2 .3 6 3 ,3 7 1 .2 6 1 ,2 5 3 6 5 ,3 3 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 4 .9 4 4 ,7 9

3 a C la s s e III 2 .3 8 7 ,0 0 1 .2 7 3 ,8 7 3 6 8 ,9 8 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 4 .9 8 4 ,6 9

IV 2 .4 1 0 ,8 7 1 .2 8 6 ,6 0 3 7 2 ,6 8 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 5 .0 2 4 ,9 9

V 2 .4 3 4 ,9 8 1 .2 9 9 ,4 7 3 7 6 ,3 9 6 0 0 ,0 0 3 5 4 ,8 4 5 .0 6 5 ,6 9

1 2 .5 7 3 ,9 7 1 .3 7 3 ,7 7 3 9 7 ,8 9 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .3 3 5 ,6 9

II 2 .5 9 9 ,7 1 1 .3 8 7 ,5 1 4 0 1 ,8 6 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .3 7 9 ,1 4 A g e n te 2 a C la s s e I II 2 .6 2 5 ,7 0 1 .4 0 1 ,3 8 4 0 5 ,8 8 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .4 2 3 .0 3 O p e ra c io n a l IV 2 .6 5 1 ,9 6 1 .4 1 5 .3 9 4 0 9 ,9 4 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .4 6 7 ,3 7

V 2 .6 7 8 ,4 8 1 .4 2 9 ,5 5 4 1 4 ,0 4 6 0 0 ,0 0 3 9 0 ,0 7 5 .5 1 2 ,1 4

I 2 .8 3 1 ,3 6 1 .5 1 1 ,6 1 4 3 7 ,6 7 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .8 1 1,30

II 2 .8 5 9 ,6 8 1 .5 2 6 ,7 3 4 4 2 ,0 5 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .8 5 9 ,1 1

1a C l a s s e I II 2 .8 8 8 ,2 7 1 .5 4 1 ,9 9 4 4 6 ,4 7 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .9 0 7 ,3 9

IV 2 .9 1 7 ,1 6 1 .5 5 7 ,4 1 4 5 0 ,9 3 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 5 .9 5 6 ,1 6

V 2 .9 4 6 ,3 3 1 .5 7 2 ,9 9 4 5 5 ,4 4 6 0 0 ,0 0 4 3 0 ,6 5 6 .0 0 5 ,4 1

1 3 .1 1 4 ,5 0 1 .6 6 2 ,6 2 4 8 1 ,4 5 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .3 3 4 ,4 8

II 3 .1 4 5 ,6 5 1 .6 7 9 ,2 5 4 8 6 ,2 6 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .3 8 7 ,0 6

C la s s e E s p e c ia l I II 3 .1 7 7 ,1 0 1 .6 9 6 ,0 4 4 9 1 ,1 2 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .4 4 0 ,1 7

IV 3 .2 0 8 ,8 7 1 .7 1 3 ,0 0 4 9 6 ,0 3 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .4 9 3 ,8 1 V 3 .2 4 0 ,9 6 1 .7 3 0 .1 3 5 0 0 ,9 9 6 0 0 ,0 0 4 7 5 ,9 1 6 .5 4 7 ,9 9

ANEXO VIII T A B E L A D A P O L ÍC IA P E N A L - 2024

C L A S S IF IC A Ç Ã O R IS C O BO LSA

V E N C IM E N T O REPRESENT. A U X .A L 1 M E N T . TOTAL F U N C IO N A L V ID A D ESEM PEN H O

1701 A I 2 .0 2 0 .3 2 1 .0 1 0 ,1 6 8 1 7 .7 2 6 0 0 ,0 0 3 9 5 ,9 4 4 .8 4 4 ,1 4

1 7 0 1 A II 2 .1 0 0 ,8 8 1 .0 5 0 .4 4 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 3 9 5 ,9 4 4 .9 6 4 ,9 8

1701 A III 2 .1 8 5 ,4 6 1 .0 9 2 ,7 3 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 3 9 5 ,9 4 5 .0 9 1 ,8 6

1701 A IV 2 .2 7 4 ,2 7 1 .1 3 7 ,1 4 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 3 9 5 ,9 4 5 .2 2 5 ,0 7

1701 A V 2 .3 6 7 ,5 3 1 .1 8 3 ,7 7 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 3 9 5 ,9 4 5 .3 6 4 ,9 6

1701 A V I 2 .4 6 5 .4 6 1 .2 3 2 .7 3 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 3 9 5 ,9 4 5 .5 1 1,85

1701 A V II 2 .5 6 8 ,2 7 1 .2 8 4 .1 4 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 3 9 5 ,9 4 5 .6 6 6 ,0 7

11 1702 B I 2 .3 0 5 ,1 8 1 .1 5 2 .6 0 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 3 7 ,7 4 5 .3 1 3 ,2 4

1 7 0 2 B 11 2 .3 9 7 ,8 2 1 .1 9 8 .9 1 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 3 7 ,7 4 5 .4 5 2 ,2 0

1702 B III 2 .4 9 5 .1 0 1 .2 4 7 .5 5 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 3 7 ,7 4 5 .5 9 8 ,1 1

1702 B I V 2 .5 9 7 ,2 3 1 .2 9 8 .6 2 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 3 7 ,7 4 5 .7 5 1 ,3 1

1702 B V 2 .7 0 4 .4 8 1 .3 5 2 .2 5 8 1 7 .7 2 6 0 0 ,0 0 4 3 7 ,7 4 5 .9 1 2 ,1 8

1702 B V I 2 .8 1 7 .0 9 1 .4 0 8 .5 5 8 1 7 .7 2 6 0 0 ,0 0 4 3 7 ,7 4 6 .0 8 1 .1 0

1702 B V II 2 .9 3 5 .3 3 1 .4 6 7 .6 7 8 1 7 .7 2 6 0 0 ,0 0 4 3 7 ,7 4 6 .2 5 8 ,4 6

1703 C I 2 .6 3 1 .8 9 1 .3 1 5 .9 4 8 1 7 .7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 5 .8 5 0 .4 9

1703 C II 2 .7 3 8 ,4 3 1 .3 6 9 .2 1 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .0 1 0 ,3 0

1703 C III 2 .8 5 0 .3 0 1 .4 2 5 .1 4 8 1 7 .7 2 6 0 0 .0 0 4 8 4 ,9 4 6 .1 7 8 ,1 0

1703 C IV 2 .9 6 7 ,7 5 1 .4 8 3 .8 8 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .3 5 4 ,2 9

1703 C V 3 .0 9 1 ,0 8 1 .5 4 5 .5 4 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .5 3 9 ,2 9

1703 C V I 3 .2 2 0 ,5 9 1 .6 1 0 ,2 9 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .7 3 3 ,5 4

1703 C V II 3 .3 5 6 ,5 6 1 .6 7 8 ,2 7 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .9 3 7 ,5 0

1704 D 1 2 .9 5 1 ,5 1 1 .4 7 5 ,7 5 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .3 2 9 ,9 2

1 7 0 4 D II 3 .0 7 4 ,0 3 1 .5 3 7 .0 1 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .5 1 3 ,7 0

1 7 0 4 D 111 3 .2 0 2 ,6 8 1 .6 0 1 .3 3 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .7 0 6 ,6 7

1 7 0 4 D IV 3 .3 3 7 ,7 5 1 .6 6 8 ,8 8 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .9 0 9 ,2 9

1704 D V 3 .4 7 9 ,5 8 1 .7 3 9 .7 9 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 7 .1 2 2 ,0 4

1704 D V I 3 .6 2 8 ,5 0 1 .8 1 4 .2 5 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 7 .3 4 5 ,4 1

1704 D V II 3 .7 8 4 ,8 8 1 .8 9 2 ,4 3 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 7 .5 7 9 ,9 7

1705 E 1 3 .3 1 9 ,0 7 1 .6 5 9 ,5 3 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 6 .8 8 1 ,2 6

1 7 0 5 E II 3 .4 5 9 ,9 7 1 .7 2 9 ,9 8 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 7 .0 9 2 ,6 1

1 7 0 5 E I II 3 .6 0 7 ,9 1 1 .8 0 3 ,9 5 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 7 .3 1 4 ,5 2

1705 E I V 3 .7 6 3 ,2 5 1.8 8 1 ,6 2 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 7 .5 4 7 ,5 3

1705 E V 3 .9 2 6 ,3 6 1 .9 6 3 ,1 7 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 7 .7 9 2 ,1 9

1705 E VI 4 .0 9 7 ,6 2 2 .0 4 8 .8 1 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 8 .0 4 9 ,0 9

1 7 0 5 F. V I I 4 .2 7 7 ,4 5 2 .1 3 8 .7 2 8 1 7 ,7 2 6 0 0 ,0 0 4 8 4 ,9 4 8 .3 1 8 ,8 3

ANEXO IX

TABELA I - GRATIFICAÇÕES DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA

Grupo Descrição Vantagem Valor ARS -3000 Grupo Atividade Artística Adicional de Representação R $ 1 .4 8 4 ,3 2

AA-3001 Grupo Apoio Artísitico Adicional de Representação R $ 9 4 2 ,2 7

Gratificação de Manutenção de Instrumento e à Aquisição e à ARS -3000 Grupo Atividade Artística R $ 4 1 5 ,8 0 Manutenção de Vestuário Profissional Gratificação de Manutenção de Instrumento e à Aquisição e à AA-3001 Grupo Apoio Artísitico R $ 2 0 7 ,9 0 Manutenção de Vestuário Profissional

12 TABELA II - FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA

FUNÇÕES GRATIFICADAS OSPB 2024

GÊNERO SÍMBOLO TOTAL

OSFG-3 R$ 480,18

F U N Ç Õ E S G R A T IF IC A D A S O S P B O S F G -2 R$ 360.13

O S F G -1 R$ 240,09

13

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